Gustavo Adriano Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 69007248820258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 6900724-88.2025.8.13.0024 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO MAGALHAES CPF: 198.655.116-49 AGRAVADO(A): BANCO AGIBANK S.A CPF: 10.664.513/0001-50 AGRAVADO(A): 53.673.840 HUGO OLIVEIRA DA SILVA CPF: 53.673.840/0001-81 DECISÃO Vistos, etc. Da análise dos autos, verifica-se que o agravante, no presente agravo de instrumento, insurge-se contra decisão proferida no processo nº 5230812-07.2024.8.13.0024, em trâmite na 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. Importante destacar o que dispõe o art. 2º-A, da Portaria Conjunta Nº 1577PR/2024, acrescentado pela Portaria Conjunta da Presidência nº 1650/2025: Art. 2º-A. É de responsabilidade do postulante ajuizar a ação ou interpor o recurso no sistema correto, devendo ser observada, imprescindivelmente, a data de implantação do sistema eProc. Parágrafo único. Em caso de distribuição equivocada, no sistema PJe, de ação ou recurso que deveria ter sido distribuído no eProc, a distribuição do feito deverá ser cancelada e a parte, intimada para ciência e eventual redistribuição. (Artigo acrescentado pela Portaria Conjunta da Presidência nº 1650/2025) Assim, entendo que o presente recurso foi equivocadamente distribuído a esta Turma Recursal e, em razão do disposto nas Portarias Conjuntas nº 1577/2024 e nº 1650/2025, determino o cancelamento de sua distribuição, devendo o advogado distribuí-lo corretamente. Intime-se para a devida ciência. Após, arquive-se. I. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PATRICIA SANTOS FIRMO Juiz(íza) de Direito AVENIDA FRANCISCO SALES, 1446, 8º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-221
3. Processo 50053751220248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005375-12.2024.8.24.0033/SC RELATOR : Bruno Makowiecky Salles AUTOR : NILMA MARIA BALDUINO ADVOGADO(A) : GUSTAVO ADRIANO DOS SANTOS (OAB SC063486) ADVOGADO(A) : RAFAEL DORVAL DA COSTA (OAB SC027338) ADVOGADO(A) : FERNANDA CRISTINA ARDIGO DA SILVA (OAB SC012519) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 65 - 18/06/2025 - Juntado(a) Evento 63 - 04/06/2025 - Juntado(a)
4. Processo 50057349320238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5005734-93.2023.8.24.0033/SC AUTOR : FERNANDA CRISTINA ARDIGO DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDA CRISTINA ARDIGO DA SILVA (OAB SC012519) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ADRIANO DOS SANTOS (OAB SC063486) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte demandante para se manifestar acerca do contido no EVENTO 43 e ss e/ou requerer o que de direito, no prazo de 15 dias. Ato ordinatório praticado com amparo em Portaria Administrativa.
5. Processo 50000308220258240113
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000030-82.2025.8.24.0113/SC AUTOR : ORELUS OCCINICE ADVOGADO(A) : ROSANA APARICIO BELING (OAB SC024701) ADVOGADO(A) : KELLY CRISTINE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB SC060134A) RÉU : JUVENSON LOUIS ADVOGADO(A) : RAFAEL DORVAL DA COSTA (OAB SC027338) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ADRIANO DOS SANTOS (OAB SC063486) SENTENÇA Do exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo autor, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor atualizado da causa, observadas as condicionantes previstas no art. 85, § 2º, do CPC. A exigibilidade de tais ônus, no entanto, está suspensa durante  prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão, neste momento, dos benefícios da justiça gratuita, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei n. 1.060/1950, especialmente porque a impugnação é incapaz de rechaçar a alegada insuficiência de recursos do réu para estar em juízo. Intimem-se e, após o trânsito em julgado, arquive-se.
6. Processo 50318048420228240033
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5031804-84.2022.8.24.0033/SC RELATOR : Anuska Felski da Silva AUTOR : JOSE WOLMES MARQUES SALVAN ADVOGADO(A) : FERNANDA CRISTINA ARDIGO DA SILVA (OAB SC012519) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ADRIANO DOS SANTOS (OAB SC063486) AUTOR : ARTEGRILL INDUSTRIA E COMERCIO DE GRELHAS E ESPETOS LTDA - ME ADVOGADO(A) : FERNANDA CRISTINA ARDIGO DA SILVA (OAB SC012519) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ADRIANO DOS SANTOS (OAB SC063486) RÉU : PATRICK MARLON PALHANO ADVOGADO(A) : TIAGO LUIZ XAVIER GONCALVES (OAB SC037359) RÉU : E E F TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : TIAGO LUIZ XAVIER GONCALVES (OAB SC037359) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 16/06/2025 - RESPOSTA
7. Processo 50044016620208240048
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004401-66.2020.8.24.0048/SC RELATOR : RODRIGO VIEIRA DE AQUINO AUTOR : JEAN CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : GUSTAVO ADRIANO DOS SANTOS (OAB SC063486) ADVOGADO(A) : FERNANDA CRISTINA ARDIGO DA SILVA (OAB SC012519) RÉU : HABITTEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO DUDEK (OAB SC022516) ADVOGADO(A) : ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) RÉU : G.LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO DUDEK (OAB SC022516) ADVOGADO(A) : ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 24/04/2025 - LAUDO PERICIAL
8. Processo 50049776520248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais