Gleice Viegas Menezes Fidencio

Processos do Advogado

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2. Processo 50057789520258240113
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005778-95.2025.8.24.0113 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú na data de 18/06/2025.
3. Processo 50161706420248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5016170-64.2024.8.24.0005/SC RECORRENTE : R.A.R ADMINISTRADORA DE BENS E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : GLEICE VIEGAS MENEZES FIDENCIO (OAB SC063350) ADVOGADO(A) : RODRIGO VINICIOS FIDENCIO (OAB SC032543) RECORRENTE : MASTER SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : GLEICE VIEGAS MENEZES FIDENCIO (OAB SC063350) ADVOGADO(A) : RODRIGO VINICIOS FIDENCIO (OAB SC032543) RECORRIDO : IVONE DOS SANTOS LACHI (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA AVELAR (OAB PR099097) ADVOGADO(A) : CAMILLA DE BRITO GONÇALVES RIBEIRO SANTOS (OAB PR088836) INTERESSADO : POTTENCIAL SEGURADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : MARINA PENIDO PRATA LIMA ADVOGADO(A) : IZABELA CRISTINA CHAVES DESPACHO/DECISÃO Porque tempestivos, recebo os embargos de declaração do Evento 172. No mérito, adianto, de pronto, merecer provimento o recurso. Explico Verifica-se dos autos que, por ocasião da prolação da sentença, foram geradas duas guias de recolhimento, conforme segue: 1) A primeira, emitida em nome da ré POTTENCIAL SEGURADORA S.A. , contemplando tanto o valor referente ao preparo recursal quanto às custas processuais  ( evento 125, GUIAS DE CUSTAS1 ): 2) A segunda, emitida pela ré MASTER SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. , contendo exclusivamente o valor atinente ao preparo recursal ( evento 127, GUIAS DE CUSTAS1 ): Oportuno consignar que, por limitações de sistema (eproc), não é possível emitir-se duas guias contendo o valor das custas, porquanto não pode haver duplicidade da sua cobrança. Pois bem. Embora a ré Master Soluções Imobiliárias Ltda. tenha interposto recurso inominado (evento 133, RecIno1), a corré Pottencial Seguradora S.A. , após a emissão da guia recursal correspondente, optou por formalizar proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora e homologada judicialmente pelo juízo a quo (evento 149, SENT1). Não obstante, observa-se que apenas a guia emitida pela ré Master Soluções , que compreendia unicamente o preparo recursal, foi efetivamente adimplida. Assim, diante da ausência de pagamento da guia expedida em nome da ré seguradora, verifica-se que as custas processuais restaram sem o devido recolhimento. A decisão proferida no evento 162 deixou de conhecer do recurso inominado, sob o fundamento de insuficiência no recolhimento do preparo. Contudo, em reexame atento, reconhece-se o equívoco na apreciação, na medida em que não foi devidamente considerado o contexto evidenciado nos autos, especialmente as limitações técnicas do sistema quanto à emissão das guias. Dessa forma, com fundamento nos princípios da boa-fé objetiva e da cooperação processual, determino a expedição de nova guia de custas em nome da parte recorrente Master Soluções Imobiliárias Ltda., concedendo-se novo prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o respectivo recolhimento. Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios. Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência em razão da interposição dos presentes aclaratórios. Preclusa a decisão, voltem os autos concluso para análise do recurso interposto no evento 133, RecIno1 . INTIMEM-SE.
4. Processo 50197374020238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5019737-40.2023.8.24.0005/SC AUTOR : AMELIA JESUINA KNOP ADVOGADO(A) : RODRIGO VINICIOS FIDENCIO (OAB SC032543) ADVOGADO(A) : GLEICE VIEGAS MENEZES FIDENCIO (OAB SC063350) ADVOGADO(A) : RODRIGO VINICIOS FIDENCIO ATO ORDINATÓRIO Na forma da Portaria nº 03/2024, fica a parte ativa intimada para antecipar as diligências do Oficial de Justiça e/ou despesas postais, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC/2015.
5. Processo 50135057520248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013505-75.2024.8.24.0005/SC RELATOR : ADRIANA LISBOA IMPETRANTE : SILVANA MARIA LEMOS MIRANDA ADVOGADO(A) : GLEICE VIEGAS MENEZES FIDENCIO (OAB SC063350) ADVOGADO(A) : RODRIGO VINICIOS FIDENCIO (OAB SC032543) IMPETRANTE : EDUARDO ALBERTO MIRANDA ADVOGADO(A) : GLEICE VIEGAS MENEZES FIDENCIO (OAB SC063350) ADVOGADO(A) : RODRIGO VINICIOS FIDENCIO (OAB SC032543) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 07/07/2025 - APELAÇÃO
6. Processo 00000074220255120006
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATSum 0000007-42.2025.5.12.0006 RECLAMANTE: LUCAS TEIXEIRA DAMASCENO RECLAMADO: PR7 INTELIGENCIA EM SEGURANCA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO    Destinatários:   RECLAMANTE: LUCAS TEIXEIRA DAMASCENO RECLAMADO: PR7 INTELIGENCIA EM SEGURANCA LTDA, G.O.V.E.A, HEBERT CARLOS CINTO, POSTO CIDADE AZUL LTDA   Audiência: 30/09/2025 08:30   Fica  V.Sa. intimada para ciência dos dados de acesso à Sala de Audiências, para realização da audiência de instrução por videoconferência que se realizará por meio do ZOOM MEETINGS no dia 30/09/2025 08:30.   O acesso à sala de audiências da 1ª Vara do trabalho no Zoom Meetings pode ser realizado: a) por meio do seguinte link (no navegador Google Chrome): https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83910159108?pwd=djZGN05BNzNPOVp0V0ZBTC9jY3Nhdz09   b) por meio de ID da reunião e senha de acesso (aplicativo): ID da reunião: 839 1015 9108 e Senha de acesso: 085278   Eventuais problemas de acesso à sala de audiências virtual podem ser comunicados por meio do WhatsApp (048) 3216-4161 (uso exclusivo para assuntos relacionados às audiências de instrução designadas pela 1ª Vara do Trabalho de Tubarão). Demais informações sobre as audiências telepresenciais podem ser acessadas no site do Tribunal no seguinte link: https://portal.trt12.jus.br/passo-a-passo-audiencia-telepresencial As orientações quanto à utilização da ferramenta Zoom Meetings (que pode ser utilizada tanto pelo computador quanto pelo celular) estão disponíveis no sítio eletrônico deste Regional - https://portal.trt12.jus.br/noticias/tutorial-orienta-como-acessar-nova-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais Com fulcro no Princípio da Cooperação previsto no art. 6º do NCPC, solicita-se aos advogados das partes que encaminhem a seus clientes e às testemunhas, se for o caso,  o ID e a senha de acesso à solenidade e orientações sobre o uso da ferramenta, caso estes optem em não comparecer no escritório para participação da audiência.  Ficam as partes advertidas que o não comparecimento na audiência telepresencial importa nas cominações da Súmula 74/TST. Não havendo disponibilidade para participação na data estabelecida, a parte deverá informar o quanto antes mediante petição formal nos autos. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). TUBARAO/SC, 04 de julho de 2025. INDIARA MEDEIROS THIESEN BORA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS TEIXEIRA DAMASCENO
7. Processo 00000074220255120006
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATSum 0000007-42.2025.5.12.0006 RECLAMANTE: LUCAS TEIXEIRA DAMASCENO RECLAMADO: PR7 INTELIGENCIA EM SEGURANCA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO    Destinatários:   RECLAMANTE: LUCAS TEIXEIRA DAMASCENO RECLAMADO: PR7 INTELIGENCIA EM SEGURANCA LTDA, G.O.V.E.A, HEBERT CARLOS CINTO, POSTO CIDADE AZUL LTDA   Audiência: 30/09/2025 08:30   Fica  V.Sa. intimada para ciência dos dados de acesso à Sala de Audiências, para realização da audiência de instrução por videoconferência que se realizará por meio do ZOOM MEETINGS no dia 30/09/2025 08:30.   O acesso à sala de audiências da 1ª Vara do trabalho no Zoom Meetings pode ser realizado: a) por meio do seguinte link (no navegador Google Chrome): https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83910159108?pwd=djZGN05BNzNPOVp0V0ZBTC9jY3Nhdz09   b) por meio de ID da reunião e senha de acesso (aplicativo): ID da reunião: 839 1015 9108 e Senha de acesso: 085278   Eventuais problemas de acesso à sala de audiências virtual podem ser comunicados por meio do WhatsApp (048) 3216-4161 (uso exclusivo para assuntos relacionados às audiências de instrução designadas pela 1ª Vara do Trabalho de Tubarão). Demais informações sobre as audiências telepresenciais podem ser acessadas no site do Tribunal no seguinte link: https://portal.trt12.jus.br/passo-a-passo-audiencia-telepresencial As orientações quanto à utilização da ferramenta Zoom Meetings (que pode ser utilizada tanto pelo computador quanto pelo celular) estão disponíveis no sítio eletrônico deste Regional - https://portal.trt12.jus.br/noticias/tutorial-orienta-como-acessar-nova-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais Com fulcro no Princípio da Cooperação previsto no art. 6º do NCPC, solicita-se aos advogados das partes que encaminhem a seus clientes e às testemunhas, se for o caso,  o ID e a senha de acesso à solenidade e orientações sobre o uso da ferramenta, caso estes optem em não comparecer no escritório para participação da audiência.  Ficam as partes advertidas que o não comparecimento na audiência telepresencial importa nas cominações da Súmula 74/TST. Não havendo disponibilidade para participação na data estabelecida, a parte deverá informar o quanto antes mediante petição formal nos autos. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). TUBARAO/SC, 04 de julho de 2025. INDIARA MEDEIROS THIESEN BORA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PR7 INTELIGENCIA EM SEGURANCA LTDA
8. Processo 00000074220255120006
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATSum 0000007-42.2025.5.12.0006 RECLAMANTE: LUCAS TEIXEIRA DAMASCENO RECLAMADO: PR7 INTELIGENCIA EM SEGURANCA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO    Destinatários:   RECLAMANTE: LUCAS TEIXEIRA DAMASCENO RECLAMADO: PR7 INTELIGENCIA EM SEGURANCA LTDA, G.O.V.E.A, HEBERT CARLOS CINTO, POSTO CIDADE AZUL LTDA   Audiência: 30/09/2025 08:30   Fica  V.Sa. intimada para ciência dos dados de acesso à Sala de Audiências, para realização da audiência de instrução por videoconferência que se realizará por meio do ZOOM MEETINGS no dia 30/09/2025 08:30.   O acesso à sala de audiências da 1ª Vara do trabalho no Zoom Meetings pode ser realizado: a) por meio do seguinte link (no navegador Google Chrome): https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83910159108?pwd=djZGN05BNzNPOVp0V0ZBTC9jY3Nhdz09   b) por meio de ID da reunião e senha de acesso (aplicativo): ID da reunião: 839 1015 9108 e Senha de acesso: 085278   Eventuais problemas de acesso à sala de audiências virtual podem ser comunicados por meio do WhatsApp (048) 3216-4161 (uso exclusivo para assuntos relacionados às audiências de instrução designadas pela 1ª Vara do Trabalho de Tubarão). Demais informações sobre as audiências telepresenciais podem ser acessadas no site do Tribunal no seguinte link: https://portal.trt12.jus.br/passo-a-passo-audiencia-telepresencial As orientações quanto à utilização da ferramenta Zoom Meetings (que pode ser utilizada tanto pelo computador quanto pelo celular) estão disponíveis no sítio eletrônico deste Regional - https://portal.trt12.jus.br/noticias/tutorial-orienta-como-acessar-nova-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais Com fulcro no Princípio da Cooperação previsto no art. 6º do NCPC, solicita-se aos advogados das partes que encaminhem a seus clientes e às testemunhas, se for o caso,  o ID e a senha de acesso à solenidade e orientações sobre o uso da ferramenta, caso estes optem em não comparecer no escritório para participação da audiência.  Ficam as partes advertidas que o não comparecimento na audiência telepresencial importa nas cominações da Súmula 74/TST. Não havendo disponibilidade para participação na data estabelecida, a parte deverá informar o quanto antes mediante petição formal nos autos. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). TUBARAO/SC, 04 de julho de 2025. INDIARA MEDEIROS THIESEN BORA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - POSTO CIDADE AZUL LTDA