Allana Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 50087143220258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5008714-32.2025.8.24.0004/SC AUTOR : JULIANO PIASSESKI GONCALVES ADVOGADO(A) : ALLANA ALVES (OAB SC058047) ADVOGADO(A) : JULIANA JULIA SCHABATT SILVESTRIN (OAB SC055543) DESPACHO/DECISÃO I - É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a Justiça Gratuita.  Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita. Outrossim, diante da omissão do CPC, adoto como parâmetros aqueles estipulados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para a mensuração da capacidade econômica dos litigantes em Juízo (Resolução nº 15/2014): “Art. 2º. Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais ; II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 150 salários mínimos federais. III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. (...) § 3º. Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial. § 4º. O limite do valor da renda familiar previsto no inciso I deste artigo será de quatro salários mínimos federais , quando houver fatores que evidenciem exclusão social, tais como: a) entidade familiar composta por mais de 5 (cinco) membros; b) gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamento de uso contínuo; c) entidade familiar composta por pessoa com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento; d) entidade familiar composta por idoso ou egresso do sistema prisional, desde que constituída por 4 (quatro) ou mais membros. "(...). (grifei). Dessarte, deverá a parte autora demonstrar que o rendimento líquido é insuficiente para o pagamento das despesas processuais ou, recolher as custas ou comprovar seu recolhimento. Assim, para que esse exame possa ser efetuado, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que forneça informações suas e, se for o caso, de seu cônjuge/companheiro, relacionadas à profissão, remuneração, bens (móveis e imóveis) e, em sendo o caso, número de filhos que estão sob sua dependência econômica, sob pena indeferimento do benefício. Caso a parte autora demonstre interesse no parcelamento das custas, desde já, defiro o pedido, observada a limitação prevista no art. 5º da Resolução CM nº 3/2019. II - Prazo: 15 (quinze) dias. III - Após, retornem conclusos com urgência .
3. Processo 50019155820258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001915-58.2025.8.24.0008/SC RELATOR : Jussara Schittler dos Santos Wandscheer AUTOR : DANIELA JAQUELINE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALLANA ALVES (OAB SC058047) AUTOR : DANIELA JAQUELINE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALLANA ALVES (OAB SC058047) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 26/06/2025 - CONTESTAÇÃO
4. Processo 50019155820258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001915-58.2025.8.24.0008/SC RELATOR : Jussara Schittler dos Santos Wandscheer AUTOR : DANIELA JAQUELINE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALLANA ALVES (OAB SC058047) AUTOR : DANIELA JAQUELINE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALLANA ALVES (OAB SC058047) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 25/06/2025 - CONTESTAÇÃO
5. Processo 00011653120258160052
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3644 1634 - E-mail: BAR-JU-EC@tjpr.jus.br Autos nº. 0001165-31.2025.8.16.0052- URGENTE Processo:   0001165-31.2025.8.16.0052 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Repasse de verbas do SUS Valor da Causa:   R$133.600,00 Autor(s):   WILLIAN FELIPPI Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL Município de Salgado Filho/PR DESPACHO 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência movida por WILLIAN FELIPPI contra MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO e ESTADO DO PARANÁ. 2. Antes da análise do pedido de tutela provisória de urgência, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) Informe se atualmente realiza sessões de fisioterapia no Município de Salgado Filho/PR, ainda que de forma parcial, esporádica ou vinculada a programas públicos de saúde; b) Esclareça se houve, após a interrupção formal do custeio do tratamento, qualquer tipo de atendimento prestado pelo ente municipal, ainda que não relacionado diretamente à fisioterapia. 2.1. A manifestação deverá ser acompanhada, se possível, de documentos comprobatórios. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos com urgência. Intime-se. Diligências necessárias.   Barracão, datado e assinado digitalmente.   Paulo Sérgio Machado Junior Juiz Substituto
6. Processo 50105225820248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010522-58.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE : ALUCRIU COMERCIO DE ALUMINIO CRICIUMA LTDA ADVOGADO(A) : ALLANA ALVES (OAB SC058047) ADVOGADO(A) : BRUNA MARQUES JUSTINO (OAB SC061849) ADVOGADO(A) : FELIPE MONTEIRO MELLO (OAB SP460307) EXECUTADO : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) DESPACHO/DECISÃO 3. Ante o exposto, conheço e REJEITO os presentes embargos de declaração. 3.1. Diante do evento 77, PET1, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, com cumulação com a multa fixada. Encaminhe-se o feito para a Contadoria Judicial para o cálculo do quantum devido, na forma do ev. 66. 3.2. Sobrevindo o total da execução, intime-se a parte executada, por intermédio de seu Procurador (art. 513, § 2º, I, do CPC) para, na forma do art. 523, caput, do CPC, pagar a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescida de custas, se houver, sob pena da incidência de multa pecuniária de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º, do CPC). 3.3. A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se com o término do prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, conforme art. 525 do mesmo Diploma Legal. 4. Transcorrido in albis o prazo de pagamento espontâneo, abra-se vista à parte exequente para que apresente planilha do débito com as penalidades do art. 523 do CPC. Intimem-se.
7. Processo 50077953120258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50368246320248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5036824-63.2024.8.24.0008/SC RELATOR : Jussara Schittler dos Santos Wandscheer AUTOR : GABRIEL SALVADOR PIRES ADVOGADO(A) : ALLANA ALVES (OAB SC058047) AUTOR : EMILIA MACIEL DA SILVA ADVOGADO(A) : ALLANA ALVES (OAB SC058047) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 25/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento