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Ana Leticia Goulart

Ana Leticia Goulart

Número da OAB: OAB/SC 043516

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 32
Tribunais: TJBA, TJSC, TJPR, TJSP
Nome: ANA LETICIA GOULART

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  2. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 0303003-86.2015.8.24.0011/SC AUTOR : ANTONIO CARLOS BASTOS DIAS ADVOGADO(A) : NATHALIA CAMARGO JUSTINO (OAB SC059945B) RÉU : EDGAR PIRES ADVOGADO(A) : ANA LETICIA GOULART (OAB SC043516) DESPACHO/DECISÃO 1. DETERMINO a sucessão processual da parte ativa pelos herdeiros LEANDRO MASSAYOSHI OGINO DIAS e LARISSE MAYUMI OGINO DIAS, conforme Evento 105, haja vista que consta dos autos a escritura pública de inventário extrajudicial (Documentação 2, Evento 94), consoante art. 110 do CPC. Retifique-se o cadastro de parte do processo no sistema eletrônico. 2. Após, em razão da ausência de acordo, conforme Eventos 65 e 72), intimem-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 364 do CPC.  Em seguida, voltem conclusos para julgamento.  3. Intimem-se. Cumpra-se.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5015007-44.2023.8.24.0018/SC APELANTE : EVELY MAYSA PEREIRA GABRIELLI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : ANA LETICIA GOULART (OAB SC043516) APELADO : EXPRESSO SAO MIGUEL S/A (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : Filipe Martins Werlang (OAB SC029340) ADVOGADO(A) : CHRISTIAN MAX DE ANDRADE (OAB SC030796) ADVOGADO(A) : LUCAS VIANA MIGNONI (OAB SC052167) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
  4. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008017-09.2017.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Hb Group Confecções Ltda. - Onbehalf Auditores e Consultores Ltda e outro - Vistos. 1. Última decisão às fls. 12515/12519 e sentença de encerramento da recuperação judicial às fls. 12520/12523. 2. Ante o encerramento da recuperação judicial (fls. 12520/12523), todas as habilitações e impugnações pendentes de julgamento e corretamente ajuizadas até a data de encerramento da RJ serão julgadas por este Juízo, devendo eventuais credores que assim não se enquadrarem buscar suas pretensões através das vias ordinárias. Não há necessidade de ajuizamento de novas habilitações de crédito após o encerramento, devendo o crédito ser quitado nos termos do plano, observada a novação (STJ, REsp 1.851.692). 3. Quanto a eventuais alegações de falta de pagamento, os credores devem vincular sua pretensão na via própria. Como observado na sentença de encerramento, qualquer credor poderá ajuizar ação de execução para satisfazer seu crédito nos termos do plano de recuperação judicial (art. 62, LRF) ou mesmo ajuizar pedido de falência da devedora nos termos do art. 94, da LRF. 4. Fls. 12542/12543, 12546/12547, 12576/12578, 12629/12630: às recuperandas, para que anotem os dados bancários informados pelos credores. Sem prejuízo, considerando o encerramento deste feito e iminente arquivamento, intimem-se as recuperandas para que disponibilizem e informem aos credores os meios de obtenção de informações sobre o andamento do cumprimento do plano de recuperação judicial. 5. Fls. 12539/12541, 12605/12606: manifestações do Ministério Público. 6. Fls. 12558/12562, 12621/12624: ciência aos credores das manifestações das recuperandas, tratando das alegações de falta de pagamento dos créditos. 7. Fls. 12566/12567: ciência aos interessados da manifestação da Administradora Judicial. 7.1 A Administradora Judicial não se opôs ao pedido de levantamento, pelas recuperandas, da quantia de R$1.173.335,31 depositada nos autos. O Ministério Público não vê óbice ao acolhimento da pretensão. Destarte, ausente oposição, defiro a expedição de MLE em favor das recuperandas. Providencie-se, observado o formulário de fls. 12625. 8. Fls. 12579/12582: ciente da interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 12515/12519, item 5, pelas recuperandas. Às fls. 12613/12616 foi comunicada ao juízo a r. Decisão monocrática, que indeferiu o efeito suspensivo ao recurso. Aguarde-se o julgamento. 9. Fls. 12629/12630: à Administradora Judicial, para que esclareça ao credor a ausência de seu crédito no Quadro Geral de Credores. 10. Fls. 12632/12633 e 12635/12638: cuida-se de embargos de declaração opostos pelos credores, afirmando que houve descumprimento do plano de recuperação judicial e, por isso, indevido o encerramento da recuperação judicial. Decido. Os embargantes desejam, por via inadequada, a revisão de provimento jurisdicional. Todavia, sua pretensão não encontra amparo no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que reserva os embargos de declaração para as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. O excepcional efeito infringente que possa ser atribuído aos embargos de declaração deve decorrer diretamente de eventual vício a ser sanado, o que não é o caso dos autos. No caso, a sentença de encerramento foi expressa ao afirmar o cumprimento do plano de recuperação judicial durante o biênio de fiscalização judicial: Com efeito, de conformidade com as manifestações da Administradora Judicial e seu respectivo relatório (fls. 10948/10986), verifica-se o cumprimento do plano de recuperação judicial no que concerne às obrigações que venceram durante o biênio de fiscalização. Eventuais obrigações descumpridas fora deste período não foram consideradas como impedimento ao encerramento, restando observado que a existência de eventual passivo superveniente não impede o encerramento do período de fiscalização da recuperação judicial, quando já esgotado o prazo. Por essa razão, A manutenção da recuperação judicial tampouco concede algum tipo de benefício aos credores, uma vez que qualquer credor poderá ajuizar ação de execução para satisfazer seu crédito nos termos do plano de recuperação judicial (art. 62, LRF) ou mesmo ajuizar pedido de falência da devedora nos termos do art. 94, da LRF. Portanto, a insurgência dos embargantes deve ser manifestada pela via processual adequada, já que os embargos de declaração não se prestam à revisão ou reforma do provimento jurisdicional. Ante o exposto, REJEITO aos embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 11. Diga a Administradora Judicial quais as providências ainda pendentes para arquivamento do feito. 12. Intimem-se. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), FABIO ROBERT LACERDA (OAB 363490/SP), RAPHAEL ANDRE BERTOSO DE SOUZA (OAB 360431/SP), ANA LETÍCIA GOULART (OAB 43516/SC), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), BRUNO FELIPE LECK (OAB 53443/PR), KEITE DAIANE FONSECA FREITAS MOREIRA (OAB 29658/PR), TATIANI DE CASSIA MOREIRA ROSA (OAB 389775/SP), TATIANI DE CASSIA MOREIRA ROSA (OAB 389775/SP), ANA LETÍCIA GOULART (OAB 43516/SC), ANA LETÍCIA GOULART (OAB 43516/SC), MICHEL GUERIOS NETTO (OAB 405684/SP), MARIANA PIRES MACIEL (OAB 388704/SP), HB GROUP CONFECÇÕES LTDA., VINICIUS COSTA DIAS (OAB 61559/MG), PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON (OAB 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  6. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Inventário Nº 5004648-43.2021.8.24.0135/SC REQUERENTE : LUCIANA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANA LETICIA GOULART (OAB SC043516) REQUERENTE : FABRICIO MATTOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : ANA LETICIA GOULART (OAB SC043516) REQUERENTE : ALAN CLAIR MATTOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : ANA LETICIA GOULART (OAB SC043516) REQUERENTE : ISABELLA LOUISE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ANA LETICIA GOULART (OAB SC043516) DESPACHO/DECISÃO Trato do inventário dos bens deixados pelo Sr. Claudir, que era companheiro da inventariante Luciana e deixou três filhos: Fabricio, Alan e Isabella, sendo essa última ainda menor. Todos os sucessores estão representados nos autos pela mesma advogada. A título de bens, foram arrolados o veículo Renault/Clio e a motocicleta Honda/Biz, que foram vendidos pela inventariante sem autorização judicial pelos valores de R$ 7.000,00 e R$ 6.500,00, respectivamente, sendo que, com o valor obtido, em tese a ex-companheira adquiriu o veículo Citroen/C3 por R$ 13.000,00. De acordo com a inventariante, os herdeiros Alan e Fabrício renunciaram à herança, mas tal renúncia foi feita por documento particular, em desobediência ao art. 1.806 do Código Civil, que exige a formalização da renúncia por escritura pública ou termo nos autos. De outro lado, já foram juntados aos autos o comprovante de recolhimento do ITCMD, as certidões negativas de débitos e de inexistência de testamento, bem como a prova da propriedade dos bens arrolados. Sendo assim: 1. Cite-se a Fazenda Pública nas esferas municipal e estadual para que, em 15 dias, caso tenham interesse no resultado do processo, se manifestem nos autos. 2. Considerando que há interesse de incapaz e pedido expresso do MP/SC nesse sentido, realize-se consulta via sisbajud para apurar a eventual existência de valores em contas bancárias em nome do falecido, com a imediata transferência da quantia eventualmente encontrada para subconta vinculada a estes autos. 3. Cumprido o item 2, intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 dias, (i) apresente o comprovante de pagamento ou outro documento que indique o valor pago para a aquisição do novo veículo, (ii) apresente a escritura pública de renúncia à herança por parte dos herdeiros Alan e Fabrício ou informe que eles comparecerão, em até 30 dias, no Cartório Judicial para renunciar por termo nos autos e (iii) apresente o plano de partilha atualizado. 4. Após, ao MP/SC para manifestação e, por fim, voltem conclusos.
  7. Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  8. Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302177-71.2018.8.24.0135/SC (Pauta: 13)RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
  9. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003225-39.2020.8.24.0020/SC EXEQUENTE : POLI FILTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA ADVOGADO(A) : ANA LETICIA GOULART (OAB SC043516) DESPACHO/DECISÃO É da jurisprudência que: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EXECUTADA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. AVENTADA VIABILIDADE DA PENHORA DO FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. INSUBSISTÊNCIA. MEDIDA EXCEPCIONAL, CABÍVEL SOMENTE QUANDO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS ELENCADOS NA NORMA PROCESSUAL. DETALHE QUE NÃO SE VERIFICA NA HIPÓTESE EM TELA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS PENHORÁVEIS. DECISÃO ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5038248-38.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Osmar Mohr, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 07-12-2023). Portanto, por ser medida drástica, a penhora sobre faturamento da empresa devedora deve ser sopesada no caso concreto, devendo haver elementos suficientes que demonstrem a dificuldade do credor em obter a satisfação do seu crédito por outra forma. No caso sub judice, verifica-se que houve utilização do BACENJUD, RENAJUD, tentativa de penhora de bens, INFOJUD, SISBAJUD, SNIPER, CENSEC, bem como o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica. Friso que atualmente existem diversos convênios realizados pelo Judiciário para buscar a satisfação do crédito exequendo, conforme link https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/sistemas-da-cgj/externos) Deste modo, nesse momento, torna-se inviável o deferimento do pedido do evento 252 razão por que indefiro-o.
  10. Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003571-27.2025.8.24.0533/SC RÉU : JOAO PEDRO CARLOS ADVOGADO(A) : ANA LETICIA GOULART (OAB SC043516) RÉU : JULIANO DA TRINDADE PINHEIRO ADVOGADO(A) : ANA LETICIA GOULART (OAB SC043516) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o advogado(a) nomeado(a) para apresentar DEFESA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
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