Andre Luiz Mocelin

Processos do Advogado

1. Processo 50054591820208240012
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005459-18.2020.8.24.0012 distribuido para Gab. 04 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 27/06/2025.
2. Processo 50001539620198240014
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000153-96.2019.8.24.0014/SC EXEQUENTE : DE MARCO LTDA ADVOGADO(A) : CLENIO JORGE FERREIRA (OAB SC029267) ADVOGADO(A) : FRANCIELI MARTINS (OAB SC032723) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ MOCELIN (OAB SC040319) ATO ORDINATÓRIO Haja vista que o veículo, informado na consulta do evento 188, possuí alienação fiduciária, fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados do credor fiduciário e seu endereço, a fim de dar cumprimento ao item "2.2"  da decisão do evento 185.
3. Processo 50490898720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5049089-87.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 26/06/2025.
4. Processo 50556681120248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5055668-11.2024.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA RÉU : RICARDO DALLA ROSA ADVOGADO(A) : CLENIO JORGE FERREIRA (OAB SC029267) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ MOCELIN (OAB SC040319) ADVOGADO(A) : FRANCIELI MARTINS (OAB SC032723) RÉU : RICARDO DALLA ROSA REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO(A) : CLENIO JORGE FERREIRA (OAB SC029267) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ MOCELIN (OAB SC040319) ADVOGADO(A) : FRANCIELI MARTINS (OAB SC032723) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITAM-SE os embargos monitórios e CONVERTE-SE o mandado inicial em título executivo.
5. Processo 50033842820208240037
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003384-28.2020.8.24.0037/SC EXEQUENTE : PEDREIRA TREZE TILIAS LTDA - EPP ADVOGADO(A) : FRANCIELI MARTINS (OAB SC032723) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ MOCELIN (OAB SC040319) ADVOGADO(A) : CLENIO JORGE FERREIRA (OAB SC029267) DESPACHO/DECISÃO Assunto: análise do pedido de ev. 116. I. O Sistema de Gestão da Defesa Agropecuária Catarinense (SIGEN+) é destinado à consulta aos registros de animais sob responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas, razão pela qual condiciono sua utilização à comprovação de que a parte executada se dedica à criação de animais, uma vez que o procedimento executivo não comporta a adoção de medidas ineficazes ao fim a que ele se destina, devendo ser repelidos aqueles requerimentos formulados sem o devido suporte fático. Portanto, indefiro, ao menos por hora, o pedido. II. Nos termos dos arts. 4.º, 77, IV; 139, II e IV, 370 e 378, I, do Código de Processo Civil, a fim de garantir o resultado útil do processo e a satisfação integral do mérito, considero possível a utilização do Serviço de Informação e Automação Previdenciária (PREVJUD). Por todo o exposto, AUTORIZO nestes autos a utilização do Serviço de Informação e Automação Previdenciária (PREVJUD) para a busca de informações (dossiê médico, dossiê previdenciário (dados cadastrais, CNIS, histórico de créditos, carta de concessão, declaração de benefícios e quadro resumo) em relação aos executados; Extraia-se relatório e intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca do resultado, sob pena de suspensão. Decorrido o prazo in albis , nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processo pelo prazo de 1 ano, findo o qual os autos deverão ser arquivados (CPC, art. 921, § 2.º). Respeitado o prazo prescricional, o processo poderá ser desarquivado desde que seja localizado bem passível de penhora.
6. Processo 50033842820208240037
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003384-28.2020.8.24.0037/SC RELATOR : Márcio Umberto Bragaglia EXEQUENTE : PEDREIRA TREZE TILIAS LTDA - EPP ADVOGADO(A) : FRANCIELI MARTINS (OAB SC032723) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ MOCELIN (OAB SC040319) ADVOGADO(A) : CLENIO JORGE FERREIRA (OAB SC029267) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 26/06/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
7. Processo 50002699820258240012
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000269-98.2025.8.24.0012/SC AUTOR : ALESSANDRO LUIZ AIMI ADVOGADO(A) : ISADORA ZENI (OAB SC64994) ADVOGADO(A) : ANTONIO RUBIANO SCHMITZ (OAB SC013470) ADVOGADO(A) : MARINA DOS SANTOS KRETSKI (OAB SC067785) RÉU : DE MARCO VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : CLENIO JORGE FERREIRA (OAB SC029267) ADVOGADO(A) : FRANCIELI MARTINS (OAB SC032723) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ MOCELIN (OAB SC040319) ADVOGADO(A) : BRUNO ANTONI KLAUZ FILHO (OAB SC070509) DESPACHO/DECISÃO Verifico óbice intransponível à sentença, qual seja, a necessidade de instrução do feito, considerando que não reputo a causa madura. Assim, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito : Trata-se de ação rescisória maneja por ALESSANDRO LUIZ AIMI em face de  DE MARCO VEICULOS LTDA., partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. O autor, alegou, em síntese, que o gerente da empresa ré, Sr. John, intermediou a negociação de um veículo com um terceiro. No âmbito da referida transação, foi entregue o veículo Ford/Fiesta, placa QHD-3205. Em negociação com o autor, o gerente ofereceu o referido veículo ao autor, que compareceu na concessionária para verificar o estado do referido veículo e manifestou interesse em adquiri-lo e no mesmo ato entregou a quantia de R$ 22.000,00. Foi informado que a entrega do veículo (Ford/Fiesta, placa QHD-3205) somente ocorreria após o terceiro envolvido na negociação receber o automóvel por ele adquirido. A justificativa apresentada para o referido atraso foi de que o carro adquirido pelo terceiro junto à ré era compra de Pessoa com Deficiência – PCD. Todavia, transcorridos aproximadamente quatro meses desde o pagamento, o autor ainda não recebeu o veículo Ford/Fiesta, de placa QHD-3205. Diante da inércia da ré em cumprir com a obrigação assumida, o autor requereu a imediata entrega do bem ou, alternativamente, a restituição integral do valor pago ( evento 1, INIC1 ). Citado (evento 7), o réu apresentou contestação, na qual alegou, em preliminar, a ausência de documentação para propositura da ação e a sua ilegitimidade passiva. No mérito, sustentou a inexistência de comprovação da negociação e a ocorrência de culpa exclusiva do autor, requerendo, ao final, a improcedência dos pedidos iniciais ( evento 27, CONT1 ). O autor, por sua vez, apresentou réplica, na qual se manifestou pelo julgamento antecipado da lide ( evento 32, RÉPLICA1 ). É o relato. Passo a fundamentar e decidir. 1. Das preliminares 1.1. Da ausência de documento para a propositura da demanda Inicialmente, arguiu a ré preliminar de ausência de documentos aptos a comprovar a existência do negócio jurídico. É preciso observar, em primeiro lugar que o art. 320 do CPC, exige como requisito de admissibilidade da petição inicial que esta esteja acompanhada dos documentos indispensáveis à sua propositura, conforme cita-se: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. E no presente caso houve a juntada de recibo devidamente assinado por funcionário da loja, contendo o carimbo da empresa ré, bem como notificação extrajudicial e boletim de ocorrência (evento 1). Não há, desse modo, razões legítimas a justificar o indeferimento da inicial, ainda mais porque, se comprovou ou não a relação jurídica, especialmente porque a eventual existência ou inexistência da relação jurídica discutida nos autos constitui matéria de mérito. Assim, rechaço a preliminar suscitada. 1.2. Da (i)legitimidade passiva A ré, em sede de contestação, aventou preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que o CNPJ cadastrado nos autos está vinculado à marca Honda, não sendo, portanto, parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda. Contudo, " quando duas ou mais empresas pertencerem ao mesmo grupo econômico ou atuarem em conjunto ofertando bens e serviços no mercado de consumo, todas devem responder por atos ilícitos, ainda que praticados em nome de apenas uma delas, independente da distinção do registro das pessoas jurídicas e da razão social " (TJSC, Apelação Cível n. 0300249-76.2019.8.24.0256, de Modelo, rel. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2020). Ademais, a ré juntou aos autos prints de tela que demonstra acesso ao sistema da concessionária Renault ( 27.2 ), evidenciando o vínculo entre as empresas. Ressalto, ainda, que matriz e filial são estabelecimentos de uma única empresa que possui a mesma personalidade jurídica, sendo possível a responsabilização patrimonial da matriz e vice-versa, independentemente do reconhecimento do grupo. Assim, afasto a preliminar ventilada. 2. Sobre a produção de prova, dispõe o art. 130 do CPC: “ Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias ”. Consoante o art. 372 do Código de Processo Civil, é admissível o uso da prova emprestada de processo diverso, independentemente da identidade de partes: "O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório". Conforme jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO -PROVA EMPRESTADA - ANUÊNCIA - CONCORDÂNCIA DAS PARTES - DESNECESSIDADE - CONTRADITÓRIO - AMPLA DEFESA - ASSEGURADOS. - A jurisprudência desta Corte o entendimento de que a utilização de prova emprestada não está condicionada à prévia anuência e à concordância das partes, sendo aceita quando verificada a identidade de pelo menos uma das partes e dos fatos discutidos , sendo assegurado o contraditório e ampla defesa sobre a prova emprestada como ocorre no caso dos autos.(TJ-MG - Agravo de Instrumento: 1278441-54.2023.8.13.0000, Relator: Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção, Data de Julgamento: 24/11/2023, 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/11/2023 - grifo nosso ). Assim, considerando ser de conhecimento deste Juízo o ajuizamento de demandas semelhantes à presente, e que os autos de nº 5003424-12.2025.8.24.0012 versam sobre fatos conexos aos ora tratados, determino o traslado de cópia da petição inicial (evento 1) daqueles autos, na qual consta link de acesso à oitiva de John Magnus de Oliveira Chaves, colhido no Inquérito Policial. Sendo necessário, oficie-se solicitando o traslado do documento retro. Juntada a prova emprestada, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias, nos termos do 437, §1º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, retornem os autos conclusos para prolação da sentença.
8. Processo 50009174220258240218
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
9. Processo 50024052720248240037
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002405-27.2024.8.24.0037/SC EXEQUENTE : ORDEMILK LTDA. - EPP ADVOGADO(A) : CLENIO JORGE FERREIRA (OAB SC029267) ADVOGADO(A) : FRANCIELI MARTINS (OAB SC032723) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ MOCELIN (OAB SC040319) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para apresentar planilha atualizada do débito no prazo de 15 (quinze) dias.
10. Processo 50039166020248240037
    Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003916-60.2024.8.24.0037/SC AUTOR : PONTO DO CAFE PADARIA LTDA ADVOGADO(A) : CLENIO JORGE FERREIRA (OAB SC029267) ADVOGADO(A) : FRANCIELI MARTINS (OAB SC032723) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ MOCELIN (OAB SC040319) ADVOGADO(A) : BRUNO ANTONI KLAUZ FILHO (OAB SC070509) ADVOGADO(A) : CAROLINA TERESINHA MATTOS (OAB SC043646) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440) SENTENÇA ISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, PROPONHO seja  JULGADO  PROCEDENTE os pedidos formulados para: a) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a parte autora, à título de danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA desde o seu arbitramento (súmula 362 do STJ) e com juros de mora pela Selic a partir da citação; b) DETERMINAR que a requerida proceda a exclusão do nome do autor do SCR/BACEN, no prazo de 30 dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária (astreinte) valor de R$ 500,00; Indefiro o processamento do pedido de justiça gratuita, pois o acesso ao juizado especial em primeiro grau é isento do pagamento de custas e honorários, sem prejuízo de, em eventual Recurso (art. 41 Lei 9.099/95), a parte peça a deliberação da Turma pela concessão da Justiça Gratuita, se assim entender necessário e de direito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei n.º 9.099/95. Submeto a decisão à apreciação do Magistrado, conforme art. 40 da Lei n. 9099/95.