Daniel De Souza Schuindt

Processos do Advogado

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2. Processo 50269773520238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5026977-35.2023.8.24.0020/SC RECORRENTE : ALINE ROCKE FRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIEL DE SOUZA SCHUINDT (OAB SC039660) ADVOGADO(A) : LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982) RECORRIDO : FUNDACAO DE APOIO AO HEMOSC/CEPON (RÉU) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ WILL DA SILVA (OAB SC056342) ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ALINE ROCKE FRAGA , em que alega omissão na decisão que deixou de analisar o pedido de justiça gratuita. Ocorre que o despacho atacado não pode ser objeto de recurso, conforme determinação do art. 1.001 do Código de Processo Civil. Se não, vejamos: Art. 1.001. Dos despachos não cabe recurso. Ademais, o conteúdo atacado não possui carga decisória. Sobre o assunto o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E COMINATÓRIA. DESPACHO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DO EVENTO 19, DA ORIGEM, LAVRADO NO ANO DE 2020. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. SUSTENTADA A INVIABILIDADE DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE IMISSÃO NA POSSE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE (CABIMENTO) NA IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. DECISÃO ATACADA QUE NÃO CONSTA NO ROL DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPACHO. AUSÊNCIA DE CARGA DECISÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. ART. 1.001 DO CPC . INAPLICABILIDADE DA TAXATIVIDADE MITIGADA. POR CONSEQUÊNCIA, PREJUDICIADO O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO NESSA INSTÂNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5083893-18.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Haidée Denise Grin, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2025). (grifei) Ante o exposto, deixo de conhecer os presentes embargos de declaração
3. Processo 00002901420255120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000290-14.2025.5.12.0023 RECLAMANTE: FABRICIO DA SILVA FERNANDES RECLAMADO: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Destinatário: FABRICIO DA SILVA FERNANDES Endereço desconhecido Fica Vossa Senhoria intimado para manifestar-se  sobre o laudo pericial supra, no prazo de 5 dias. ARARANGUA/SC, 02 de julho de 2025. IBIS DE MOURA CASSAL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO DA SILVA FERNANDES
4. Processo 00002901420255120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000290-14.2025.5.12.0023 RECLAMANTE: FABRICIO DA SILVA FERNANDES RECLAMADO: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Destinatário: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Endereço desconhecido Fica Vossa Senhoria intimado para manifestar-se  sobre o laudo pericial supra, no prazo de 5 dias. ARARANGUA/SC, 02 de julho de 2025. IBIS DE MOURA CASSAL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
5. Processo 00008453120255120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATOrd 0000845-31.2025.5.12.0023 RECLAMANTE: PAULA FERREIRA PEDRO RECLAMADO: CONSTRUTORA E MATERIAL DE CONSTRUCAO JORDAO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a02d366 proferido nos autos. Vistos. Considerando que o Judiciário deve zelar pelos princípios da economia e celeridade processuais e da duração razoável do processo;  Considerando que a lei, bem como a doutrina e a jurisprudência, admitem a possibilidade de a audiência ser adiada ou fracionada, bem assim que a ausência de audiência inicial, com a possibilidade de apresentação de resposta em secretaria, não importará  ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, CF), o que racionaliza as rotinas processuais;  Considerando o disposto na Resolução n. 345, do CNJ, de 09/10/2020; Considerando o disposto na Portaria Conjunta SEAP.GVP.SECOR n. 21, de 27 de janeiro de 2021, determino: CITE-SE a parte reclamada para, querendo, apresentar resposta diretamente no PJe, com a juntada dos documentos pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da revelia e confissão previstas no art. 844 da CLT e para ciência de que o processo tramitará pelo juízo 100% digital, desde que não haja manifestação em contrário, no prazo acima concedido. Apresentada(s) a(s) defesa(s), INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) resposta(s) e dos documentos com ela(s) acostados. No mesmo prazo para apresentação da defesa e da réplica, as partes deverão informar se possuem interesse na conciliação, apresentando proposta para conciliação, que será oportunamente apreciada pelo Juízo. Caso não haja manifestação das partes no interesse de conciliação e nem da produção de prova oral, inexistindo prova pericial, INCLUAM-SE os autos em pauta para audiência de encerramento da instrução, ficando dispensado o comparecimento das partes, facultada a presença dos procuradores. Por fim, pretendendo as partes a realização de prova oral, os autos deverão ser INCLUÍDOS em pauta para audiência de instrução. Considerando o adiamento excessivo de audiências por ausência de testemunhas, acarretando enorme prejuízo à prestação jurisdicional e ofensa aos princípios da economia e celeridade processuais e duração razoável do processo (art. 5º, LXXVII, CF), determino, sob pena de perda da prova e para fim de aplicação do disposto no art. 825 da CLT, que as partes comprovem, na audiência instrutória (designada para o oitiva das testemunhas), que, em relação às testemunhas ausentes, houve prévio convite para comparecimento (aplicação já prevista no §3º do art. 852-H, CLT). Sendo estritamente necessário, caso pretendam as partes a intimação de testemunhas, poderão elas valer-se do disposto no artigo 21, §2º, I, do Provimento 01/2017, da Corregedoria Regional, ou procederão na forma do disposto no art. 450 do NCPC (art. 769, CLT), no prazo de 30 dias anteriores à audiência, com justificativa plausível e, quando for o caso, documentada, do pleito de intimação, sob pena de preclusão. As partes ficam, desde já, advertidas de que a juntada de eventuais documentos complementares será permitida somente até 10 dias que antecederem a audiência de instrução a ser designada oportunamente, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. ARARANGUA/SC, 02 de julho de 2025. RODRIGO GOLDSCHMIDT Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULA FERREIRA PEDRO
6. Processo 00008453120255120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000845-31.2025.5.12.0023 distribuído para VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200300828600000075368555?instancia=1
7. Processo 50021689220248240004
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5002168-92.2024.8.24.0004/SC APELANTE : MARIA DE LOURDES JERONIMO CASAGRANDE (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIEL DE SOUZA SCHUINDT (OAB SC039660) ADVOGADO(A) : LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982) APELANTE : BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592) APELANTE : BANCO PAULISTA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : LUKE DE TOMASO PACCES (OAB SP402384) APELANTE : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) APELANTE : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ao julgado, intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, retornem conclusos para julgamento.
8. Processo 50013538620258240028
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001353-86.2025.8.24.0028/SC RELATOR : FERNANDO DE MEDEIROS RITTER AUTOR : DONATO RUFINO ADVOGADO(A) : DANIEL DE SOUZA SCHUINDT (OAB SC039660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 30/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento