Daniel De Souza Schuindt

Processos do Advogado

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2. Processo 50117050820248080021
   Tribunal: TJES | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 PROCESSO Nº 5011705-08.2024.8.08.0021 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: MARIA IMACULADA PANIZZA ROSSI REQUERIDO: LUCIA CRISTINA PIMENTEL RIK, OSCAR PIMENTEL RIK Advogado do(a) REQUERENTE: JOATAN PORTO POMPERMAYER - ES26765 Advogados do(a) REQUERIDO: ELIANE TOLEDO DE OLIVEIRA LONGUE - ES26579, IRANI SIMOES DIAS - SC14261, LUIZ CARLOS TOLEDO DE OLIVEIRA - ES39660, MARIANE ARRUDA ELLER - ES41182, MICHELLI LEITE MENDES - ES40827 Advogados do(a) REQUERIDO: ELIANE TOLEDO DE OLIVEIRA LONGUE - ES26579, LUIZ CARLOS TOLEDO DE OLIVEIRA - ES39660, MARIANE ARRUDA ELLER - ES41182, MICHELLI LEITE MENDES - ES40827 DECISÃO 1- Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem ajuizada por MARIA IMMACULADA PANIZZA ROSSI em face de LUCIA CRISTINA PIMENTEL RIK e OSCAR PIMENTEL RIK. O processo tramitou de forma regular até o presente momento, não havendo questões processuais a serem decididas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual, dou o feito por SANEADO. FIXO como ponto controvertido da demanda a existência da união estável alegada na inicial. Defiro produção de prova documental já acostada aos autos e oral, consistente em depoimentos pessoais e oitivas de testemunhas requeridos. 2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 7 de outubro de 2025, às 15:00 horas. 2.1- A audiência será realizada na modalidade presencial, em razão da falta de recursos humanos (pois a Vara conta com um único servidor) e da constante instabilidade da internet no Fórum desta Comarca, situações que inviabilizam que o ato se dê por videoconferência. 3- Intimem-se as partes, bem como seus patronos, para comparecerem, acompanhados de suas testemunhas, independentemente de intimação (art. 455, caput, CPC), as quais deverão ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º, CPC), observado o disposto no §6º, do art. 357, do CPC. Diligencie-se. Guarapari, 4 de junho de 2025. INACIA NOGUEIRA DE PALMA Juíza de Direito
3. Processo 50086225920228240004
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5008622-59.2022.8.24.0004/SC RELATOR : Juliano Martins Ecco AUTOR : COMERCIAL ARARANGUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL DE SOUZA SCHUINDT (OAB SC039660) AUTOR : ARARANGUA CONSTRUCOES E PRESTACAO DE SERVICO LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL DE SOUZA SCHUINDT (OAB SC039660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 149 - 02/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
4. Processo 50021689220248240004
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5002168-92.2024.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50021689220248240004/SC) RELATOR : ALEX HELENO SANTORE APELANTE : MARIA DE LOURDES JERONIMO CASAGRANDE (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIEL DE SOUZA SCHUINDT (OAB SC039660) ADVOGADO(A) : LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982) APELANTE : BANCO PAULISTA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : LUKE DE TOMASO PACCES (OAB SP402384) APELANTE : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) APELANTE : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 02/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
5. Processo 50021689220248240004
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5002168-92.2024.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50021689220248240004/SC) RELATOR : ALEX HELENO SANTORE APELANTE : MARIA DE LOURDES JERONIMO CASAGRANDE (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIEL DE SOUZA SCHUINDT (OAB SC039660) ADVOGADO(A) : LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982) APELANTE : BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592) APELANTE : BANCO PAULISTA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : LUKE DE TOMASO PACCES (OAB SP402384) APELANTE : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) APELANTE : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 02/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
6. Processo 50269773520238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5026977-35.2023.8.24.0020/SC RECORRENTE : ALINE ROCKE FRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIEL DE SOUZA SCHUINDT (OAB SC039660) ADVOGADO(A) : LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982) RECORRIDO : FUNDACAO DE APOIO AO HEMOSC/CEPON (RÉU) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ WILL DA SILVA (OAB SC056342) ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ALINE ROCKE FRAGA , em que alega omissão na decisão que deixou de analisar o pedido de justiça gratuita. Ocorre que o despacho atacado não pode ser objeto de recurso, conforme determinação do art. 1.001 do Código de Processo Civil. Se não, vejamos: Art. 1.001. Dos despachos não cabe recurso. Ademais, o conteúdo atacado não possui carga decisória. Sobre o assunto o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E COMINATÓRIA. DESPACHO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DO EVENTO 19, DA ORIGEM, LAVRADO NO ANO DE 2020. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. SUSTENTADA A INVIABILIDADE DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE IMISSÃO NA POSSE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE (CABIMENTO) NA IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. DECISÃO ATACADA QUE NÃO CONSTA NO ROL DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPACHO. AUSÊNCIA DE CARGA DECISÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. ART. 1.001 DO CPC . INAPLICABILIDADE DA TAXATIVIDADE MITIGADA. POR CONSEQUÊNCIA, PREJUDICIADO O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO NESSA INSTÂNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5083893-18.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Haidée Denise Grin, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2025). (grifei) Ante o exposto, deixo de conhecer os presentes embargos de declaração
7. Processo 00002901420255120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000290-14.2025.5.12.0023 RECLAMANTE: FABRICIO DA SILVA FERNANDES RECLAMADO: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Destinatário: FABRICIO DA SILVA FERNANDES Endereço desconhecido Fica Vossa Senhoria intimado para manifestar-se  sobre o laudo pericial supra, no prazo de 5 dias. ARARANGUA/SC, 02 de julho de 2025. IBIS DE MOURA CASSAL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO DA SILVA FERNANDES
8. Processo 00002901420255120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000290-14.2025.5.12.0023 RECLAMANTE: FABRICIO DA SILVA FERNANDES RECLAMADO: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Destinatário: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Endereço desconhecido Fica Vossa Senhoria intimado para manifestar-se  sobre o laudo pericial supra, no prazo de 5 dias. ARARANGUA/SC, 02 de julho de 2025. IBIS DE MOURA CASSAL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA