Allan Carlos Zanchett

Processos do Advogado

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2. Processo 50102521720228240113
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010252-17.2022.8.24.0113/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL LUNA ADVOGADO(A) : PAULA FOCKINK ALVES (OAB SC056599) ADVOGADO(A) : ALLAN CARLOS ZANCHETT (OAB SC036384) ADVOGADO(A) : ANDRE PEIXOTO ABAL (OAB SC020510) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado de avaliação pelo oficial de justiça, sendo desnecessária a comprovação do pagamento, devendo a parte ativa apenas aguardar a compensação automática no sistema. Fica intimada, ainda, de que para esse recolhimento o procurador deverá utilizar a funcionalidade "Custas" , disponível no Sistema Eproc, em seguida clicando em "Incluir condução Oficial de Justiça", onde indicará a Cidade / Localidade de destino da condução do oficial de justiça e o Bairro/Localidade/Distrito.
3. Processo 50469818520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5046981-85.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : MAC RON ALVES COELHO PIRES ADVOGADO(A) : JANAÍNA BARCELOS CORRÊA (OAB SC074374) AGRAVADO : MGP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : PAULA FOCKINK ALVES (OAB SC056599) ADVOGADO(A) : ANDRE PEIXOTO ABAL (OAB SC020510) ADVOGADO(A) : ALLAN CARLOS ZANCHETT (OAB SC036384) AGRAVADO : ANDRE PEIXOTO ABAL ADVOGADO(A) : PAULA FOCKINK ALVES (OAB SC056599) ADVOGADO(A) : ANDRE PEIXOTO ABAL (OAB SC020510) ADVOGADO(A) : ALLAN CARLOS ZANCHETT (OAB SC036384) AGRAVADO : ALLAN CARLOS ZANCHETT ADVOGADO(A) : PAULA FOCKINK ALVES (OAB SC056599) ADVOGADO(A) : ANDRE PEIXOTO ABAL (OAB SC020510) ADVOGADO(A) : ALLAN CARLOS ZANCHETT (OAB SC036384) DESPACHO/DECISÃO Mac Ron Alves Coelho Pires interpôs agravo de instrumento em face da decisão proferida pelo magistrado Claudio Barbosa Fontes Filho que, nos autos do cumprimento de sentença n. 5005338-35.2025.8.24.0005, promovido em desfavor do Agravante por MGP Administradora de Bens Ltda, Andre Peixoto Abal e Allan Carlos Zanchett não concedeu efeito suspensivo à impugnação apresentada pelo Recorrente, rejeitou o pedido de tutela de urgência, determinou a expedição de mandado para reintegração de posse e determinou a intimação da parte Adversa sobre a impugnação ( evento 39, DESPADEC1 ). Sustentou, em resumo, que: a) a "decisão agravada desconsidera expressamente o que fora determinado na própria sentença de mérito e confirmado no acórdão: a reintegração de posse somente poderia ocorrer após a devida compensação entre os valores devidos pelo agravado e os montantes pagos pelo agravante. Tal compensação é controvertida, especialmente em razão de valores pagos de IPTU, taxa de lixo, e parcelas do contrato, que foram ignorados pela exequente"; b) "os cálculos apresentados pelo agravado estão sob impugnação com prova técnica contábil que aponta valores pagos superiores aos considerados, sendo que a dívida apontada não condiz com a real extensão da obrigação"; e c) a garantia do juízo era desnecessária, pois "não é razoável exigir garantia adicional quando os valores estão em debate técnico contábil, a posse já é exercida pelo agravante há anos, e o objeto da demanda (o próprio imóvel) está à disposição do juízo como garantia plena do crédito exequendo". Por fim, requereu a concessão do efeito suspensivo e, ao final, o provimento do Recurso para "que seja suspensa a reintegração de posse até a homologação definitiva dos cálculos e compensações determinadas na sentença". É o relato necessário. Adianta-se, o Inconformismo resta prejudicado de análise. Isso porque, o mandado de reintegração de posse que o Recorrente pretende suspender foi cumprido em 20-06-2025, conforme evento 66, CERT19 do autos da origem, nos seguintes termos: Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado no dia 20/06/25 às 09:24hs e 20/06/25 às 16:00 horas e, após as formalidades legais, procedi à reintegração de posse do apartamento 2700 e Garagens 33 d 34 do Edifíco Vision Tower, localizado na rua 1.001 n 140 Centro de Balneário Camboriú, em mãos de José Antonio representante legal da parte autora, conforme auto anexo. Certifico ainda que se encontravam no imóvel o casal Mario Augusto Garcia e Silva, que levaram os bens móveis, deixando no imóvel os bens móveis que constam nas fotos, deixando depositário dos mesmos o repres. legal da parte autora Sr. José Antonio. Dou fé. [...] Desta feita, considerando que o objeto do recurso era a suspensão da reintegração de posse, conclui-se pela perda superveniente do objeto recursal. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM CASO DE NÃO DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. INSURGÊNCIA RECURSAL. PRETENSÃO DE PERMANÊNCIA NO IMÓVEL ATÉ REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. MANDADO REINTEGRATÓRIO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. TJSC, Agravo de Instrumento n. 4002588-39.2018.8.24.0000, de Lages, rel. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2019, sem grifo no original). Também: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ORDEM DE CUMPRIMENTO DE MANDADO REINTEGRATÓRIO. PRETENSÃO À SUSPENSÃO DO PROVIMENTO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. MANDADO JÁ CUMPRIDO. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA EM GRAU DE RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECLAMO PREJUDICADO.    Diante do cumprimento do mandado de reintegração e do julgamento da ação originária tanto na origem, quanto em grau de recurso, está-se diante de perda superveniente do objeto, que conduz à prejudicialidade do agravo de instrumento interposto com vistas à suspensão liminar da ordem. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.009723-3, de Balneário Camboriú, rel. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015, sem grifo no original). Assim, com fulcro no art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil, não conheço do agravo de instrumento, eis que prejudicado. Intimem-se.
4. Processo 50089648020228240033
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008964-80.2022.8.24.0033/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAND SOLEIL ADVOGADO(A) : PAULA FOCKINK ALVES (OAB SC056599) ADVOGADO(A) : ALLAN CARLOS ZANCHETT (OAB SC036384) ADVOGADO(A) : ANDRE PEIXOTO ABAL (OAB SC020510) DESPACHO/DECISÃO 1. Inicialmente, proceda o Exequente à juntada de matrícula atualizada aos autos. 2.  Em seguida, proceda-se avaliação do Apartamento 1328, de matrícula 37.283 do 1º Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Itajaí/SC, por Oficial de Justiça, intimando-se, em seguida as partes sobre a avaliação, para manifestação, no prazo de 5 dias, devendo o Exequente requerer o que entender pertinente para o prosseguimento do feito. 3. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
5. Processo 09016109020188240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0901610-90.2018.8.24.0005/SC RELATOR : ADRIANA LISBOA RÉU : LINDSAY CLAIRE O HAGAN ADVOGADO(A) : ANDRE PEIXOTO ABAL (OAB SC020510) ADVOGADO(A) : ALLAN CARLOS ZANCHETT (OAB SC036384) ADVOGADO(A) : PAULA FOCKINK ALVES (OAB SC056599) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 08/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
6. Processo 50034830720258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003483-07.2025.8.24.0139 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Porto Belo na data de 26/06/2025.
7. Processo 50025144820258240282
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002514-48.2025.8.24.0282 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna na data de 27/06/2025.
8. Processo 50102521720228240113
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010252-17.2022.8.24.0113/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL LUNA ADVOGADO(A) : PAULA FOCKINK ALVES (OAB SC056599) ADVOGADO(A) : ALLAN CARLOS ZANCHETT (OAB SC036384) ADVOGADO(A) : ANDRE PEIXOTO ABAL (OAB SC020510) EXECUTADO : MICHELE DE JESUS MOREIRA ADVOGADO(A) : MARIA DE FATHIMA DA COSTA SANTINI TELES (OAB SC022528) ADVOGADO(A) : VALDECIR TELES JUNIOR (OAB SC024672) DESPACHO/DECISÃO 1. Rejeito a impugnação oferecida no evento 100, PET1, porquanto a impenhorabilidade do bem de família é inoponível aos créditos condominiais, que possuem natureza propter rem.  Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DÉBITOS CONDOMINIAIS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - INSURGÊNCIA DA EXECUTADA - NÃO ACOLHIMENTO - INAPLICABILIDADE. ART. 3º, IV, DA LEI Nº 8.009/90 - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A impenhorabilidade do bem de família não se aplica quando a execução decorre de obrigações relativas ao próprio imóvel, como é o caso das despesas condominiais. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5083511-25.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 06-03-2025). 2. Considerando, no mais, que a parte exequente rejeitou a proposta de acordo formulada pela executada, determino o prosseguimento do feito na forma do evento 87, DESPADEC1.