Allan Carlos Zanchett

Processos do Advogado

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2. Processo 50089648020228240033
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008964-80.2022.8.24.0033/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAND SOLEIL ADVOGADO(A) : PAULA FOCKINK ALVES (OAB SC056599) ADVOGADO(A) : ALLAN CARLOS ZANCHETT (OAB SC036384) ADVOGADO(A) : ANDRE PEIXOTO ABAL (OAB SC020510) DESPACHO/DECISÃO 1. Inicialmente, proceda o Exequente à juntada de matrícula atualizada aos autos. 2.  Em seguida, proceda-se avaliação do Apartamento 1328, de matrícula 37.283 do 1º Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Itajaí/SC, por Oficial de Justiça, intimando-se, em seguida as partes sobre a avaliação, para manifestação, no prazo de 5 dias, devendo o Exequente requerer o que entender pertinente para o prosseguimento do feito. 3. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
3. Processo 09016109020188240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0901610-90.2018.8.24.0005/SC RELATOR : ADRIANA LISBOA RÉU : LINDSAY CLAIRE O HAGAN ADVOGADO(A) : ANDRE PEIXOTO ABAL (OAB SC020510) ADVOGADO(A) : ALLAN CARLOS ZANCHETT (OAB SC036384) ADVOGADO(A) : PAULA FOCKINK ALVES (OAB SC056599) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 08/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
4. Processo 50034830720258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003483-07.2025.8.24.0139 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Porto Belo na data de 26/06/2025.
5. Processo 50025144820258240282
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002514-48.2025.8.24.0282 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna na data de 27/06/2025.
6. Processo 50102521720228240113
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010252-17.2022.8.24.0113/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL LUNA ADVOGADO(A) : PAULA FOCKINK ALVES (OAB SC056599) ADVOGADO(A) : ALLAN CARLOS ZANCHETT (OAB SC036384) ADVOGADO(A) : ANDRE PEIXOTO ABAL (OAB SC020510) EXECUTADO : MICHELE DE JESUS MOREIRA ADVOGADO(A) : MARIA DE FATHIMA DA COSTA SANTINI TELES (OAB SC022528) ADVOGADO(A) : VALDECIR TELES JUNIOR (OAB SC024672) DESPACHO/DECISÃO 1. Rejeito a impugnação oferecida no evento 100, PET1, porquanto a impenhorabilidade do bem de família é inoponível aos créditos condominiais, que possuem natureza propter rem.  Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DÉBITOS CONDOMINIAIS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - INSURGÊNCIA DA EXECUTADA - NÃO ACOLHIMENTO - INAPLICABILIDADE. ART. 3º, IV, DA LEI Nº 8.009/90 - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A impenhorabilidade do bem de família não se aplica quando a execução decorre de obrigações relativas ao próprio imóvel, como é o caso das despesas condominiais. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5083511-25.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 06-03-2025). 2. Considerando, no mais, que a parte exequente rejeitou a proposta de acordo formulada pela executada, determino o prosseguimento do feito na forma do evento 87, DESPADEC1.
7. Processo 50077348220258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007734-82.2025.8.24.0005/SC RELATOR : Dayse Herget de Oliveira Marinho EXEQUENTE : EDIFICIO YACHTHOUSE BY PININFARINA ADVOGADO(A) : PAULA FOCKINK ALVES (OAB SC056599) ADVOGADO(A) : ALLAN CARLOS ZANCHETT (OAB SC036384) ADVOGADO(A) : ANDRE PEIXOTO ABAL (OAB SC020510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 07/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
8. Processo 03101700720178240005
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 0310170-07.2017.8.24.0005/SC AUTOR : MARINA MARISTELA STRINGARI ADVOGADO(A) : PAULA FOCKINK ALVES (OAB SC056599) ADVOGADO(A) : ALLAN CARLOS ZANCHETT (OAB SC036384) RÉU : CESARIO BERNARDINO DA COSTA NETO ADVOGADO(A) : EDUARDO JOSE BOSCATO (OAB SC039508) RÉU : GILVANA DALFOVO DA COSTA ADVOGADO(A) : EDUARDO JOSE BOSCATO (OAB SC039508) RÉU : CLELIA MILETO DA ROSA (Espólio) ADVOGADO(A) : MAURICIO SALVAN CANDIDO (OAB SC064399) INTERESSADO : RAQUEL MILETO DA ROSA ADVOGADO(A) : MAURICIO SALVAN CANDIDO INTERESSADO : PEDRO DA ROSA BADALOTTI ADVOGADO(A) : OSWALDO DA COSTA TELLES NETO ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DEMARCHI SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. ?Intimem-se.