Márcio Alexandre Malfatti

Processos do Advogado

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2. Processo 50054679620218240064
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5005467-96.2021.8.24.0064/SC AUTOR : ANDRESA REGINA DO AMARAL ADVOGADO(A) : JAIR OSNI GODINHO (OAB SC014174) RÉU : ANA PAULA MARCHI ADVOGADO(A) : JOAO HENRIQUE BERGAMASCO (OAB SC031132) RÉU : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo(a) Sr(a). Perito(a) evento 155, LAUDO1
3. Processo 50108736720248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5010873-67.2024.8.24.0008/SC AUTOR : GUEDES INVEST PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : ANDRÉ HENRIQUE ALTHOFF (OAB SC020800) ADVOGADO(A) : CAETANO DIAS CORREA (OAB SC020600) RÉU : YELUM SEGUROS S.A ADVOGADO(A) : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da necessidade de produção de provas, defiro a realização das seguintes: a) documental inclusa; b) pericial em engenharia civil; e c) oral , consistente na oitiva de 2 testemunhas da parte autora (Evento 43) e nas eventualmente arroladas pela parte ré, dentro do prazo de 15 dias contados da intimação desta decisão, cujo rol deve conter a qualificação dos testigos, observando-se o número não superior a três para prova de cada fato (artigo 357, parágrafos 4º e 6º, do Código de Processo Civil), sob pena de preclusão e perda da prova a ser produzida. 2. Para produção da prova pericial, nomeio ADRIANO SOUSA SANTOS , engenheiro civil, sob a fé de seu grau, o qual deverá exercer seu munus independente de compromisso. 2.1. Intimem-se as partes para que, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos (Código de Processo Civil, artigo 465, parágrafo 1º). 2.2. Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o(a) Perito(a) para dizer, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais (principalmente endereço eletrônico), nos termos do parágrafo 2° do artigo 465 do Código de Processo Civil. 2.2.1.  Caso haja recusa ou ausência de manifestação, deverá o Cartório providenciar a substituição, dentre aqueles cadastrados junto ao sistema EPROC, independentemente de novo despacho . 2.3. Feita a proposta de honorários periciais, havendo concordância, intime-se a parte requerida para depósito dessa verba, em 5 (cinco) dias (artigo 95 do mencionado Código). 2.4. Feito o depósito, libere-se 50% (cinquenta por cento) dos honorários a(o) Sr(a). Perito(a), mediante alvará, ficando condicionado a liberação do restante com a apresentação do laudo pericial e após prestados eventuais esclarecimentos (parágrafo 4º do artigo 465 do Código de Processo Civil). 2.5. Ainda, de acordo com o disposto no artigo 474 do Código de Processo Civil, advirta-se o(a) Perito(a) de que deverá informar este Juízo a data para realização da prova, com antecedência mínima de 20 (vinte dias), para que as partes possam ser intimadas. 2.6. Designada data para perícia, dê-se ciência às partes da data, local e horário do início da perícia. 2.7. O laudo deverá ser confeccionado observando-se o disposto no artigo 473 do Código Processual e entregue em 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia. 2.8. Sobrevindo o laudo, dê-se vistas às partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (artigo 477, parágrafo 1º, do referido Código). 3. Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se. Intimem-se.
4. Processo 50000134420218240159
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000013-44.2021.8.24.0159/SC RELATOR : GUILHERME COSTA CESCONETTO RÉU : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 222 - 07/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
5. Processo 50409230220228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50023653920248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002365-39.2024.8.24.0039/SC RELATOR : MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA RÉU : YELUM SEGUROS S.A ADVOGADO(A) : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 07/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
7. Processo 51048717820238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50008614320258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000861-43.2025.8.24.0045/SC AUTOR : LEANDRO DE ANDRADE FORTE ADVOGADO(A) : ELCIO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB SC070114) ADVOGADO(A) : RICHARD ROBERTO FORNASARI (OAB SC024115) RÉU : YELUM SEGUROS S.A ADVOGADO(A) : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no disposto no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial por LEANDRO DE ANDRADE FORTE em face de YELUM SEGUROS S.A (antiga denominação LIBERTY SEGUROS S.A) para CONDENAR a parte ré ao pagamento da indenização securitária contratada com observância da Tabela FIPE do mês de abril de 2011, corrigido monetariamente pelo INPC desde o evento danoso até a data da citação (14.03.2025, ev. 14), a partir de quando passa a incidir a correção pelo IPCA e juros de mora pela taxa legal (variação SELIC deduzido o IPCA), conforme art. 389, parágrafo único, e art. 406, ambos do CC. Sobre o valor alcançado, deve ser deduzida a quantia já paga administrativamente, devidamente corrigida pelo IPCA.  Diante da sucumbência parcial, arca a parte ré com o pagamento de 70% das custas e a parte autora com o remanescente, observada a gratuidade concedida. Fixo os honorários advocatícios no montante correspondente a 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC), distribuído na mesma proporção.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada e cumpridas as providências atinentes às custas, arquivem-se os autos.