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Maykhel Beltrame Goulart

Maykhel Beltrame Goulart

Número da OAB: OAB/SC 025988

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 30
Total de Intimações: 36
Tribunais: TRF4, TJSC
Nome: MAYKHEL BELTRAME GOULART

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 36 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025071-50.2023.8.24.0039/SC AUTOR : JOSUE DA SILVA VARGAS ADVOGADO(A) : MAYKHEL BELTRAME GOULART (OAB SC025988) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) DESPACHO/DECISÃO Isso posto, (1) EXPEÇA-SE o alvará judicial, no valor de R$ 5.037,66 (cinco mil, trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), com a devida correção monetária, depositado na subconta 2503925064, vinculada ao processo, em favor da parte autora Josue da Silva Vargas inscrita no CPF sob o n. 42996201000, nos dados bancários indicados no evento 48. (2) Após, arquive-se. Cumpra-se. I.-se.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO Nº 5008517-69.2025.8.24.0039/SC REQUERENTE : FERNANDO SCHUCH ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO SOUZA ARRUDA (OAB SC039863) REQUERIDO : COCASA APOIO ADMINISTRATIVO E DOCUMENTOS EIRELI ADVOGADO(A) : MAYKHEL BELTRAME GOULART (OAB SC025988) DESPACHO/DECISÃO Analisando detidamente os autos da fase de conhecimento, observo que a presente ação de indenização por danos materiais e morais foi proposta em face das empresas CasaAlta Construções Ltda. (CNPJ nº 77.578.623/0001-70) e Cocasa Corretora de Imóveis Ltda. (CNPJ nº 11.030.652/0001-95), ambas devidamente qualificadas nos autos. Em 05/06/2017, foi proferida sentença de improcedência, com a consequente condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Entretanto, em Segundo Grau, foi dado parcial provimento ao recurso, a fim de condenar as rés ao pagamento de aluguéis correspondentes ao período de atraso na entrega da obra, a serem apurados em sede de liquidação de sentença; determinar o pagamento dos juros de pré-amortização referentes aos meses de fevereiro a novembro de 2015, com incidência de correção monetária (INPC) desde os respectivos desembolsos e juros de mora a contar da citação; redistribuir os ônus sucumbenciais, fixando a responsabilidade de cada parte em 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios. Posteriormente, em 25/06/2019, a empresa Cocasa Corretora de Imóveis Ltda. protocolou pedido de esclarecimentos (evento 37), alegando possível erro material quanto à sua legitimidade passiva, nos seguintes termos: " Que ape sar do apelante não impugnar diretamente o afastamento de primeiro grau de eventual responsabilidade solidária/subsidiária entre as apeladas, esta segunda Requerida consta no rol de “apelada”. Contudo, considerando eventual erro formal e/ou material no R. Acórdão requer seja esclarecido se houve o afastamento da segunda apelada (que jamais possuiu qualquer relação com os objetos dos pedidos elencados na inicial)". Tal insurgência foi analisada e acolhida por decisão monocrática datada de 07/07/2020, a fim de sanar erro material, esclarecendo que a legitimidade passiva das requeridas encontra-se mantida da forma como estabelecida na sentença. Com o trânsito em julgado, o processo foi definitivamente arquivado. Nesse contexto, a rediscussão da legitimidade passiva da empresa Cocasa - agora levantada novamente no evento 37, PET1 desta fase de liquidação -, encontra-se obstada pela coisa julgada material. A questão foi expressamente analisada e decidida no âmbito recursal, ocasião em que restou mantida a legitimidade das requeridas, nos exatos termos da sentença de primeiro grau, conforme decisão monocrática proferida em 07/07/2020. Ademais, dispõe o art. 502 do CPC/2015 que a coisa julgada torna imutável e indiscutível a decisão de mérito quando não mais sujeita a recurso, impedindo a reapreciação da controvérsia. Dessa forma, não subsiste qualquer margem para reexame da matéria, impondo-se o reconhecimento da preclusão máxima oriunda da formação da coisa julgada. Por conseguinte, determino a manutenção da empresa Cocasa Corretora de Imóveis Ltda. no polo passivo desta fase de liquidação de sentença. Por outro lado, ainda que a parte exequente tenha consignado em sua petição inicial o direito de promover a execução contra um ou contra todos os devedores solidários, nos termos do art. 275 do Código Civil, o momento processual atual ainda se refere à fase de liquidação de sentença, destinada à apuração do quantum debeatur . Assim, antes da instauração da fase executiva propriamente dita, é necessário garantir que todas as partes corresponsáveis pela obrigação constem no polo passivo desta fase liquidatória, a fim de assegurar-lhes o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, especialmente no tocante aos critérios, valores e metodologia utilizados na quantificação do crédito. A posterior escolha do devedor contra o qual se dirigirá o cumprimento de sentença caberá à parte credora, assegurando-se, em caso de adimplemento exclusivo, o direito de regresso contra os demais corresponsáveis. Diante do exposto, determino a inclusão da empresa CasaAlta Construções Ltda. (CNPJ nº 77.578.623/0001-70) no polo passivo da presente fase de liquidação, com sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, nos termos do despacho de evento 5, DESPADEC1 .
  3. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 0301490-91.2018.8.24.0039/SC AUTOR : CLEBER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO FARIA DE CARVALHO BRAGA (OAB SC028158) ADVOGADO(A) : MAYKHEL BELTRAME GOULART (OAB SC025988) RÉU : CAIXA SEGURADORA S/A DESPACHO/DECISÃO Calculem-se as custas do processo e intime-se a ré para pagamento. Intime-se o autor para promover a execução do julgado, em autos apartados, procedendo-se ao arquivamento definitivo do processo, com as devidas baixas.
  4. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011712-38.2020.8.24.0039/SC EXEQUENTE : EDNEI JOSE PINTO ADVOGADO(A) : RICHARD SILVA DE LIMA (OAB SC011052) ADVOGADO(A) : ARIANE MACHADO BASQUEROTE (OAB SC046717) EXECUTADO : DIONE VIVAN LIMA ADVOGADO(A) : MAYKHEL BELTRAME GOULART (OAB SC025988) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo requerido (15 dias). Intimem-se.
  5. Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5006379-77.2025.4.04.7005/PR (originário: processo nº 50129933520244047005/PR) RELATOR : DIEGO VIEGAS VÉRAS INVESTIGADO : EVA CARDOSO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MAYKHEL BELTRAME GOULART (OAB SC025988) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 13 - 20/06/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 12 - 20/06/2025 - Audiência de acordo de não persecução penal designada
  6. Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5007638-62.2025.8.24.0039/SC QUERELANTE : MARCELO CANDIDO NUNES ADVOGADO(A) : MAYKHEL BELTRAME GOULART (OAB SC025988) QUERELANTE : COCASA CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO(A) : MAYKHEL BELTRAME GOULART (OAB SC025988) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO audiência preliminar de conciliação (CPP, art. 520) para o dia  14/07/2025, às 15:10 , ocasião em que, havendo composição entre as partes, será extinto o feito. Não havendo acordo, deverá o procurador da parte querelante manifestar-se sobre o cabimento da transação penal. CITE-SE o(a) querelado(a) dando-lhe ciência de que contra ele(a) foi apresentada queixa-crime e INTIME-SE- o(a) para comparecer na solenidade aprazada, a qual ocorrerá na Sala do Juizado Criminal Especial desta Comarca. INTIME-SE a vítima para que compareça à audiência designada. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CERTIFIQUEM-SE os antecedentes criminais.
  7. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO Nº 5003469-84.2022.8.24.0282/SC (originário: processo nº 50034698420228240282/SC) RELATOR : CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA APELANTE : OSWALDO SANTOS PARIZOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAYKHEL BELTRAME GOULART (OAB SC025988) APELANTE : RITA BATALHA PARIZOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAYKHEL BELTRAME GOULART (OAB SC025988) APELADO : DAIANE DE SOUZA SELAU (RÉU) ADVOGADO(A) : JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC062458) ADVOGADO(A) : DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA (OAB SC026894) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 18 - 18/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 17 - 17/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
  8. Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Inventário Nº 5019605-46.2021.8.24.0039/SC REQUERENTE : EDNA DE FATIMA DE SOUSA DUARTE MEDEIROS ADVOGADO(A) : MAYKHEL BELTRAME GOULART (OAB SC025988) DESPACHO/DECISÃO 1. Em atenção ao petitório do evento 311, PET1 , DEFIRO o prazo para cumprimento das deliberações, em até 30 (trinta) dias. 2. Após, ABRA-SE vista ao representante do Ministério Público. 3. PROCEDA-SE à conclusão dos autos.
  9. Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    USUCAPIÃO Nº 5006373-93.2023.8.24.0039/SC RELATOR : Sérgio Luiz Junkes AUTOR : MARLI DE FATIMA FURTADO ADVOGADO(A) : MAYKHEL BELTRAME GOULART (OAB SC025988) AUTOR : FERNANDO CESAR MARÇAL DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MAYKHEL BELTRAME GOULART (OAB SC025988) RÉU : CELESC GERAÇÃO S.A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 13/06/2025 - PETIÇÃO
  10. Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    USUCAPIÃO Nº 5005314-70.2023.8.24.0039/SC RELATOR : Sérgio Luiz Junkes AUTOR : HILDA IARA KALBUSCH VISENTAINER ADVOGADO(A) : MAYKHEL BELTRAME GOULART (OAB SC025988) AUTOR : MARIO SERGIO VISENTAINER ADVOGADO(A) : MAYKHEL BELTRAME GOULART (OAB SC025988) RÉU : CELESC GERAÇÃO S.A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 13/06/2025 - PETIÇÃO
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