Daniel Domiciano De Bem

Processos do Advogado

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2. Processo 50209482520228240045
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020948-25.2022.8.24.0045/SC RELATOR : Fulvio Borges Filho AUTOR : NEUZA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) ADVOGADO(A) : AUGUSTO DA ROSA ROCHA (OAB SC045350) ADVOGADO(A) : EVANDRO DE CAMPOS PEREIRA (OAB SC054984) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) ADVOGADO(A) : GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 08/07/2025 - PETIÇÃO DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
3. Processo 50148176920258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5014817-69.2025.8.24.0064 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José na data de 27/06/2025.
4. Processo 50513261820258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5051326-18.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 01/07/2025.
5. Processo 00007870720195120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000787-07.2019.5.12.0001 RECLAMANTE: RENATO CARLOS COSTA RECLAMADO: MARCELO DARCY SILVANO - EPP E OUTROS (1) Destinatário: RENATO CARLOS COSTA Fica(m) V.Sª(s) intimado(s) para contestar, querendo, os embargos à execução no prazo legal. FLORIANOPOLIS/SC, 08 de julho de 2025. JULIO CESAR SALA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RENATO CARLOS COSTA
6. Processo 50254820420244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5025482-04.2024.4.04.7200/SC RELATOR : DANILO GOMES SANCHOTENE REQUERENTE : ELIETE LEALDINA DA COSTA ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 07/07/2025 - Juntada de certidão
7. Processo 50327025320244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032702-53.2024.4.04.7200/SC RELATOR : ALEXANDRE ARNOLD REQUERENTE : DELCI ARLENE SIMON ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 07/07/2025 - Juntada de certidão
8. Processo 50160973220244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5016097-32.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : MARIA ADELIA LUTZ MULBERSTEDT ADVOGADO(A) : KAREN MÜLBERSTEDT AMORIM (OAB SC060271) ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de certidão veiculado pela parte autora. Existem causas de extinção do mandato, prevista no artigo 682 do Código Civil, que não podem ser aferidas pelo Juízo, mesmo com a análise detalhada dos autos, como é o caso da revogação e da renúncia (art. 682, I), bem como da morte ou interdição da parte (art. 682, II), razão pela qual não é possível este Juízo atestar a validade de contrato particular. Saliento que os valores requisitados por RPV estarão disponíveis para saque na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, podendo o beneficiário, caso esteja ocorrendo o atendimento na rede bancária, efetuar o saque diretamente em qualquer agência. Por outro lado, faculto à parte autora que utilize a nova funcionalidade no eproc "PEDIDO DE TED" (que consta na tela do advogado no Eproc, ao lado do procedimento "peticionar") para fins de requisitar a transferência dos valores, inclusive para a conta de seu procurador. Ainda, caso a parte autora se declare isenta do pagamento de IR, faz-se necessário que apresente a declaração de que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, para fins de transferência dos valores sem a retenção do IR - cujo modelo encontra-se nos anexos da Instrução Normativa SRF 491/2005 1 . Intime-se. 1. http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15403