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Rubens Otto Schernikau Junior

Rubens Otto Schernikau Junior

Número da OAB: OAB/SC 020742

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 163
Total de Intimações: 211
Tribunais: TRT12, TRF4, TJRS, TJBA, TJSC, TJSP, TJPR
Nome: RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 211 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007952-43.2021.8.24.0008/SC EXEQUENTE : SHS IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR (OAB SC020742) ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298) ADVOGADO(A) : JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO FELISBERTO (OAB SC022360) EXEQUENTE : SOLANGE MARIA EVARISTO ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO FELISBERTO (OAB SC022360) ADVOGADO(A) : JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637) ADVOGADO(A) : RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR (OAB SC020742) EXECUTADO : TAMARA ALUANA MELLO ADVOGADO(A) : JULCILEIA MARTINI FRANÇA (OAB SC027562) DESPACHO/DECISÃO Ao comando deste juízo, foram penhorados valores em conta de titularidade da parte executada, que veio aos autos pedir a impenhorabilidade, por se tratar de bloqueio que atingiu verba correspondente a seus recebimentos pelos serviços prestados como motorista da empresa Uber e verba inferior a 40 salários mínimos. Juntou o extrato apenas no tocante à penhora ocorrida junto ao Banco Digio (Ev. ​ 139.4 ​). Pois bem. Da documentação carreada ao processo é possível verificar que a conta que sofreu o bloqueio possui movimentação bancária típica de conta corrente, com vários débitos e créditos, recebendo a executada TAMARA ALUANA MELLO o total de R$ 1.310,00 em 2-4-2025 e  R$ 1.360,00 em 22-4-2025. Percebe-se que o valor não corresponde a viagens usuais realizadas através da Uber, tendo em conta que os valores não são referentes a viagens usuais de motoristas de aplicativos e haver transferências recorrentes de Marcia Regina Grahl Vieira. Logo, não há indícios de que os valores bloqueados junto à conta do Banco Digio ( 139.4 e 180.2 ) são provenientes da prestação de serviços como motorista. Ante o acima exposto , indefiro o pedido de impenhorabilidade referente aos valores penhorados junto ao Banco Digio. Preclusa a decisão sem alteração e havendo pedido, expeça-se alvará para transferência dos valores penhorados na conta junto ao Banco Digio em favor da parte exequente. Com relação aos demais valores, é importante frisar que a quantia inferior a 40 salários mínimos só é considerada impenhorável quando mantida com o intuito de poupar , de investir, tal como destinado para reserva de emergência, e, aí sim, independentemente do tipo de conta. Poderia ser em conta corrente, inclusive, desde que desprovida de movimentação comum de conta corrente, com débitos e créditos constantes, o que não é o caso. Aliás, colhe-se de trecho do acórdão: Isso porque a norma objetiva proteger o saldo de até 40 (quarenta) salários mínimos mantidos em conta poupança; conta corrente; ou em papel-moeda; com a exclusiva finalidade de garantir uma sobrevivência digna ao devedor, não importando onde estão depositados os valores, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (vide REsp n. 1230060, relª. Minª. Maria Isabel Gallotti, j. em 13-8-2014). E, conforme delineado, a agravante comprovou que os valores bloqueados em suas contas correntes são frutos de investimentos, destinados a reserva de emergência. (grifei). 5036808-70.2023.8.24.0000 (Acórdão do Tribunal de Justiça) Diante do exposto, intime-se a parte executada para, em quinze dias, apresentar extrato detalhado das contas que sofreram o bloqueio, relativo ao mês em que ocorreu o bloqueio e os dois meses anteriores, afim de possibilitar a análise do pedido de impenhorabilidade baseando na argumentação de que o numerário está guardado com o intuito de poupar. Cientifico a parte executada que, decorrido o prazo sem a devida prova, o pedido restará indeferido. Requeira, a parte exequente, o que entender de direito para o fim útil do processo, em quinze dias.
  2. Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000546-67.2025.5.12.0051 RECLAMANTE: LAZARO DANIEL OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: DATAINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA DESTINATÁRIO: LAZARO DANIEL OLIVEIRA SILVA  INTIMAÇÃO V. Sa. fica intimado(a) para se manifestar sobre a contestação, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, observado o ônus de impugnação específica (arts. 350, 351, 430 e 436 do CPC), na forma dos art. 23, §5º, e 24, §5º, da Portaria SEAP/GVP/SECOR n. 98/2020. No mesmo prazo, indicar as provas a produzir, declinando sua pertinência e finalidade, bem como apresentar propostas de acordo ou requerer expressamente a remessa ao CEJUSC para tentativa de conciliação. Na oportunidade, caso ainda não constem nos autos, deverá indicar, obrigatoriamente, os e-mails, telefones e Whatsapp das partes, procuradores e testemunhas arroladas.  BLUMENAU/SC, 02 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE ALVES OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LAZARO DANIEL OLIVEIRA SILVA
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1033888-36.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - Editora Três LTDA - - Três Comércio de Publicações Ltda - - Três Editorial LTDA - - Três Participações S/A - - Art & Editora Jm Ltda - - Grupo de Comunicação Três S/A - Rv3 Consultores Ltda. e outros - Vistos. Última decisão às fls. 47.056/47.057 1. Fls. 47.058/47.073; 47.100/47.151; 47.152/47.161; 47.164/47.166; 47.199/47.200; 47.202; 47.207/47.208; 47.342 e 47350/47351: Ciente o juízo das petições de credores informando que não se encontram na lista de credores publicada às fls. 46.099/46.128. A administradora judicial prestou os devidos esclarecimentos às fls. 47297/49302. Dessa forma, devem os credores apresentar as respectivas habilitações e impugnações administrativas e/ou judiciais, se o caso, não sendo os autos principais o ambiente processual adequado para a discussão. 2. Fls. 47.074/47.099 e 47.369/47.371: Ciente o juízo de petição do credor informando habilitação de crédito. Aguarde-se a apresentação da lista de credores do art. 7, §2º da LRF. 3. Fls. 47.185/47.187 (regularização de mandato): Anote-se. 4. Fls. 47.190/47.191 (Pedido de instauração de incidente para apuração de crédito público): Ao Administrador Judicial para a instauração do incidente. 5. Fls. 47297/49302 e 47372 (Administradora Judicial): a) Comprovação de pagamento das custas e expedição da carta de arrematação: Considerando a apresentação do comprovante do recolhimento das custas referentes ao pedido fls. 47303/47304 e da comprovada necessidade de imediata desocupação do imóvel da antiga sede das falidas, expeça-se com urgência a carta de arrematação. b) Distribuição de ofícios: Ciente o juízo. c) Impossibilidade de entrega de bens e pedido de compensação: A administradora judicial informa que constatou a impossibilidade de entrega do elevador unifamiliar arrematado como bem móvel (lote único), tendo em vista tratar-se de benfeitoria incorporada ao imóvel alienado, com licença ativa e integração estrutural à edificação. Apresentou ainda auto de arrecadação complementar (fls.47373/47379) e laudo de avaliação de bens remanescentes e compensação pela impossibilidade de entrega do referido elevador (avaliado em R$8.500,00), com a autorização para retirada de cinco equipamentos no-breaks remanescentes (avaliados em R$ 10.500,00), apontando comportamento colaborativo dos arrematantes e preservação do equilíbrio econômico e o melhor interesse da Massa Falida. Defiro o pedido de compensação, autorizando a entrega à arrematante dos cinco equipamentos do tipo no-breaks. d) Petições de credores requerendo esclarecimentos sobre a lista apresentada: Ciência dos esclarecimentos da Administradora Judicial quanto às petições apresentadas pelos credores às fls.47.058/47.073 (Liana Gracilda da Silva Monaco), fls. 47.100/47.151 (José Alarcão), fls. 47.152/47.161 (Gerson do Nascimento) e fls. 47.164/47.166 (Denys Ferreira Luiz), determinando que se aguarde a apresentação consolidada e devidamente classificada dos créditos pelo AJ. e) Pedido de prorrogação de prazo para apresentação de nova lista de credores: Considerando o elevado número de incidentes em aberto da recuperação judicial, a necessidade de alteração na database de atualização dos créditos relativos ao primeiro pedido de Recuperação Judicial, defiro o prazo suplementar de 120 (cento e vinte) dias para apresentação de nova lista de credores. f) Proposta para aquisição de arquivo físico da Falida: Recebo a proposta da empresa Cactus Assessoria e Consultoria Ltda. para aquisição do acervo editorial da Massa Falida, no valor de R$50.000,00, além de informar que pretender destinar o acervo para fins não lucrativos e realizar a guarda e curadoria das dos documentos ali contidos. Intimem-se o Ministério Público e os credores para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para apreciação. g) Reembolso despesas de preservação do imóvel: defiro o levantamento da quantia de R$ 650,00, em favor da Administradora Judicial, a título de reembolso pelas despesas comprovadamente realizadas na manutenção e preservação do imóvel onde se encontram bens da Massa Falida, autorizando desde já a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico correspondente (fls. 47341). Publique-se. - ADV: VAGNER LUIZ TESTA FACHETTI (OAB 32423/ES), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUÓ NETO (OAB 20508/GO), ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUÓ NETO (OAB 20508/GO), RAMON MIGUEL PEREIRA SOBREIRO (OAB 84117/PR), RAMON MIGUEL PEREIRA SOBREIRO (OAB 84117/PR), MÁRCIO RENATO PIERIN (OAB 48905/PR), ORLANDO TRONCONI FILHO (OAB 14178/GO), ORLANDO TRONCONI FILHO (OAB 14178/GO), ORLANDO TRONCONI FILHO (OAB 14178/GO), TATIANA APARECIDA TEODORO ELEUTERIO DA SILVA (OAB 440972/SP), BÁRBARA THAIZ DE FATHIMA BOSI (OAB 78751/PR), HERMILI LOPES JACOB (OAB 50705/BA), HERMILI LOPES JACOB (OAB 50705/BA), NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF), NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF), NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF), NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF), JOÃO ALBERTO MOREIRA CARVALHO (OAB 21375/GO), HÉLIO ANTÔNIO CARDOZO FIGUEIRA (OAB 3490/AM), MARIANA RODOVALHO BUARQUE DE GUSMAO (OAB 33466/PE), ARIANA ARISTON (OAB 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  4. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 5008669-16.2025.8.24.0008/SC RELATOR : Jussara Schittler dos Santos Wandscheer AUTOR : IZILDA APARECIDA GATTAES (Representado) ADVOGADO(A) : RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR (OAB SC020742) ADVOGADO(A) : JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637) ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO FELISBERTO (OAB SC022360) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 06/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
  5. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPEJO Nº 5005323-57.2025.8.24.0008/SC RELATOR : Jussara Schittler dos Santos Wandscheer AUTOR : CADORE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR (OAB SC020742) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO FELISBERTO (OAB SC022360) ADVOGADO(A) : JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637) ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298) AUTOR : GUILHERME FALLGATTER ADVOGADO(A) : RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR (OAB SC020742) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO FELISBERTO (OAB SC022360) ADVOGADO(A) : JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637) ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 01/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
  6. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024442-09.2022.8.24.0008/SC RELATOR : Jussara Schittler dos Santos Wandscheer EXEQUENTE : AGRO PET RISTOW LTDA ADVOGADO(A) : JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637) ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298) ADVOGADO(A) : RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR (OAB SC020742) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 05/05/2025 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - EMANUELE MARISA EGGERT CARDOZO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2025 00:00:00 Data final: 26/05/2025 23:59:59
  7. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035394-76.2024.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50044087620238240008/SC) RELATOR : IOLMAR ALVES BALTAZAR EXEQUENTE : MANUELA HILLESHEIM SCHMITT ADVOGADO(A) : ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) EXEQUENTE : CARLINI, SCHERNIKAU & FELISBERTO ADVOCACIA ADVOGADO(A) : RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR (OAB SC020742) ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298) ADVOGADO(A) : ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) EXEQUENTE : LEGADO GESTAO LTDA ADVOGADO(A) : ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 01/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
  8. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000368-52.2017.8.24.0011/SC RELATOR : Gilberto Gomes de Oliveira Júnior EXEQUENTE : L.A.M. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298) ADVOGADO(A) : RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR (OAB SC020742) ADVOGADO(A) : JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO FELISBERTO (OAB SC022360) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 20/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
  9. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO Nº 0304674-90.2014.8.24.0008/SC (originário: processo nº 03046749020148240008/SC) RELATOR : SELSO DE OLIVEIRA APELANTE : MARA LIGIA DA VEIGA (RÉU) ADVOGADO(A) : JORGE LEANDRO LOBE (OAB SC008915) ADVOGADO(A) : DARLAN EDUARDO MOYSES (OAB SC034485) APELADO : TEPOL ADMINSTRADORA DE BENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298) ADVOGADO(A) : RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR (OAB SC020742) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO FELISBERTO (OAB SC022360) ADVOGADO(A) : JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 26 - 30/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 25 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
  10. Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017648-03.2022.4.04.7205/SC EXECUTADO : FRR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637) ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298) ADVOGADO(A) : RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR (OAB SC020742) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 317/2023 desta Vara, ítem 37.1.8 e seguintes, intimo a parte executada para se manifestar quanto ao cumprimento da sentença, pagar o débito em 15 (quinze) dias ou, querendo, impugnar os cálculos apresentados pela parte exequente (em 15 dias, após o prazo para pagamento, sem nova intimação), conforme segue: 37.1.8. Tratando-se de Cumprimento de Sentença contra pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado, intimar a parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de a execução sofrer acréscimo de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523 do CPC , ficando a parte ciente que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação do cumprimento da sentença correrá a partir do termo final do prazo para pagamento, sem nova intimação. 37.1.2. Transcorrido o prazo sem que haja o pagamento voluntário do débito, intimar a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar medida efetiva ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do curso da execução, nos termos do art. 921, §1o do CPC. 37.2. Apresentada impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, fazer conclusão dos autos para decisão. 37.2.1. Após o pagamento, intimar o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à satisfação do crédito e, nada sendo requerido, arquivar com baixa na distribuição.
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