Pedro Henrique Fontes Fornasaro

Processos do Advogado

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2. Processo 50164439720258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016443-97.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : ELECTRO ACO ALTONA S A ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SC020736) EXEQUENTE : OLIVEIRA, SARTORI & FORNASARO ADVOGADOS SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SC020736) EXECUTADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : NEI CALDERON (OAB MS015115) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a conta bancária informada. Além disso, acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 15 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, nome e número da agência bancária e número da conta corrente). Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, "a", da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf. STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007). Intime(m)-se pessoalmente o(s) beneficiário(s) da verba sobre a liberação dos importes em favor de seu patrono. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de se presumir a satisfação integral do débito, ensejando a extinção do feito na forma do art. 924, II, do CPC.
3. Processo 60141565320258030001
   Tribunal: TJAP | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6014156-53.2025.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HIPER TEXTIL CAMA MESA E BANHO LTDA EXECUTADO: M DO SOCORRO DA SILVA GUEDES DECISÃO Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o acordo mencionado no ID 18778464, devidamente assinado por ambas as partes. Cumpra-se Macapá/AP, 8 de julho de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
4. Processo 50298759320258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029875-93.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : TRADESTAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SC020736) DESPACHO/DECISÃO R. H. - Vistos, para despacho: Cite(m)-se o(s) executado(s) para o pagamento do débito (principal e cominações legais), no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (art. 829, CPC), fixados os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), que serão reduzidos à metade no pronto e integral pagamento (art. 827, §1.º, CPC). Em não sendo localizado(s) o(s) devedor(es), desde já, autoriza-se a consulta dos sistemas auxiliares disponíveis para a pesquisa de endereço(s). No êxito da(s) diligência(s), renove-se a citação. Vencido o prazo e em não havendo a quitação da dívida, promova-se a penhora e avaliação de(s) bem(ns) tantos quantos bastem à garantia do débito, preferencialmente os indicados pelo(a) exequente, intimando-se, em seguida, o(s) devedor(es), inclusive o(s) cônjuge(s), pessoalmente ou por procurador constituído nos autos, em recaindo a penhora sobre imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC). O(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 941, CPC), poderá(ão) opor embargos, em 15 (quinze) dias, contados consoante disposição do art. 231, do Código de Processo Civil, em cujo prazo, de igual, poderá ser requerido o parcelamento do débito (art. 916, CPC).
5. Processo 50018492820258240057
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001849-28.2025.8.24.0057/SC EXEQUENTE : EDIVANIO VICENTE DA SILVA ADVOGADO(A) : MARLY ELZA MULLER FERREIRA (OAB SC045385) ADVOGADO(A) : MIRIAM CRISTINA RODRIGUES AMARANTE (OAB SC030800) EXECUTADO : CONDOMINIO PAGARA COUNTRY ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SC020736) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o acordo e extingo a execução com fundamento no art. 924, III, do CPC.  Determino o levantamento de eventual penhora/restrição determinada neste feito e que não guarde relação com potencial quitação imediata, total ou parcial, do débito sob execução. Assevero a inviabilidade da manutenção de constrição judicial após a extinção do feito, ainda que assim previsto no acordo ora homologado. Custas e honorários na forma acordada ou, não havendo previsão, divididas igualmente (conforme artigo 90, § 2º, do CPC). Fica desde já autorizada, se postulada por alguma das partes, a expedição, independentemente de nova determinação, de ofício para cancelamento de protesto ou de registro em cadastro de inadimplentes que tenham sido feitos em razão deste processo e com fundamento nos arts. 517 e 782, § 3º, do CPC.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.
6. Processo 50018458820258240057
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001845-88.2025.8.24.0057/SC EXEQUENTE : MIRIAM CRISTINA RODRIGUES AMARANTE ADVOGADO(A) : MARLY ELZA MULLER FERREIRA (OAB SC045385) ADVOGADO(A) : MIRIAM CRISTINA RODRIGUES AMARANTE (OAB SC030800) EXECUTADO : CONDOMINIO PAGARA COUNTRY ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SC020736) SENTENÇA Ante o exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC, observada eventual concessão de gratuidade da justiça. Determino o levantamento de eventual penhora/restrição efetuada neste processo, que não guarde relação direta com o adimplemento noticiado. Se for o caso, expeça-se alvará para liberação do valor depositado na subconta judicial em favor da parte indicada, conforme dados bancários informados. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-o(s) mediante recibo. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
7. Processo 50308913420248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030891-34.2024.8.24.0033/SC EXEQUENTE : HIPER TEXTIL CAMA MESA E BANHO LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SC020736) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o estorno dos valores, indicando informações bancárias atualizadas ou requerendo o que for de direito para viabilizar a liberação do crédito.
8. Processo 50024139220258240061
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002413-92.2025.8.24.0061/SC RELATOR : WALTER SANTIN JUNIOR EXEQUENTE : TRADESTAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SC020736) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 04/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento