Marcus Vinicius Motter Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 50038335920208240045
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003833-59.2020.8.24.0045/SC EXEQUENTE : PI7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) EXEQUENTE : MENEZES NIEBUHR SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) EXECUTADO : ANJO DO BRASIL INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : AIRTON CEZAR DE MENEZES (OAB SC022444) EXECUTADO : ARNALDO RONALDO CORREA GLAVAM JUNIOR ADVOGADO(A) : AIRTON CEZAR DE MENEZES (OAB SC022444) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Analiso os embargos declaratórios interpostos pelos exequentes ( EV. 188, EMBDECL1 ). Não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, tampouco erro material; nada que justifique a interposição destes embargos declaratórios (CPC, art. 1.022). Sobre a questão levantada pela embargante, dispôs a decisão de ​ EV. 182 ​: "(4) A questão acerca da inexistência de bens penhoráveis e/ou recebidos em liquidação será aferida no decorrer da execução, sobretudo porque os excipientes sequer exibiram o distrato social e o termo de liquidação da empresa." Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se.
3. Processo 00189279220068240023
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0018927-92.2006.8.24.0023/SC EXEQUENTE : PORTO SUL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A) : DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) EXECUTADO : ADRIANO CESAR RIBEIRO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE TOMIO TONOLLI (OAB SC012535) EXECUTADO : MAROISA CANDIDA TREVISAN ADVOGADO(A) : ALEXANDRE TOMIO TONOLLI (OAB SC012535) ADVOGADO(A) : RENATA HOLTHAUSEN KURTZ (OAB SC023223) ADVOGADO(A) : MELISSA DA SILVA TOMAZ (OAB SC024325) INTERESSADO : FURTADO DE MENDONCA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO(A) : NELSON PEREIRA PAVAN DESPACHO/DECISÃO O pedido dos eventos 506 e 533 não pode ser deferido. Conforme decisão do Evento 467, foi deferida a adjudicação do imóvel em favor do exequente. A penhora no rosto dos autos constitui penhora de valor remanescente após a satisfação do crédito pretendido na execução singular, não justificando a instauração de concurso de credores e muito menos constituindo óbice à adjudicação, tanto que a medida foi deferida após comunicação da constrição. Sobre o tema, pontua-se que "' a penhora no rosto dos autos é apenas a penhora de direito de crédito, pois serve apenas para a penhora dos créditos a serem recebidos pelo executado em outro processo' (REsp 1.348.044/RS, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 19/12/2012, e REsp 1.585.914/SP, da mesma relatoria, DJe de 1º/6/2016) " (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.746.577/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 3-10-2022). Dessa forma, indefiro o pedido de averbação da penhora no rosto dos autos na matrícula do imóvel adjudicado postulado pelo terceiro interessado. Intimem-se as partes desta decisão e o terceiro interessado desta decisão. A seguir, uma vez que preclusa a decisão do Evento 467, expeçam-se as cartas de adjudicação, sem ressalvas, conforme postulado pelo credor - Evento 538. Ainda, havendo requerimento, expeça-se mandado de imissão na posse. Fica autorizado o reforço policial e o arrombamento, observados para tanto os requisitos do art. 846 do CPC. A seguir, intime-se o credor para apresentar demonstrativo de débito remanescente e indicar bens passíveis de penhora ou requerer medidas executivas pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, suspenda-se o processo, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC e, com o decurso do prazo legal, sem nova intimação para impulso processual (art. 921, §2º, do CPC), arquive-se o feito e monitore-se o prazo da prescrição intercorrente. A providência de suspensão somente deverá ser aplicada se esses autos ainda não tiverem sido sobrestados com azo no art. 921, III, do CPC.
4. Processo 50052229620218240125
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5005222-96.2021.8.24.0125/SC AUTOR : ROBERTO FELTRIN ADVOGADO(A) : ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) AUTOR : MAURO FELTRIN ADVOGADO(A) : ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) AUTOR : DENISE TORQUATO LUIZ FELTRIN ADVOGADO(A) : ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) ADVOGADO(A) : MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO(A) : RODRIGO GABRIEL MULLER (OAB SC052719) RÉU : HONORATO BERTOLDI (Espólio) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) RÉU : HBM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) RÉU : ELENIR KUROSKI FERREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação proposta por ROBERTO FELTRIN e MAURO FELTRIN contra HONORATO BERTOLDI e HBM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. A parte ré ofereceu contestação, sobre a qual a parte autora se manifestou. Os autos vieram-me conclusos. Decido. 2. A preliminar de ilegitimidade ativa confunde-se com o mérito, sendo que a análise acerca da posse exercida pelos autores deverá ocorrer após a instrução processual, por ocasião da sentença. 3. Rejeito, neste momento, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu, pois, segundo a teoria da asserção, o interesse processual e a legitimidade das partes serão apreciados de acordo com os argumentos trazidos na inicial, de forma abstrata. Ou seja, não se admite cognição profunda sobre as condições da ação, sob pena de se adentrar no mérito da lide. Nada impede que após finalizada a instrução processual a legitimidade da parte ré seja novamente analisada com base nas provas produzidas. 4. Rejeito a preliminar de ausência de interesse processual, pois no caso em análise a parte autora alega que firmou contrato verbal para a aquisição do imóvel, o que inviabiliza a pronta comprovação da relação negocial e obsta a adjudicação compulsória. Nesse sentido já decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - COISAS - USUCAPIÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DOS AUTORES - 1. PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR  - SUBSISTÊNCIA - CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL REALIZADO DE FORMA VERBAL - RÉUS QUE NEGAM A CONCRETIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO - AUSÊNCIA DE TÍTULO PARA FUNDAMENTAR AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PREFACIAL ACOLHIDA - 2. TESE DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - SUBSISTÊNCIA - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A POSSE MANSA, PACÍFICA, CONTÍNUA E INITERRUPTA POR MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS PELOS AUTORES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TESE DEFENSIVA - INOCORRÊNCIA DE COMODATO VERBAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.A inviabilidade da ação de adjudicação compulsória, em razão da ausência de comprovação da relação negocial com o proprietário registral e de demonstração da quitação do preço, autoriza o manejo da ação de usucapião. 2. É ônus do proprietário registral comprovar a existência de contrato de comodato verbal entre as partes, a fim de descaracterizar a posse com animus domini daquele que pretende a usucapião (art. 373, II, CPC). (TJSC, Apelação n. 0302598-59.2016.8.24.0126, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 25-04-2024). 5. No mais, o processo está em ordem. As partes são legítimas, estão bem representadas e há interesse processual válido. Dou o feito por saneado. 6. Sem afastar a possibilidade de julgamento do processo no estado em que se encontra, especifiquem as partes, de forma concreta, em 15 (quinze) dias, as provas que ainda almejam produzir, justificando sua relevância e pertinência . Ou seja, caso haja requerimento de provas, as partes deverão indicar claramente os fatos que pretendem comprovar com eventual(is) testemunha(s), perícia(s) e/ou documento(s) complementar(es), sob pena de indeferimento. 7. Caso haja interesse em prova oral, as partes deverão apresentar, no mesmo prazo, rol de testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, nos termos do art. 357, §§ 4º e 6º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão, cientes de que a intimação das testemunhas para audiência eventualmente designada lhes compete, nos moldes do art. 455 do CPC, salvo se arroladas pelo Ministério Público. Ainda, havendo pedido de colheita de depoimento pessoal de pessoa jurídica/entidade pública, deverá a parte, no mesmo prazo, qualificar o representante legal que pretende a oitiva, sob pena de indeferimento. 8. Intimem-se.
5. Processo 00000186020108240023
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0000018-60.2010.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00000186020108240023/SC) RELATOR : ANDRÉ CARVALHO APELANTE : ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE : M.C ADMINISTRACAO, COMUNICACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) APELANTE : RICARDO DE ALMEIDA KURTZ ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 184 - 30/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 183 - 24/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
6. Processo 50017573620178240023
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001757-36.2017.8.24.0023/SC EXEQUENTE : MENEZES NIEBUHR SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR/Mandado, no prazo de 15 (quinze) dias.
7. Processo 50251461420238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5025146-14.2023.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50251461420238240064/SC) RELATOR : MARCOS FEY PROBST APELANTE : JACKSON FRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA APELADO : HENRIQUE SONAGLI DE BARROS (RÉU) ADVOGADO(A) : DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : GABRIELA KOERICH (OAB SC053901) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 35 - 02/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 34 - 01/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
8. Processo 03130398820148240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0313039-88.2014.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ANTONIO MARCO SILVEIRA DUARTE ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) DESPACHO/DECISÃO 1. A obrigação não foi satisfeita de forma voluntária e, até o momento, não foram encontrados bens penhoráveis que viabilizem o adimplemento integral da dívida. Na execução de dívida civil, a entrega do direito material pretendido é obtida mediante o emprego da força estatal na substituição da vontade do obrigado renitente, seja por meio da sub-rogação ou, ainda, por intermédio de mecanismos de indução à satisfação voluntária da obrigação (coerção). Na busca pelo alcance desse propósito, foram utilizados os seguintes sistemas postos à disposição do juízo: Situação Sistema ✅ ► SISBAJUD ✅ ► INFOJUD ✅ ► RENAJUD ✅ ► SERP JUD / CNIB / SREI ► PREVJUD ✅ ► SNIPER ► SERASAJUD e plataformas equivalentes ► Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais (P.A.J) Com base nesse contexto, em atenção à ordem de preferência disposta no art. 835 do CPC e para efetivação do princípio da cooperação, defiro a utilização dos sistemas de busca de bens listados a seguir dos executados devidamente citados/intimados. Saliento que a intimação da parte exequente para manifestação ocorrerá somente depois da realização de todas as pesquisas . Do PREVJUD Utilize-se o sistema PREVJUD para obtenção de dados da parte executada acerca da existência de vínculo empregatício e/ou recebimento de benefício previdenciário e inclua-se no processo os dossiês previdenciários disponíveis, aplicando o sigilo de nível 1 aos documentos (acesso restrito às partes). Caso haja requerimento de penhora de percentual da remuneração recebida pela parte devedora, na oportunidade, deverá ser apresentado o número do CNPJ e o endereço da sede do empregador. Formulado pedido de penhora, intime-se a parte executada, se ela for representada por procurador cadastrado nos autos, para o exercício do contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando a abrangência deste sistema, sua utilização é pertinente exclusivamente quando há uma pessoa física no polo passivo . Do SERASAJUD e plataformas equivalentes . Desde que haja requerimento , defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes indicado pelo polo credor, com amparo no art. 782, §3º, do CPC. Utilize-se o sistema adequado ou outro meio célere para o cumprimento da ordem. Destaco que a inscrição terá duração máxima de 5 (cinco) anos e a parte exequente será responsável por requerer a retirada do nome do devedor do rol negativo quando esse prazo for superado ou quando a obrigação for extinta, ciente da responsabilidade por eventuais danos decorrentes de manutenção indevida. Ainda, considerando o volumoso acervo da Unidade, para que a exclusão possa ocorrer em tempo hábil, o advogado deverá cadastrar a peça no sistema Eproc como "PETIÇÃO - PEDIDO DE RETIRADA DE RESTRIÇÃO NO SERASAJUD" e informar o Cartório no email capital.execucaocivel@tjsc.jus.br com o assunto: "Retirada restrição Serasajud - processo n. 0313039-88.2014.8.24.0023". Da expedição de ofício para órgãos e empresas diversas Existindo requerimento para expedição de ofício destinado à pesquisa de bens e direitos do executado em órgãos e/ou empresas, expeça-se alvará para que o credor diligencie e obtenha diretamente as informações que almeja para instrução de eventual pedido de penhora. O alvará terá prazo de 60 (sessenta) dias e o processo, bem como o prazo prescricional, não será suspenso. Da pesquisa de crédito em outros processos (P.A.J) Determino a utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais para efetuar a busca de processos em que a parte passiva seja credora de valores depositados em subconta ou possua expectativa de crédito em seu favor, de modo a permitir a penhora no rosto dos autos. Esclareço que a busca se limitará aos processos sem sigilo judicial e que estejam em tramitação no Poder Judiciário de Santa Catarina. Aclaro também que o ato se trata de mera pesquisa, não produzindo, portanto, os efeitos da penhora. Esgotados os sistemas de pesquisa dispostos nesta decisão sem encontrar bens da parte executada, dê-se ciência à parte exequente e suspenda-se este processo por 1 ano, com azo no art. 921, III do CPC. A suspensão poderá se revogada, no caso da parte exequente indicar bens à penhora, de propriedade da parte executada. A reiteração de pedido de penhora por sistemas não revogará a suspensão se desacompanhada de prova dos bens indicados à constrição pelo exequente. Transcorrido o prazo de 1 ano da suspensão sem revogação, proceda-se ao arquivamento dos autos (art. 921, §2º, do CPC) pelo prazo da prescrição intercorrente. Transcorrido tal prazo, retornem para extinção. Visando assegurar o desenvolvimento ágil, regular e efetivo da relação processual, estabeleço as seguintes diretrizes que deverão ser observadas adiante: i) o cartório não enviará o processo à conclusão antes do cumprimento de todas as providências necessárias para a busca de bens pelos sistemas disponíveis . Eventuais petições intermediárias posteriores a esta decisão serão apreciadas apenas após o esgotamento das pesquisas , salvo em casos de urgência justificada ; ii) não haverá repetição de pesquisas , exceto se houver comprovação suficiente da alteração do panorama patrimonial da parte executada que justifique tal medida, mediante a apresentação de provas que sustentem a alegação ; iii) manifestações genéricas para a indicação de bens não serão analisadas antes do término do período de suspensão de que trata o art. 921, § 1º, do CPC. Para os fins desta diretriz, considera-se manifestação genérica aquela que não apresenta fundamentos concretos e documentos suficientes que comprovem a existência de bens penhoráveis e que, por conseguinte, não implicará efetiva constrição patrimonial; e iv) reforço que a intimação da parte exequente para manifestação ocorrerá somente depois da realização de todas as pesquisas .