Valdir Luis Zanella Junior

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50026603320258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002660-33.2025.8.24.0139/SC AUTOR : CONCREFORTE ATACADO E COMERCIO DE CIMENTO LTDA ADVOGADO(A) : VALDIR LUIS ZANELLA JUNIOR (OAB SC019675) AUTOR : VALDIR LUIS ZANELLA JUNIOR ADVOGADO(A) : VALDIR LUIS ZANELLA JUNIOR (OAB SC019675) DESPACHO/DECISÃO 1- RECEBO a emenda à inicial (evento 13), e DEFIRO o parcelamento das custas processuais, em 10 (dez) mensalidades iguais, por boleto bancário. Fica ciente a parte autora de que "o inadimplemento de uma parcela implicará no vencimento das remanescentes" (art. 5º, I, b, da Resolução CM n. 3/2019). EXPEÇAM-SE as guias competentes. 2- Trata-se de " ação ordinária declaratória de cadeia dominial c/c obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada ", proposta por Concreforte Atacado e Comércio de Cimento Ltda e Valdir Luis Zanella Junior em face do espólio de Bernardo Antonio de Melo e outros. Sustenta a parte autora que é titular do direito dominial sobre os lotes 11, 12, 13, 14, 15 e 16, da Quadra N-8, no Loteamento Jardim Canto Grande, em Bombinhas – SC, adquiridos mediante sucessivos contratos de compra e venda. Assevera que, devido à inexistência de matrícula própria dos imóveis, a usucapião e a adjudicação compulsória não são viáveis. Busca, assim, a declaração de validade da cadeia dominial e a determinação para que o registro de imóveis desmembre a matrícula mãe, criando matrículas individuais. Por fim, requer em sede liminar, a averbação de existência da presente ação na matrícula mãe nº 3.335 do Registro de Imóveis de Tijucas/SC, para divulgar a pretensão autoral, evitando riscos de terceiros serem lesados. O juiz poderá conceder a tutela de urgência quando: a) houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito; e b) caracterizado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, a documentação encartada comprova, em sede de cognição sumária, a aquisição do bem e a sua posse. Ademais, porque não fora dada publicidade ao negócio jurídico, e porque o imóvel não possui matrícula individualizada, há o risco de nova venda, em claro prejuízo aos autores e a terceiros de boa-fé. Portanto, presentes os requisitos descritos no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de urgência, para determinar a averbação do litígio junto à matrícula do imóvel (nº 3.335). Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis correspondente, para adoção da medida ora determinada. 3- Deixo de designar audiência de conciliação, na medida em que a experiência demonstra que pouquíssimos são os casos em que a composição da lide ocorre no referido ato solene, quando em discussão a matéria em comento. Ademais, a audiência de conciliação, na prática, tem ocasionado o retardo na marcha processual, isso porque designada para data muito futura, na medida em que esta unidade jurisdicional é carente em estrutura (de pessoal e física). Outrossim, a falta de designação de audiência de conciliação, initio litis , não impede a composição da lide por iniciativa das próprias partes, tampouco exclui a marcação do ato por este juízo em momento posterior. 4- Cite-se a parte ré, cujo prazo de resposta é o do art. 335, III, do Código de Processo Civil. 5- Advirta-se a parte ré que a não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (art. 344 do CPC), salvo nas exceções legais (art. 345 do CPC). 6- Eventualmente não localizada a parte requerida, determino desde já, e independentemente de nova conclusão , forte no art. 256, § 3.º, do Código de Processo Civil, a consulta de endereço  do(a) réu(ré) não encontrado, nos moldes da Circular n.º 128, de 19 de maio de 2021, da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina. Insira-se o processo no localizador "CAMP - PESQUISAR ENDEREÇO". 6.1- Após, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 240, § 2.º, do CPC), viabilizando a citação, caso encontrado endereço diverso dos constantes dos autos. Advirto que compete à parte interessada conferir se no(s) endereço(s) indicado(s) já houve tentativa de citação/intimação e que será de sua responsabilidade a indicação do endereço correto para citação/intimação, no caso de múltiplos resultados, assim como, o imediato recolhimento da despesa postal ou da diligência do oficial de justiça, porquanto a geração da guia independe da remessa dos autos à contadoria, exceto se beneficiária da gratuidade da justiça. Outrossim, destaco que não será deferida citação editalícia enquanto não esgotadas as diligências em todos os endereços apontados. 6.2- Eventualmente frustrada a diligência do item 4.1, independentemente de nova conclusão, expeça-se alvará em favor da parte autora , franqueando-a o direito de obter informações quanto ao endereço da parte ré , a ser utilizado junto às entidades públicas (Receita Federal, INSS, SAMAE, CASAN, etc.), às concessionárias de serviços públicos (de telefonia fixa e móvel, instituições financeiras, etc.) e privadas detentoras de cadastro, com validade de 30 (trinta) dias. Deverá a parte autora, após expedido o alvará, comprovar a sua utilização em diligências extras, sob pena de indeferimento de eventual citação editalícia. Registro, desde já, que não serão deferidas por este Juízo, face à possibilidade da parte diligenciar pessoalmente de posse do alvará, a expedição de novos ofícios ou diligências para localização da parte. 7- Cumpridos os expedientes 4.1 e 4.2, e comprovadas as diligências inexitosas, resta desde já deferida a CITAÇÃO EDITALÍCIA da parte, na forma do art. 256, I, do Código de Processo Civil. 7.1- Publique-se o edital no Diário da Justiça, observado o prazo de 30 (trinta) dias (art. 257, III, do CPC). 7.2- Deverá constar do edital a advertência de que será nomeado curador especial ao réu em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC). 7.3- Sendo revel o réu, desde já nomeio curador especial em seu favor, o(a) qual deverá ser intimado(a) para apresentar resposta, em 15 (quinze) dias (arts. 72, II, e 335, III, do CPC). Determino o sorteio junto ao sistema, do respectivo profissional, certificando-se nos autos, de forma sucessiva, até que haja aceitação do encargo. 8- Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 343, § 1°, 350 e 351 do CPC). 9- Em eventual reconvenção, intime-se o reconvinte para manifestação sobre a contestação, na forma do item 6. 10 - Havendo na lide: i) interesse público ou social; ii) interesse de incapaz; ou iii) litígios coletivos pela posse de terra urbana ou rural, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 178 do CPC). 11- Por fim, voltem autos conclusos para deliberação.
3. Processo 03012759020148240125
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0301275-90.2014.8.24.0125/SC AUTOR : RUBES ANDRE SOUZA ADVOGADO(A) : VALDIR LUIS ZANELLA JUNIOR (OAB SC019675) AUTOR : FABIOLA DA SILVA ADVOGADO(A) : VALDIR LUIS ZANELLA JUNIOR (OAB SC019675) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 485, § 2º, do CPC). Sem honorários advocatícios, pois não houve citação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levantem-se eventuais restrições realizadas nos autos, sendo que em caso de necessidade de comunicação às Serventias Extrajudiciais e demais órgãos públicos para baixa de constrição judicial, a presente sentença servirá como ofício, bastando a intimação eletrônica por meio do sistema Eproc. Oportunamente, arquive-se.
4. Processo 50014891520248240256
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5001489-15.2024.8.24.0256/SC EMBARGANTE : FLAVIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CAROL LOURIERI BARBOSA (OAB SC063190) ADVOGADO(A) : VIRGINIA SCHUHMACHER KIESNER (OAB SC029851) EMBARGANTE : CARLOS DAVID DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CAROL LOURIERI BARBOSA (OAB SC063190) ADVOGADO(A) : VIRGINIA SCHUHMACHER KIESNER (OAB SC029851) EMBARGADO : ERNANI RICARDO ALBA ADVOGADO(A) : VALDIR LUIS ZANELLA JUNIOR (OAB SC019675) ADVOGADO(A) : EVANDRO MARCELO DE OLIVEIRA (OAB SC018532) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que a decisão de evento 26, DOC1 foi proferida há bastante tempo, concedo, excepcionalmente, o prazo de 5 dias para seu cumprimento, pela parte embargada, sob pena de multa diária por dia de descumprimento que, desde logo, arbitro em R$ 500,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 20.000,00, para evitar enriquecimento sem causa da parte adversa. INTIMEM-SE a parte embargada pessoalmente. 2. INTIMEM-SE.
5. Processo 50006046920258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000604-69.2025.8.24.0125/SC RELATOR : CESAR AUGUSTO VIVAN AUTOR : ENGELMANN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A) : VALDIR LUIS ZANELLA JUNIOR (OAB SC019675) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 27/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
6. Processo 00004486020238160158
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3309-3435 - Celular: (42) 3309-3435 - E-mail: SMS-2VJ-JUIZADOS@tjpr.jus.br Processo:   0000448-60.2023.8.16.0158 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$10.877,29 Exequente(s):   NELSON DE PAULA Executado(s):   Jessica Fernanda de Paula Antunes   Vistos, etc. Nos termos do artigo 782, §3º do CPC e do Decreto Judiciário nº 402/2017, DEFIRO o pedido (mov. 90.1) e determino a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, conforme requerido, devendo observar a parte solicitante que a inscrição deverá ser cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§4º, do artigo 782 do NCPC). A serventia deverá observar estritamente as normas da Instrução Normativa11/2015 e dos Ofícios Circulares 94/2017 e 74/2018 no que tange à utilização do sistema SERASAJUD e à anotação da diligência nos cadastros do PROJUDI. Int-se. C-se.   (assinado digitalmente) André Olivério Padilha Juiz de Direito
7. Processo 03084610520158240005
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0308461-05.2015.8.24.0005/SC EXEQUENTE : EXPEDITO DAMASCENO ADVOGADO(A) : VALDIR LUIS ZANELLA JUNIOR (OAB SC019675) ADVOGADO(A) : VALDIR LUIS ZANELLA (OAB SC010187) EXECUTADO : GRANGEIRO VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Sociedade) ADVOGADO(A) : LIVIA CASTELO MANDELLI MOREIRA (OAB SC026837) ADVOGADO(A) : JULIANO MANDELLI MOREIRA (OAB SC018930) SENTENÇA Na linha da sentença proferida nos apensos embargos nº 0303586-21.2017.8.24.0005, mantida pelo TJSC, esta execução foi extinta. Arcará a parte exequente com as custas/despesas processuais. Os honorários advocatícios são aqueles já fixados nos apensos embargos nº 0303586-21.2017.8.24.0005 e majorados pelo TJSC, o pronunciamento judicial que extinguiu esta execução. Publique-se, registre-se e intimem-se. Imutável, arquivem-se os autos.
8. Processo 00013151320235120062
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATSum 0001315-13.2023.5.12.0062 RECLAMANTE: DAVID CRISTOVAM FLORES RECLAMADO: T C EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (3) CITAÇÃO EXECUTÓRIA Destinatário(s):  W. FELLER EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EIRELI - ME Por ordem da Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho desta Vara do Trabalho,  DRA. PATRICIA BRAGA MEDEIROS, fica V. S.ª CITADO para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar o valor decorrente da sua condenação ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia integral da execução. VALOR TOTAL: R$ 7.611,11 (atualizado até 31.07.2025). ITAPEMA/SC, 02 de julho de 2025. FERNANDO VANZIN DE GASPERI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - W. FELLER EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EIRELI - ME