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Fábio Andrei De Novais

Fábio Andrei De Novais

Número da OAB: OAB/SC 017597

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 148
Total de Intimações: 184
Tribunais: TRF2, TJRJ, TJSC, TRT12, STJ, TRF4, TRF1, TRF5, TJRS, TRF3, TJSP
Nome: FÁBIO ANDREI DE NOVAIS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 184 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002618-20.2025.4.04.7205/SC IMPETRANTE : WAGNER WILLYS SOUSA DA CUNHA ADVOGADO(A) : DIEGO FELIPE TOMIO (OAB SC053634) ADVOGADO(A) : AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) ADVOGADO(A) : FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA julgando o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, determinando ao INSS que proceda a fixação da DIB do benefício de auxílio acidente na data de 28/01/2014 NB 205.391.160-8. Em caso de descumprimento do prazo acima referido, incidirá multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de atraso, nos termos do disposto no art. 536, § 1º, do CPC. Demanda isenta de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96). Sem condenação em honorários, a teor das Súmulas n. 105 do STJ, e 512 do STF, e do art. 25 da Lei n. 12.030/2009. Decorrido o prazo legal para recursos voluntários, remetam-se os autos ao TRF da 4ª Região, por força do reexame necessário (art. 14,§ 1, da Lei n. 12.016/2009).
  2. Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0002883-80.2015.5.12.0018 RECLAMANTE: LAUDINEI SCHEIS RECLAMADO: MAAS CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT    Destinatário: LAUDINEI SCHEIS   Fica V. Sa. intimado nos termos do art. 878 da CLT, para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, em 15 dias, ciente de que, no decurso os autos serão sobrestados, por execução frustrada, observando-se o disposto no parágrafo 1º do art. 11-A, da CLT.  Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado BLUMENAU/SC, 03 de julho de 2025. SERGIO ERNESTO BAUMANN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LAUDINEI SCHEIS
  3. Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000179-36.2025.4.04.7205/SC REQUERENTE : ELIZETE LIMA DE SOUZA ADVOGADO(A) : DIEGO FELIPE TOMIO (OAB SC053634) ADVOGADO(A) : AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) ADVOGADO(A) : FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) ATO ORDINATÓRIO ​De ordem do MM(a) Juiz(a) Federal do(a) 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC, a Secretaria INFORMA  que os valores requisitados via Precatório/RPV encontram-se disponíveis para saque. Quanto às formas de levantamento do crédito, informa que o sistema eproc disponibiliza funcionalidade na tela dos advogados denominada Pedido de TED (ao lado do Peticionar ), onde é possível requerer a transferência dos valores depositados em conta vinculada ao processo para contas da parte e/ou procurador, conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Registra-se que tal ferramenta pode ser utilizada mesmo nos casos de conta bloqueada, caso em que a liberação dependerá de apreciação judicial. INFORMA, ainda, em se tratando de requisições liberadas (sem alvará), que o saque poderá ser feito de forma presencial pelo beneficiário indicado na requisição, em qualquer agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, a depender do caso. ​Por fim, fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento das obrigações de fazer e pagar.
  4. Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    AgInt no AREsp 2458660/SC (2023/0332692-0) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : AUTO VIAÇÃO DO VALE LTDA ADVOGADOS : ALUÍSIO COUTINHO GUEDES PINTO - SC003899 RICARDO AUGUSTO SALZER - SC051951 AGRAVADO : ETELVINA MARIA NUNES ADVOGADOS : FÁBIO ANDREI DE NOVAIS - SC017597 DIEGO FELIPE TOMIO - SC053634 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.
  5. Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0002266-60.2011.5.12.0051 RECLAMANTE: JULIANE CRISTINA ENGEL RECLAMADO: EMPORIO BETTIN FABRICACAO E COMERCIALIZACAO DE COSMETICOS LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97c213f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em cumprimento ao despacho de fl. 1057 (Id 5d68990), requereu a exequente a instauração de incidente de responsabilização de cônjuge/companheiro em relação a Gian Piero José Pace Aceti, casado em comunhão universal de bens com a terceira executada, Mariza Bettin Aceti, fl. 1086 (Id b7fb597). Regularmente intimado sobre o incidente, fl. 1093 (Id 83c70a3), o cônjuge apresentou contestação, fls. 1152-1163 (Id 83c70a3). Preliminarmente, alega a ocorrência de coisa julgada. Sucessivamente, a impossibilidade de redirecionamento da execução, pois “O casamento, ainda que sob o regime da comunhão universal de bens, não implica automaticamente em confusão patrimonial ou ocultação de bens, sendo imprescindível a demonstração concreta de atos fraudulentos ou de desvio patrimonial, o que não ocorre no presente caso”, fl. 1159 (Id 887f1a6). Na presente hipótese, o v. acórdão de fls. 1020-1028 (Id cef50e6) deu provimento parcial ao agravo de petição do cônjuge Gian Piero José Pace Aceti, determinando sua exclusão do polo passivo da demanda, sob o fundamento de que:   “Não obstante o regime de bens adotado e a possibilidade de o cônjuge ter sido beneficiado pela dívida contraída pela executada, não cabe a ampliação do polo passivo a fim incluí-lo no feito apenas em fase de execução, porquanto verificada afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa. [...] Por outro lado, nada obsta a penhora do patrimônio do cônjuge, considerando a comunicabilidade inerente ao regime de bens adotado (fl. 564), pela utilização do patrimônio da sociedade conjugal, incluindo eventuais bens de sua propriedade para satisfação da execução”, fl. 1023 (Id cef50e6).   O v. acórdão transitou em julgado em 31.01.2025, conforme certificado à fl. 1053 (Id a3b091d). Foi retificada a autuação, para excluir Gian Piero José Pace Aceti do polo passivo, conforme certidão de fl. 1054 (Id eaf34f3). Pelo que, nos termos do art. 485, V do CPC, extingue-se o presente incidente sem resolução de mérito, em razão da coisa julgada. Prejudicada a apreciação das demais alegações. Defere-se o pedido de A7 Desenvolvimento Organizacional Ltda para sua exclusão do polo passivo, fls. 1087-1089 e 1198 (Ids 8e81f32 e 436611c), pois o redirecionamento da execução se deu em razão de se tratar de sociedade unipessoal de Gian Piero José Pace Aceti, fl. 818 (Id 57c8d6e). Determina-se a liberação do depósito SIF de fl. 998 (Id fe532d4). Partes intimadas com a publicação. Após o trânsito em julgado, retifique-se a autuação, excluindo Gian Piero José Pace Aceti do polo passivo. ADP SILVIO RICARDO BARCHECHEN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANE CRISTINA ENGEL
  6. Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0002266-60.2011.5.12.0051 RECLAMANTE: JULIANE CRISTINA ENGEL RECLAMADO: EMPORIO BETTIN FABRICACAO E COMERCIALIZACAO DE COSMETICOS LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97c213f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em cumprimento ao despacho de fl. 1057 (Id 5d68990), requereu a exequente a instauração de incidente de responsabilização de cônjuge/companheiro em relação a Gian Piero José Pace Aceti, casado em comunhão universal de bens com a terceira executada, Mariza Bettin Aceti, fl. 1086 (Id b7fb597). Regularmente intimado sobre o incidente, fl. 1093 (Id 83c70a3), o cônjuge apresentou contestação, fls. 1152-1163 (Id 83c70a3). Preliminarmente, alega a ocorrência de coisa julgada. Sucessivamente, a impossibilidade de redirecionamento da execução, pois “O casamento, ainda que sob o regime da comunhão universal de bens, não implica automaticamente em confusão patrimonial ou ocultação de bens, sendo imprescindível a demonstração concreta de atos fraudulentos ou de desvio patrimonial, o que não ocorre no presente caso”, fl. 1159 (Id 887f1a6). Na presente hipótese, o v. acórdão de fls. 1020-1028 (Id cef50e6) deu provimento parcial ao agravo de petição do cônjuge Gian Piero José Pace Aceti, determinando sua exclusão do polo passivo da demanda, sob o fundamento de que:   “Não obstante o regime de bens adotado e a possibilidade de o cônjuge ter sido beneficiado pela dívida contraída pela executada, não cabe a ampliação do polo passivo a fim incluí-lo no feito apenas em fase de execução, porquanto verificada afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa. [...] Por outro lado, nada obsta a penhora do patrimônio do cônjuge, considerando a comunicabilidade inerente ao regime de bens adotado (fl. 564), pela utilização do patrimônio da sociedade conjugal, incluindo eventuais bens de sua propriedade para satisfação da execução”, fl. 1023 (Id cef50e6).   O v. acórdão transitou em julgado em 31.01.2025, conforme certificado à fl. 1053 (Id a3b091d). Foi retificada a autuação, para excluir Gian Piero José Pace Aceti do polo passivo, conforme certidão de fl. 1054 (Id eaf34f3). Pelo que, nos termos do art. 485, V do CPC, extingue-se o presente incidente sem resolução de mérito, em razão da coisa julgada. Prejudicada a apreciação das demais alegações. Defere-se o pedido de A7 Desenvolvimento Organizacional Ltda para sua exclusão do polo passivo, fls. 1087-1089 e 1198 (Ids 8e81f32 e 436611c), pois o redirecionamento da execução se deu em razão de se tratar de sociedade unipessoal de Gian Piero José Pace Aceti, fl. 818 (Id 57c8d6e). Determina-se a liberação do depósito SIF de fl. 998 (Id fe532d4). Partes intimadas com a publicação. Após o trânsito em julgado, retifique-se a autuação, excluindo Gian Piero José Pace Aceti do polo passivo. ADP SILVIO RICARDO BARCHECHEN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GIAN PIERO JOSE PACE ACETI - EMPORIO BETTIN FABRICACAO E COMERCIALIZACAO DE COSMETICOS LTDA - EPP - ACETI DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL S/S LTDA - EPP - MARIZA BETTIN ACETI
  7. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005765-06.2024.8.24.0025/SC (originário: processo nº 50052451720228240025/SC) RELATOR : WILLIAM BORGES DOS REIS EXEQUENTE : AURELIO MIGUEL & NOVAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 02/07/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo
  8. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Inventário Nº 0001946-27.2007.8.24.0031/SC REQUERENTE : LEOPOLDO REINHOLD ADVOGADO(A) : AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) ADVOGADO(A) : FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) DESPACHO/DECISÃO Considerando que já transcorreu o prazo requerido na petição de evento 101, intime-se a requerente Ana Paula Garzewski Reinhold para cumprir a decisão de evento 98 no prazo de 15 dias sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
  9. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO Nº 5005110-56.2022.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50051105620228240008/SC) RELATOR : ALEX HELENO SANTORE APELANTE : WAGNER IZAQUE CRUPINSKI (AUTOR) ADVOGADO(A) : FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) ADVOGADO(A) : AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) ADVOGADO(A) : EDUARDO BRUNS LENZ (OAB SC064198) APELADO : MARIA EDUARDA DE MOURA GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A) : DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401) ADVOGADO(A) : SARA PRISCILA CAVIQUIOLI (OAB SC052474) APELADO : PATRICIA REGINA DE MOURA GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A) : SARA PRISCILA CAVIQUIOLI (OAB SC052474) ADVOGADO(A) : DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 47 - 01/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 46 - 01/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
  10. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0304178-65.2017.8.24.0005/SC EXEQUENTE : NINI & BAMBINI CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : CAETANO DONIZETTI BATTISTI (OAB SC034186) ADVOGADO(A) : FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) ADVOGADO(A) : AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ATIVA para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da(s) consulta(s) a sistema(s) efetivada(s), bem como para que, no prazo assinalado, impulsione o feito. Fica a parte ATIVA ciente, por fim, da possibilidade de suspensão do curso da execução (art. 921, III e § 1º, do CPC) caso não promova impulso ao feito no prazo estipulado.
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