Isaias Grasel Rosman

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50048166320258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004816-63.2025.8.24.0019/SC IMPETRANTE : FORNER HOLDING LTDA ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) IMPETRANTE : CELSO DOMINGOS FORNER ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liminar para suspensão de exigibilidade de crédito tributário de ITBI vinculado à integralização de imóveis em capital socal de holding. Não está demonstrada a urgência da medida para suplantar o contraditório do Fisco. Ademais, sobre a matéria, constam os Temas 1113 do STJ e 796 do STF que orientam a uniformização, sem embargo da discussão sobre a interpretação deste último. A propósito, do TJSC: Apelação n. 5001292-06.2021.8.24.0017, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Artur Jenichen Filho, Quinta Câmara de Direito Público, j. 25-04-2023 Isso posto, INDEFIRO a liminar. Notifique-se a parte impetrada. Cientifique-se o órgão de representação judicial. Intimem-se. Ao final, intime-se o MP.
3. Processo 00062214720198240500
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50045647820208240005
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5004564-78.2020.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50045647820208240005/SC) RELATOR : LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR APELANTE : ISAIAS GRASEL ROSMAN (RÉU) ADVOGADO(A) : INGMAR GOULARTE MONTEIRO (OAB RS093629) ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) APELADO : CAROLINE ROSSETTI GRUBER (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAROLINE ROSSETTI GRUBER (OAB SC026365) INTERESSADO : ARTICON PERITOS ASSOCIADOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : INGMAR GOULARTE MONTEIRO ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 38 - 24/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 37 - 24/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
5. Processo 50066304720248240019
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5006630-47.2024.8.24.0019/SC AUTOR : DEOMIR CORSO ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) ADVOGADO(A) : CHARLINE FATIMA SCHWAAB DE ARAUJO (OAB RS102024) ADVOGADO(A) : INGMAR GOULARTE MONTEIRO (OAB RS093629) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre o Aviso de Recebimento (AR) negativo, no prazo de 05 (cinco) dias.
6. Processo 50048166320258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004816-63.2025.8.24.0019/SC IMPETRANTE : FORNER HOLDING LTDA ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) IMPETRANTE : CELSO DOMINGOS FORNER ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, a fim de dar cumprimento a decisão de evento 26.
7. Processo 50013759120238240036
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001375-91.2023.8.24.0036/SC EXEQUENTE : OPERA SERVICOS DE COBRANCAS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB SC015271) EXECUTADO : LIZANE NICOLAO BARBIERI ADVOGADO(A) : INGMAR GOULARTE MONTEIRO (OAB RS093629) ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) EXECUTADO : JOEL BARBIERI ADVOGADO(A) : INGMAR GOULARTE MONTEIRO (OAB RS093629) ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) EXECUTADO : LATICINIOS SANTA CATARINA EIRELI ADVOGADO(A) : INGMAR GOULARTE MONTEIRO (OAB RS093629) ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) DESPACHO/DECISÃO I - Diante da documentação apresentada pela parte executada, defiro em seu favor a benesse da Justiça gratuita (Lizane, Joel e Laticínios Santa Catarina). Contudo, o benefício não possui efeitos retroativos. No ponto, colaciona-se: [...]. III. RAZÕES DE DECIDIR. A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL É NO SENTIDO DE QUE OS EFEITOS DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA TÊM NATUREZA PROSPECTIVA, NÃO RETROAGINDO PARA COBRIR EVENTOS ANTERIORES AO SEU DEFERIMENTO. ISSO SIGNIFICA QUE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, QUANDO CONCEDIDA, APLICA-SE APENAS AOS ATOS PROCESSUAIS FUTUROS, NÃO AFETANDO DESPESAS FIXADAS EM DECISÕES PRETÉRITAS. NO CASO CONCRETO, OS HONORÁRIOS PERICIAIS FORAM CONVENCIONADOS ANTES DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO AGRAVANTE. A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FOI PROFERIDA ANTES DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PORTANTO, A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO PODE RETROAGIR PARA ISENTAR O AGRAVANTE DO ENCARGO. A JURISPRUDÊNCIA É CLARA AO ESTABELECER QUE OS EFEITOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA SÃO EX NUNC, OU SEJA, APLICAM-SE APENAS A PARTIR DO MOMENTO DE SUA CONCESSÃO, NÃO ALCANÇANDO ATOS PROCESSUAIS ANTERIORES. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: "1. A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA IRRADIA EFEITOS EX NUNC, NÃO RETROAGINDO AOS ATOS PROCESSUAIS PRETÉRITOS." DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, LXXIV; CPC, ART. 98. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: SÚMULA 83 DO STJ; STF, AGINT NO ARESP 1839409/PR, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, J. EM 16-8-2021; TJSC, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5049258-79.2022.8.24.0000, REL. MARIANO DO NASCIMENTO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL, J. 09-02-2023. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5074705-98.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Rocha Cardoso, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-02-2025). II - No mais, intime-se a parte exequente para requerer a bem dos seus direitos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito. Intimem-se.
8. Processo 50052046320258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5005204-63.2025.8.24.0019/SC AUTOR : LUIZ CLEMENTE SCHAEFER ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de tutela de urgência para arresto de valores, sob alegação de fraude em investimento divulgado pela parte passiva (NFC), em razão do que a parte depositou valores entre os meses de abril e maio/2025 totalizando R$ 158.000,00. Não há prova suficiente de relação jurídica entre a parte autora e as empresas NEXX ou da participação destas na suposta fraude. Anexada captura de tela do aplicativo de investimento, sem outro documento de adesão a serviço/investimento. Por outro lado, diante da alegação de fraude e da limitação de acesso a documentos do contrato, sobretudo por se tratar de operação em meio virtual, é pertinente a exibição de documentos pela parte passiva. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência. Com base nos arts. 396 e 399, III, do CPC, determino exibição do contrato e documentos vinculados pela parte contrária. Prazo de 5 dias da intimação. Diante da natureza da demanda, não há pertinência da audiência de conciliação nesta etapa. Citem-se. Intimem-se.