Isaias Grasel Rosman

Processos do Advogado

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2. Processo 50043345720218240019
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004334-57.2021.8.24.0019/SC EXECUTADO : DALLAGNOL ENGENHARIA DE OBRAS LTDA ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) EXECUTADO : ITAMAR DALLAGNOL ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido formulado pelo executado Itamar Dallagnol ( evento 187, PED IMPENH BENS1 ), consubstanciado em requerimento de tutela provisória de urgência antecipada para reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados em suas contas bancárias, por se tratarem, segundo alega, de proventos de aposentadoria, ou, ainda, por estarem abaixo do limite de 40 salários mínimos, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC. O município exequente apresentou manifestação contrária ao pedido ( evento 191, PET1 ), aduzindo, em síntese, a ausência de prova quanto à natureza dos valores bloqueados e sustentando ainda a possibilidade de mitigação das regras de impenhorabilidade em hipóteses excepcionais. Contudo, conforme demonstrado no relatório de bloqueios juntado no evento 192, DETSISPARTOT1 , o montante efetivamente constrito via SISBAJUD totaliza apenas R$ 69,59 (sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), ou seja, quantia irrisória e manifestamente insuficiente para satisfazer a obrigação exequenda. Nesse ponto, cumpre salientar que o próprio despacho anteriormente proferido por este Juízo ( evento 185, DESPADEC1 ), ao tratar das diretrizes para processamento da execução fiscal, estabeleceu, expressamente e de forma objetiva, que valores bloqueados igual ou inferior a 1% (um por cento) do valor da dívida devem ser liberados automaticamente pelo sistema, por se tratarem de montante irrisório, insuficiente inclusive para suportar os custos da execução (item 2.6). Portanto, verifica-se que a quantia de R$ 69,59 é insignificante frente ao total executado (cerca de R$ 261.000,00), não se justificando a constrição à luz do princípio da eficiência e da efetividade, razão pela qual eventual bloqueio desse valor deverá ser levantado de forma automática. Ademais, observa-se que o executado não apresentou qualquer comprovante ou documentação apta a evidenciar a existência de outras quantias bloqueadas ou especificar as origens dos valores depositados nas contas indicadas, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 373, I, do CPC. Logo, diante da ausência de provas mínimas nesse sentido e considerada a natureza ínfima do único bloqueio efetuado até o momento, o pedido deve ser indeferido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado no evento 187, PED IMPENH BENS1 . Consigne-se, ainda, que eventual valor bloqueado inferior a 1% do crédito exequendo – como no caso concreto, limitado a R$ 69,59 – deverá ser desbloqueado automaticamente pelo sistema, nos termos da decisão precedente ( evento 185, DESPADEC1 , item 2.6), caso for a única quantia bloqueada, razão pela qual não se cogita de qualquer providência judicial adicional. Após o trânsito em julgado da presente decisão, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção por inércia. Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 50342895420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 8 de julho de 2025, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5034289-54.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 69) RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO AGRAVANTE: VANEZA APARECIDA DISSEGNA ANDRICH ADVOGADO(A): INGMAR GOULARTE MONTEIRO (OAB RS093629) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) AGRAVADO: MARCOS DEZEM ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) ADVOGADO(A): MARCOS DEZEM (OAB SC019958) AGRAVADO: DARLAN PERES MENDES ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) ADVOGADO(A): MARCOS DEZEM (OAB SC019958) AGRAVADO: ANILTON GUIOTO CONSALTER ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) ADVOGADO(A): MARCOS DEZEM (OAB SC019958) AGRAVADO: VANESSA DAMAZIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) ADVOGADO(A): MARCOS DEZEM (OAB SC019958) INTERESSADO: JOLAINE MARCELO MINGOTTI ADVOGADO(A): CESAR TECHIO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
4. Processo 50049688220238240019
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004968-82.2023.8.24.0019/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA ADVOGADO(A) : YARA ELENICE LOITEY BERGAMINI (OAB SC005430) ADVOGADO(A) : VALÉRIA FAVASSA (OAB SC013503) EXECUTADO : OLGA VOLPINI ADVOGADO(A) : MAURICIO MARTINS FUCHS (OAB SC012163) EXECUTADO : MARINES TERESINHA SGARBOSSA VOLPINI ADVOGADO(A) : INGMAR GOULARTE MONTEIRO (OAB RS093629) ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) EXECUTADO : JOAO VOLPINI ADVOGADO(A) : MAURICIO MARTINS FUCHS (OAB SC012163) EXECUTADO : ALAN JULIO VOLPINI ADVOGADO(A) : INGMAR GOULARTE MONTEIRO (OAB RS093629) ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. HOMOLOGO a transação realizada entre as partes (evento 85) e suspendo o feito até 12/08/2025 (CPC, art. 922). Decorrido o prazo do acordo, não havendo manifestação de qualquer das partes no prazo de 10 (dez) dias, presumir-se-á o cumprimento integral da avença, hipótese em que o feito será extinto, sem necessidade de intimação das partes. Comunicado o descumprimento do acordo, INTIME-SE a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se os autos conclusos na sequência. Retifique-se o polo passivo conforme requerido. Intimem-se.
5. Processo 50299228420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Agravo de Instrumento Nº 5029922-84.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA AGRAVADO: MARVET COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) AGRAVADO: IDEMAR GUIZZO ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) AGRAVADO: JANICE OLIRIA ZILIO GUIZZO ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
6. Processo 50671685120248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5067168-51.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50031429820248240079/SC) RELATOR : VILSON FONTANA AGRAVANTE : MARAN CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : INGMAR GOULARTE MONTEIRO (OAB RS093629) ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 44 - 18/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 43 - 17/06/2025 - Julgamento do Agravo - Não conhecido
7. Processo 50000782620188240068
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000078-26.2018.8.24.0068 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/06/2025.
8. Processo 50006854520258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000685-45.2025.8.24.0019/SC (originário: processo nº 03020327720158240019/SC) RELATOR : Thays Backes Arruda EXECUTADO : IVAN VERONEI DA SILVA ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 18/06/2025 - Juntada - Guia Gerada