Grace Santos Da Silva Martins

Processos do Advogado

1. Processo 50220563020228240000
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
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2. Processo 50259695420218240000
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50040397220248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50498026220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5049802-62.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : ADEMAR JOSE BIALESKI ADVOGADO(A) : GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) DESPACHO/DECISÃO Ademar José Bialeski requereu cumprimento de sentença em face do Estado de Santa Catarina. O exequente pediu o pagamento do débito remanescente por RPV (autos originários, Evento 65). O magistrado deliberou: Quanto à forma de pagamento do crédito complementar, nos casos em que a soma do crédito original (ou incontroverso), mais o remanescente, for superior ao limite de pagamento por RPV, então a complementação dar-se-á por meio de precatório. É plenamente possível o fracionamento do total executado para o fim de se adiantar o pagamento da parcela incontroversa. Contudo, o modo de pagar cada parcela (se RPV ou precatório) deve observar a soma entre as duas. De outro modo, poderia haver burla ao sistema constitucional de precatórios, e poderia haver injustiça (entendida justiça, aqui, como isonomia) com relação àqueles credores que renunciam ao excedente do seu crédito para receber por requisição de pequeno valor. No caso, então, será definida a forma de pagamento do remanescente de acordo com a soma do valor já adimplido via RPV, com o saldo que resta a pagar. Assim, à contadoria para realizar a soma de valores. Após, se não superado o teto, expeça-se RPV. Do contrário REQUISITE-SE o pagamento por precatório (artigo 100, caput, da CRFB, 535, § 3º, I, do CPC, e 13, II, da Lei n. 12.153/2009). (autos originários, Evento 67) Em agravo de instrumento, o credor argumentou que: 1) o magistrado entendeu pela impossibilidade de pagamento complementar por RPV; 2) a decisão afronta a jurisprudência desta Corte e 3) a quantia exigida é inferior ao teto legal. Data venia , o juízo determinou a remessa dos autos à contadoria e a expedição de precatório se superado o teto. Não necessariamente o pagamento se dará por essa via. Caso a contadoria confirme que o valor total não supera o limite legal, será expedida RPV. Aparentemente, o exequente carece de interesse recursal. Dispõe o CPC: Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Intimem-se as partes para manifestação em 5 dias.
5. Processo 50291543720208240000
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50371037320248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 00066631320198240500
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50608481920238240000
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
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9. Processo 50761667520208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5076166-75.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE : DANIEL NASCIMENTO EUFRAZIO ADVOGADO(A) : GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ATO ORDINATÓRIO 📝 INFORMAMOS aos beneficiários dos créditos de obrigação como de pequeno valor - RPV , que estes autos digitais foram incluídos no localizador para expedição. 📨 INTIMA-SE a parte credora para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará , no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: 1) DADOS BANCÁRIOS: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. 2) Informar se há contribuição previdenciária sobre os valores em execução: Caso haja contribuição previdenciária , o valor e o órgão previdenciário relacionado. ⏳ PRAZO: 5 (cinco) dias. 🫵 Caso não haja novas informações a serem prestadas, deixe o prazo precluir. ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO ⚠️ Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPV eletrônica implicará o CANCELAMENTO da requisição e a necessidade de nova expedição, com RESTABELECIMENTO DO PRAZO INTEGRAL PARA PAGAMENTO (Fonte: Parágrafo único. Artigo 6º, Resolução Conjunta GP/CGJ 3/2025) Fundamentação legal: Resolução GP/CGJ n. 3, de 6 de março de 2025 - https://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=1&cdDocumento=186862&cdCategoria=1&q=&frase=&excluir=&qualquer=&prox1=&prox2=&proxc=%C2%A0
10. Processo 50687419520228240000
    Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais