Victor Hugo Eggers Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10023021620228260292
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000200-33.2025.8.26.0292 (processo principal 1002302-16.2022.8.26.0292) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Laercio Roberto Amorim - Avibras Indústria Aeroespacial S.a. - "Em Recuperação Judicial" - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. - Fls 112: ciente: Manifeste-se a administradora judicial, em última oportunidade, nos termos da decisão de fls. 76/77 dos autos. Int. - ADV: PATRICIA SANTAREM FERREIRA (OAB 98383/SP), NELSON MARCONDES MACHADO (OAB 75818/SP), GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO (OAB 297945/SP), JEFFERSON FANTINATI (OAB 384436/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), ESTER ISMAEL DOS SANTOS (OAB 80908/SP)
3. Processo 10023021620228260292
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000200-33.2025.8.26.0292 (processo principal 1002302-16.2022.8.26.0292) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Laercio Roberto Amorim - Avibras Indústria Aeroespacial S.a. - "Em Recuperação Judicial" - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. - Fls 112: ciente: Manifeste-se a administradora judicial, em última oportunidade, nos termos da decisão de fls. 76/77 dos autos. Int. - ADV: PATRICIA SANTAREM FERREIRA (OAB 98383/SP), NELSON MARCONDES MACHADO (OAB 75818/SP), GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO (OAB 297945/SP), JEFFERSON FANTINATI (OAB 384436/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), ESTER ISMAEL DOS SANTOS (OAB 80908/SP)
4. Processo 10023021620228260292
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000200-33.2025.8.26.0292 (processo principal 1002302-16.2022.8.26.0292) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Laercio Roberto Amorim - Avibras Indústria Aeroespacial S.a. - "Em Recuperação Judicial" - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. - Fls 112: ciente: Manifeste-se a administradora judicial, em última oportunidade, nos termos da decisão de fls. 76/77 dos autos. Int. - ADV: PATRICIA SANTAREM FERREIRA (OAB 98383/SP), NELSON MARCONDES MACHADO (OAB 75818/SP), GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO (OAB 297945/SP), JEFFERSON FANTINATI (OAB 384436/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), ESTER ISMAEL DOS SANTOS (OAB 80908/SP)
5. Processo 10023021620228260292
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000200-33.2025.8.26.0292 (processo principal 1002302-16.2022.8.26.0292) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Laercio Roberto Amorim - Avibras Indústria Aeroespacial S.a. - "Em Recuperação Judicial" - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. - Fls 112: ciente: Manifeste-se a administradora judicial, em última oportunidade, nos termos da decisão de fls. 76/77 dos autos. Int. - ADV: PATRICIA SANTAREM FERREIRA (OAB 98383/SP), NELSON MARCONDES MACHADO (OAB 75818/SP), GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO (OAB 297945/SP), JEFFERSON FANTINATI (OAB 384436/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), ESTER ISMAEL DOS SANTOS (OAB 80908/SP)
6. Processo 10023021620228260292
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000200-33.2025.8.26.0292 (processo principal 1002302-16.2022.8.26.0292) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Laercio Roberto Amorim - Avibras Indústria Aeroespacial S.a. - "Em Recuperação Judicial" - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. - Fls 112: ciente: Manifeste-se a administradora judicial, em última oportunidade, nos termos da decisão de fls. 76/77 dos autos. Int. - ADV: PATRICIA SANTAREM FERREIRA (OAB 98383/SP), NELSON MARCONDES MACHADO (OAB 75818/SP), GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO (OAB 297945/SP), JEFFERSON FANTINATI (OAB 384436/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), ESTER ISMAEL DOS SANTOS (OAB 80908/SP)
7. Processo 50014314520234047108
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001431-45.2023.4.04.7108/RS (Pauta: 306) RELATORA: Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ANA LUCIA ARAUJO EGGERS (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO EGGERS CARVALHO (OAB RS125655) ADVOGADO(A): MONIQUE AMBELI TRAPP KRECHOWIEKI (OAB RS112952) ADVOGADO(A): ANDRÉIA CATIANE FERNANDES (OAB RS081251) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): ELVIS JOSE ANDRIOLI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO/RS (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO FERNANDES ROHR PROCURADOR(A): VANESSA BAGATTINI PROCURADOR(A): JULIANA PAIM STEEMBURGO SANCHES PROCURADOR(A): GRACIELE MAFALDA DOS SANTOS PROCURADOR(A): RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CASTAGNA PROCURADOR(A): PIETRO GOETHEL BORBA PROCURADOR(A): KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2025. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente
8. Processo 50013932320148210033
   Tribunal: TJRS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001393-23.2014.8.21.0033/RS EXEQUENTE : MARCELO SOARES DA SILVA ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO EGGERS CARVALHO (OAB RS125655) ADVOGADO(A) : MONIQUE AMBELI TRAPP KRECHOWIEKI (OAB RS112952) ADVOGADO(A) : ANDRÉIA CATIANE FERNANDES (OAB RS081251) EXECUTADO : PROJETO IMOBILIARIO SPE 103 LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) EXECUTADO : VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. ADVOGADO(A) : FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) DESPACHO/DECISÃO Vistos. VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. interpôs embargos de declaração contra a decisão do Evento evento 45, DOC1 , alegando omissão quanto à incidência da multa aplicada por descumprimento da antecipação de tutela. Pois bem. Recebo os embargos porque próprios e tempestivos. Analisando à decisão embargada, verifico que a parte ré repete meramente o extrato de posição e movimentação, indicando subscrição das ações em favor do exequente. A executada limita-se repetir o documento sem indicar com clareza o valor atribuído a cada ação, tampouco a forma de apropriação pelos credores, visando quitar o débito ora perseguido. Isto posto, rejeito os embargos de declaração trazidos pelo executado no evento 51, EMBDECL1 . Outrossim, acolho o pedido do evento 57, PED LIMINAR_ANT TUTE1 , repetido no evento 58, para intimar o executado para indicar bens à penhora. Ainda,  caso a parte mantenha o interesse na negativação do nome do devedor pelo sistema SERASAJUD, o peticionamento deve ser elaborado corretamente no sistema. Ao peticionar, o credor deve escolher o evento PETIÇÃO - PEDIDO DE INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO NO SERASAJUD, com preenchimento de todos os dados que o sistema exige. Com isso, proceda-se à inserção do nome do executado nos cadastros restritivos de crédito porque defiro o pedido do credor. Agendada intimação eletrônica das partes.