Victor Hugo Eggers Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10023021620228260292
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002302-16.2022.8.26.0292 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Avibras Indústria Aeroespacial S.a. - "Em Recuperação Judicial" - Teclabel Soluções Industriais Ltda - - Maquimp Comercial Importadora Ltda - - Banco do Brasil S/A - - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL e outros - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. - Tempoel Brasil Comercio de Informatica Ltda - - BANCO FIBRA S.A. - - Bradesco Vida e Previdencia S/A - - Banco Safra S/A - - Taegutec do Brasil Ltda e outros - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metelúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos Jacareí e outros - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Financiadora de Estudos e Projetos - Finep - - Banco Nacional de Desenvolvimento Econônimco e Social Bndes - - Fcamara Consultoria e Formação Em Informática Ltda. - - Master Freight Transportes Internacionais Ltda. - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Dutrafer Reciclagens Industriais Ltda - - Banco Luso Brasileiro S/A - - Ppg Industrial do Brasil - Tintas e Vernizes Limitada - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Capital das Cestas Ltda - - Unidas S.A. - - Carlsons Produtos Industriais Limitada e outros - União Federal - PRFN e outros - Hydro Extrusion Brasil S.a. - - Grauna Aerospace Sa - - Acos F Sacchelli Ltda. - - ANDRITZ SEPARATION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE FILTRAÇÃO LTDA - - Maxioil do Brasil Ind e Com de Prods Quimicos Ltda - - Digital Printz Serviços Gráficos Eireli - - Sider Comercial Industrial Ltda. - - Intertox Ltda - - TOTVS S.A. - - Banco Btg Pactual S/A - - Luxafit Transportes Ltda - - KPMG ASSESSORES LTDA - - Brasimet Processamento Térmico Ltda (bodycote) - - João de Alencar Martins Filho - - Brasformer Braspel Produtos Elétricos Ltda - - Império dos Metais Comercial Eireli - - Vendap Locação de Equipamentos Ltda. - - Kimberly Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda - - Bela Tintas Ltda - - Senior Sistemas S/A - - Gilberto Rodrigues Junior - - 2s Inovações Tecnológicas S.a. - - Engevibra Controle de Vibração e Balanceamento Ltda - - Refortec Reformas Técnicas e Equipamentos Ltda - - Myrh Tecnologia Ltda. - - Texiglass Industria e Comercio Textil Ltda - - Argos Seguro do Brasil S/A - - Stäubli Comércio, Importação, Exportação e Representações Ltda. - - Coimbra Materiais para Construçoes Ltda - - Transmar Taubate Transportes Taubate Ltda Me - - Novo Tempo Consultoria e Recursos Humanos Ltda e outros - TYCO ELETRONICS BRASIL LTDA. e outros - Te Connectivity Brasil Indústria de Eletronicos Ltda, - - Sakamoto Lubrificantes Peças e Serviços Ltda - - INTERSTEEL AÇOS E METAIS LTDA. - - LUIZ FERNANDO POLI - - Ar Condicionado e Refrigeração W.L.Eireli EPP - - Maxel Materiais Eletricos Ltda - - Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda - - Acos Trefita Ltda - - Jp Isolamento Térmico e Metais Ltda. - - Milclean Indústria e Comércio de Produtos para Limpeza Ltda - - ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA - - Top Service Serviços e Sistemas S.A. - - PORIS DUTA SARANA. (PDS) e outros - Leandro Villar - - Fabio Nakagawa - - Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda - - Fernando Ikedo - - Milclean Indústria e Comércio de Produtos para Limpeza Ltda - - João de Alencar Martins Filho - - Kpmg Auditores Independentes - - Banco Sofisa S/A e outros - Roberto de Souza Dias Junior - - Companhia de Locações das Américas - - Softwareone Comércio e Serviços de Informática Ltda - - Caixa Economica Federal - - Renato Bastos Tovar - - Mei Engenharia Ltda - - Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda. - - Banco Bocom Bbm S.a. - - Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados - - C L Adminstradora e Comercial Ltda - - LOXAM DO BRASIL S.A. - - Itaú Unibanco S.A - - Akzo Nobel Ltda - - Bela Tintas Ltda. - - Niptelecom Telecomunicações Eirelli - - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - - Retesp Ltda. - - Polo Saneamento Ambiental Ltda. - - Cape Ambiental Ltda. - - De Nigris Distribuidora de Veículos Ltda. - - RAMUTH E RAMUTH LTDA - - Simptec Comércio de Máquinas Ltda - EPP - - Rdk Indústria e Comércio de Molas Ltda - - Jr Madeiras Comercial Eireli - - Madeireira Andorra EIRELI - - Loopsmol Industria e Comercio de Molas L - - Camila Siqueira Alves - - Laboratorio de Análises Clínicas Labvivalle Ltda. - - AVANZI QUIMICA LTDA. - - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A - - Financiadora de Estudos e Projetos - Finep - - Mikro-stamp Estamparia Comércio e Industria Ltda - - Victor Damaceno Mira - - Joao Antonio do Prado Dias - - Clarus Technology do Brasil Ltda - - Tecnotextil Industria e Comercio de Cintas Ltda - - Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados - - Akad Seguros S.A - - ABECOM ROLAMENTOS E PRODUTOS DE BORRACHAS LTDA - - Fábio Swarovski - - Segui Lobato Sociedade de Advogados - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Lupus Equipamentos para Lubrificação e Abastecimento Ltda. - - Sapore S.a. - - Mapdata Tecnologia Informática e Comércio Ltda - - Chiba Medical Corporation Medicina Especializada Ltda - - Pottencial Seguradora S/A - - Zaira Padilha Sociedade de Advogados - - Jefferson Moreno de Almeida - - Ingram Micro Brasil Ltda. - - Danilo Romizio Caetano Braga - - BRUNO MOURA SANTOS - - INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL - - Simi Manuteção de Elevadores Ltda EPP - - GERALDO NOGUEIRA - - Danilo Sousa dos Santos - - Renato Luiz da Silva Moura e outros - Luiz Hamilton de Resende Lima - - Aline Cristina Barreto de Sousa Silva - - VANDAIR CLEBER BRAGA e outros - Marcelo do Prado Pianissola - - VANDERLEI BASSI - - Anderson de Souza Ribeiro - - Roger Magni de Assis - - Ana Maria Cotoscki Vieira Graton - - Carlos Alberto dos Santos - - Donizetti Aparecido Fernandes - - Luiz Roberto de Morais - - Daniel dos Santos - - STEFANNI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA - - João de Alencar Martins Filho - - Ivanildo Bernardo dos Santos - - Fundamentos Sistemas Ltda - - Gustavo de Paula Oliveira - - Marcelo dos Santos - - Moreira e Vasconcellos Sociedade de Advogados Ltda - - Marcelo do Prado Pianissola - - Anderson Nunes do Couto - - Priscila Cristina Dias Wanderbroock e outros - TOTVS S.A. - - Victor Damaceno Mira e outros - Alain Messias de Campos Amaro - - Jefferson Shimizu - - Anderson Nunes do Couto - - Dimensional Brasil Soluções Ltda - - Scm Participações S.a - - Camila Siqueira Alves - - Eduardo Moreira - - Rosangela dos Santos Vasconcellos - - Moreira e Vasconcellos Sociedade de Advogados Ltda - - Ana Paula Munhoz - - Joao Augusto de Faria - - José Eduardo Costa - - Newton Trading Co. - - Eduardo Luiz Sampaio da Silva - - Brasil Crédito Gestão Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Msc Software Brasil Ltda - - Camila Eloa Bertazzo - - Paulisteel Comercial Ferro Aço Ltda e outros - Mac Jee Industria de Defesa Ltda - - Scansource Brasil Distribuidora de Tecnologias Ltda e outros - Karina Carvalho Lima - - Laercio Roberto Amorim - - Robson Ribeiro dos Santos - - Laercio Roberto Amorim e outros - Janailton Pereira Pinto - - Marcelo Teixeira de Souza - - Lucas Magela dos Santos Moreira - - Dimas Inácio da Rosa e outros - EDSON DE LIMA VICENTE - Senior Sistemas S/A - - Fundamentos Sistemas Ltda. e outros - Nesse quadro, é viável, em princípio, a adoção da medida tratada nas reuniões de credores no presente caso. Como dito, está delineada inexecução de obrigações da Recuperanda, que tampouco propôs uma saída factível. Há unicamente promessas vagas de solução, que incluem informações genéricas sobre operação de MA. A empresa sequer se dispôs a alterar o plano, embora lhe tenha sido concedida oportunidade para tanto, como se extrai do edital de convocação da AGC e das próprias conversas travadas nos conclaves. Destarte, conclui-se que é possível a adoção de plano de recuperação proposto por credores, na linha do previsto no art. 56, §§ 4º a 7º da LRF, aplicado analogicamente. Contudo, deve-se destacar desde já a necessidade de presença das condições previstas no art. 56, § 6º, incs. I a VI da Lei nº 11.101/05, notadamente o apoio escrito de credores que representem certas frações dos créditos (inc. III). De outro lado, a aprovação do plano substitutivo tem de ocorrer em assembleia especialmente convocada para tal finalidade, com antecedência de 15 dias, observadas as formalidades previstas no art. 36 da LRF, aqui aplicável. Logo, não seria possível a votação dessa proposição na reunião que está em curso, com o reinício dos trabalhos previsto para 26/05 p.f. Afinal, o edital outrora publicado para divulgar a convocação inseriu apenas, na pauta, 'deliberação dos credores sobre modificações ao Plano de Recuperação Judicial' (item 'e' da ordem do dia - fls. 10.530). Ou seja, não houve designação precisa de conclave para chancelar novo plano - apesar de sua apresentação ter sido aprovada em assembleia em 10/04/25 (fl. 11.065). Em tal cenário, é preciso promover nova convocação, deixando claro o objeto de votação de plano de recuperação alternativo, com cumprimento das solenidades estipuladas na legislação para atos dessa espécie. Ficam todos os interessados cientes, a partir desta decisão, do quanto aqui exposto com relação ao tema. Aguarde-se, por ora, a realização da reunião agendada para 26 de maio de 2025. 2. Fls. 11.989/11.992 (Administradora Judicial): providencie a Recuperanda os esclarecimentos necessários. Após, dê-se ciência ao Ministério Público e aos interessados. 3. Fls. 12.011/12.012 (Fazenda do Estado de São Paulo): aguarde-se, por ora, a retomada da assembleia geral de credores e a deliberação acerca do plano alternativo. Oportunamente serão apreciadas as questões da apresentação de certidões fiscais. Intime-se, inclusive, via portais, o Ministério Público do Estado, a Procuradoria Regional da União da 3ª Região (Defesa Nacional/EED) e Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região (tributos). IntIsto posto, revejo, em parte, a decisão de fls. 12.066/12.069, para proclamar a viabilidade de votação, na assembleia-geral que está sendo realizada e reiniciar-se-á em 26 de maio de 2025, do plano de recuperação judicial alternativo apresentado, sem outras formalidades, desde que isso seja aprovado pela maioria dos credores presentes. Intimem-se, inclusive, via portais, o Ministério Público do Estado, a Procuradoria Regional da União da 3ª Região (Defesa Nacional/EED) e Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região (tributos).. - ADV: DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS (OAB 305561/SP), ANDREZA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 308117/SP), DAYSE LIMA DA SILVA (OAB 309625/SP), FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE (OAB 305311/SP), ANA PAULA MUNHOZ (OAB 311810/SP), ANA PAULA MUNHOZ (OAB 311810/SP), FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB 312973/SP), RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), GUSTAVO FARIA BARUEL (OAB 304629/SP), FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP), DANIELLE KAHN SILVA (OAB 96858/RJ), MANOEL FERREIRA ROSA NETO (OAB 298653/SP), SAMIRA MARQUES DANELON (OAB 298629/SP), KARIN MANCINI (OAB 334595/SP), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 44096/RS), TIAGO FAGANELLO (OAB 73540/RS), TATIANA LAZARINI (OAB 347399/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), AMANDA CRISTINA TORRACA 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3. Processo 51090699520258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50980560220258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50690860820238210001
   Tribunal: TJRS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5069086-08.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE : ANDREI SCHONHOFEN FARIA ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO EGGERS CARVALHO (OAB RS125655) ADVOGADO(A) : MONIQUE AMBELI TRAPP KRECHOWIEKI (OAB RS112952) ADVOGADO(A) : ANDRÉIA CATIANE FERNANDES (OAB RS081251) SENTENÇA III. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANDREI SCHONHOFEN FARIA em face do MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, para CONDENAR o réu ao pagamento de indenização pelos danos materiais suportados pela parte autora, no valor de R$ 10.090,00, a ser atualizado desde a data do evento danoso pela incidência exclusiva da SELIC, com fulcro na EC n. 113/2021.
6. Processo 50012409220218210146
   Tribunal: TJRS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001240-92.2021.8.21.0146/RS RELATOR : MARISA GATELLI EXEQUENTE : ADRIANA MARIA SIDUOSKI ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO EGGERS CARVALHO (OAB RS125655) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 30/05/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50093062420258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009306-24.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50013932320148210033/RS) RELATOR : ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD AGRAVADO : MARCELO SOARES DA SILVA ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO EGGERS CARVALHO (OAB RS125655) ADVOGADO(A) : MONIQUE AMBELI TRAPP KRECHOWIEKI (OAB RS112952) ADVOGADO(A) : ANDRÉIA CATIANE FERNANDES (OAB RS081251) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 10/06/2025 - AGRAVO INTERNO
8. Processo 00009593620028240008
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0000959-36.2002.8.24.0008/SC REQUERENTE : FRANCISCO ADELL PERICAS (Inventariante) ADVOGADO(A) : ANA LUCIA BARBETTA PERICAS (OAB SC009303) INTERESSADO : CARLOS ADELL PERICAS ADVOGADO(A) : ANA LUCIA BARBETTA PERICAS INTERESSADO : ANA LUCIA BARBETTA PERICAS ADVOGADO(A) : ANA LUCIA BARBETTA PERICAS INTERESSADO : CYNARA MARIA REINERT ADVOGADO(A) : CYNARA MARIA REINERT INTERESSADO : ASTA GENEHR (Representante) ADVOGADO(A) : CÁSSIO ROCHA HEREDIA INTERESSADO : URSULA GROSS ADVOGADO(A) : HERMES ROSA JÚNIOR ADVOGADO(A) : RODRIGO EDUARDO SOETHE INTERESSADO : ASTRID FRANCISCA GENEHR PERICAS (Representado) ADVOGADO(A) : CÁSSIO ROCHA HEREDIA ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO EGGERS CARVALHO ADVOGADO(A) : ANDRÉIA CATIANE FERNANDES ADVOGADO(A) : MONIQUE AMBELI TRAPP KRECHOWIEKI DESPACHO/DECISÃO Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o regular impulso ao feito e fornecidos os esclarecimentos necessários. Deverá esclarecer o inventariante se há inventário extrajudicial em trâmite e, na falta, indicar todos os herdeiros da falecida para regularização da representação processual do respectivo espólio da Sra. Úrsula, com cópia da certidão de óbito (inteiro teor) da de cujus . Intimem-se.