Lucas Rodrigues Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50067083620258210004
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006708-36.2025.8.21.0004/RS AUTOR : CLEBER ZULIANI CARVALHO ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO VELOZO FONSECA FILHO (OAB RS124162) ADVOGADO(A) : JAQUELINE SILVEIRA DANERES (OAB RS073680) ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES SILVA (OAB RS103619) RÉU : MARIO AUGUSTO LARA DIAS ADVOGADO(A) : MARIO AUGUSTO LARA DIAS (OAB RS135253) ADVOGADO(A) : ALVARO MATA LARA (OAB RS108109) SENTENÇA ISTO POSTO  de ofício, ACOLHO a PRESCRIÇÃO TRIENAL e, RESOLVO o MÉRITO processual, na forma como preleciona o artigo 487, inciso I da lei n. 13.105/15.
3. Processo 50127758520238210004
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5012775-85.2023.8.21.0004/RS AUTOR : ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE AGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGE ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO VELOZO FONSECA FILHO (OAB RS124162) ADVOGADO(A) : LUIS ALBERTO GONÇALVES SILVA (OAB RS029767) ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES SILVA (OAB RS103619) ADVOGADO(A) : LANA DE OLIVEIRA MORELLI (OAB RS105588) ADVOGADO(A) : JAQUELINE SILVEIRA DANERES (OAB RS073680) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, esclareça a este Juízo a real necessidade da produção de provas em audiência, devendo justificar o postulado e a relação das testemunhas arroladas com os fatos, sob pena de indeferimento da prova. Diligências Legais
4. Processo 50100880420248210004
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010088-04.2024.8.21.0004/RS AUTOR : JORGE DELMAR MOREIRA PERES ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO VELOZO FONSECA FILHO (OAB RS124162) ADVOGADO(A) : LUIS ALBERTO GONÇALVES SILVA (OAB RS029767) ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES SILVA (OAB RS103619) ADVOGADO(A) : JAQUELINE SILVEIRA DANERES (OAB RS073680) ADVOGADO(A) : LANA DE OLIVEIRA MORELLI (OAB RS105588) RÉU : VIVO S.A. ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) DESPACHO/DECISÃO JORGE DELMAR MOREIRA PERES ajuizou ação indenizatória contra VIVO S.A. Ajuizado o presente feito, o requerido foi citado e ofereceu contestação ( evento 33, CONT1 ), vindo réplica pelo autor ( evento 36, RÉPLICA1 ). Passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do CPC. I. DAS PRELIMINARES a) Da ausência de interesse processual O interesse de agir requer a existência concomitante de dois requisitos: a utilidade e a necessidade do provimento judicial pleiteado à questão telada. No caso, insurge-se a parte com a inexistência de débito, postulando indenização por danos morais. Portanto, preenchidos os requisitos de necessidade e utilidade do processo, mostra-se nítido o interesse de agir da parte autora. Outrossim, inexigível o exaurimento das vias administrativas para ingresso em juízo, sob pena de afronta ao Princípio do Livre Acesso ao Poder Judiciário consagrado no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. Prefacial REJEITADA . II. DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO: Superadas as preliminares pendentes de apreciação, depreende-se que a controvérsia da presente demanda cinge-se única e tão somente quanto à inexistência de débito e indenização por danos morais. Logo, a atividade probatória estará limitada a fatos que estejam relacionados unicamente aos pontos controvertidos acima descritos, conforme interpretação a contrario sensu do art. 374, do Código de Processo Civil. III. DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS: Quanto aos meios probatórios, serão aferidos após a manifestação das partes quanto a este saneamento, de modo que, nos termos supra, dou por saneado o feito. Diante do supra exposto: 1) concedo às partes o prazo comum de 5 dias, consoante previsão do art. 357, §1º do Código de Processo Civil, para eventuais esclarecimentos ou ajustes, após o que será considerada estabilizada a lide; 2) desde já as partes deverão dizer, de forma fundamentada e no prazo de 15 dias da intimação, se têm interesse na produção de outras provas ainda não deferidas, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide , de sorte a justificar sua adequação e pertinência - artigo 357, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, inclusive ratificando as anteriormente requeridas, sendo que eventual silêncio ou ausência de ratificação serão interpretados como renúncia à produção probatória respectiva , presumindo-se a sua desistência ou, em ausentes outros meios de prova, a concordância com o julgamento antecipado da demanda; 3) deverão as partes articularem, caso não possam por si mesmas produzir as provas pretendidas (documental, declaração de pessoas), o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa fazê-lo, de forma a convencer o juízo acerca da necessidade de inversão do ônus - artigo 357, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015; 4) A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário deverá provar-lhe o teor e a vigência , sob pena de não conhecimento; 5) Caso pretendida a oitiva de testemunhas em audiência de instrução, devem as partes desde já apresentar o respectivo rol, sob pena de preclusão, restringindo-se a, no máximo, 3 (três) pessoas por fato a ser provado, conforme art. 357, §§ 4º e 6º, do Código de Processo Civil. Além disso, caberá aos respectivos advogados informar/intimar as testemunhas arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, do Código de Processo Civil), sendo que a intimação judicial somente será realizada nos casos previstos no §4º, do art. 455, do Código de Processo Civil. Não comparecendo à audiência a testemunha arrolada pela parte e não tendo sido cumprido o disposto no art. 455, §1º, do Código de Processo Civil, considerar-se-á a desistência de sua oitiva. 6) Sem manifestação ou pedido de ajustes, voltem os autos conclusos para sentença. Com manifestação de alguma das partes, voltem conclusos para apreciação dos requerimentos e/ou provas postuladas. IV. DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO Sabe-se que não dependem de prova os fatos: I - notórios; II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III - admitidos no processo como incontroversos; IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. No caso em comento, verifico tratar-se de flagrante relação de consumo, ao que determino a inversão do ônus probatório, na forma do art. 6º, inciso VIII, do CDC, sinalando que isso, de todo modo, não afasta a necessidade de comprovação mínima dos fatos constitutivos do direito pelo consumidor. Intimação(ões) eletrônica(s) agendada(s). Advogado(a), saiba como garantir maior celeridade ao seu processo:
5. Processo 50014555320148210004
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5001455-53.2014.8.21.0004/RS AUTOR : SALETE MIERES VIEIRA GARCIA ADVOGADO(A) : JAQUELINE SILVEIRA DANERES (OAB RS073680) ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES SILVA (OAB RS103619) ADVOGADO(A) : LUIS ALBERTO GONÇALVES SILVA (OAB RS029767) RÉU : ANA CAROLINA SOUZA PRADO ADVOGADO(A) : NICOLAS HUBERT OTT (OAB RS097770) ADVOGADO(A) : DIEGO SEGREDO BLANCO (OAB RS097708) RÉU : ALCIONE SOUZA PRADO ADVOGADO(A) : DIEGO SEGREDO BLANCO (OAB RS097708) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por SALETE MIERES VIEIRA GARCIA.  Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários ao advogado da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, forte no artigo 85, §2°, incisos I, III e IV, do CPC, considerando o grau de zelo do profissional, a natureza da lide e a singeleza da causa. Suspensa a exigibilidade diante da gratuidade de justiça que faz jus.
6. Processo 50396095520248217000
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5039609-55.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 51481653620238210001/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVANTE : FUNDAÇÃO ATTILA TABORDA (UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA - URCAMP) ADVOGADO(A) : ALVARO LUIZ PIMENTA MEIRA (OAB RS019788) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS VAZ PIERUCCI (OAB RS022238) ADVOGADO(A) : Tânia Mara Oliveira Pereira (OAB RS029971) ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES SILVA (OAB RS103619) ADVOGADO(A) : LANA DE OLIVEIRA MORELLI (OAB RS105588) ADVOGADO(A) : RAMIRO ALAGIA BRASIL (OAB RS052448) AGRAVANTE : HOSPITAL UNIVERSITARIO URCAMP ADVOGADO(A) : ALVARO LUIZ PIMENTA MEIRA (OAB RS019788) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS VAZ PIERUCCI (OAB RS022238) ADVOGADO(A) : Tânia Mara Oliveira Pereira (OAB RS029971) ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES SILVA (OAB RS103619) ADVOGADO(A) : LANA DE OLIVEIRA MORELLI (OAB RS105588) ADVOGADO(A) : RAMIRO ALAGIA BRASIL (OAB RS052448) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 02/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
7. Processo 00203968020255040811
   Tribunal: TRT4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ATOrd 0020396-80.2025.5.04.0811 RECLAMANTE: JOSE LUIZ DA SILVA GONCALVES RECLAMADO: R. AGILIDADE LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd4be3a proferido nos autos. Designo AUDIÊNCIA INICIAL, por videoconferência, pela utilização da ferramenta ZOOM, para o dia 20/08/2025, às 13h40, quando as  partes deverão presenciar sob pena de confissão.  No dia marcado para realização da audiência, os participantes deverão acessar a sala virtual da 1ª Vara do Trabalho de Bagé, pelo link de acesso: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varabage01js (basta iniciar o zoom, clicar na opção Código da Reunião, e colar ou digitar o código acima), ou, alternativamente, utilizar o aplicativo Zoom para celular para acesso pelo código ID 898 075 6939. No acesso ao aplicativo padrão, cada participante deverá utilizar seu NOME como identificador para ingresso, bem como ficam orientados a verificar o funcionamento do microfone, da câmera de seus equipamentos antes da audiência. Os procuradores das partes ficam cientes de que deverão orientar seus clientes para que antecipadamente façam download do aplicativo ZOOM em seus computadores e /ou smartphones, a fim de possibilitar a realização da audiência virtual, inclusive testando previamente com eles o uso, sanando eventuais dificuldades no uso do aplicativo. Os procuradores do autor devem cientificar o seu constituinte para viabilizar a realização da audiência. Intime-se a reclamada. BAGE/RS, 04 de julho de 2025. TAISE SANCHI FERRAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ DA SILVA GONCALVES
8. Processo 00209988320165040812
   Tribunal: TRT4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ATOrd 0020998-83.2016.5.04.0812 RECLAMANTE: HARRY EBERT RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ALAMEDA JOÃO MARIA PEIXOTO, 1025, Bairro CENTRO, BAGÉ-RS, CEP 96400-044, Fone: 53.33108280, email: [email protected]   NOTIFICAÇÃO   Processo nº: 0020998-83.2016.5.04.0812 RECLAMANTE: HARRY EBERT RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA Pela presente, fica V. Sa. intimada , de ordem, do alvará de ID dff43d7, no prazo de 05 (cinco) dias.   DESTINATÁRIO(A): JAQUELINE SILVEIRA DANERES, OAB: 73680 LANA DE OLIVEIRA MORELLI, OAB: 105588 LUCAS RODRIGUES SILVA, OAB: 103619 LUIS ALBERTO GONCALVES SILVA, OAB: 29767   BAGE/RS, 04 de julho de 2025. MARCIO VAZ PAIVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HARRY EBERT