Lucas Rodrigues Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50074572920208210004
   Tribunal: TJRS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007457-29.2020.8.21.0004/RS REQUERENTE : JORGE FLAVIO FULCO VINHOLES ADVOGADO(A) : JAQUELINE SILVEIRA DANERES (OAB RS073680) ADVOGADO(A) : LANA DE OLIVEIRA MORELLI (OAB RS105588) ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES SILVA (OAB RS103619) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O processo estava sobrestado aguardando o julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 71008550477, o qual gerou a edição de enunciado, ementado nos seguintes termos: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIPÓTESE EM QUE AS CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE ESTÃO EXPRESSAMENTE DIFINIDAS NA LEI MUNICIPAL. QUESTÕES EM JULGAMENTO NESTE INCIDENTE: 1) IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO FEITO SEM OPORTUNIZAR PREVIAMENTE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ESPECIALMENTE A PROVA PERICIAL. 2) POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, DE ACORDO COM LAUDO JUDICIAL PRODUZIDO NO PROCESSO. 1) A necessidade de oportunizar a dilação probatória antes da sentença é questão de direito processual que não pode ser dirimida neste Incidente de Uniformização de Jurisprudência, ex vi do art. 18, caput, da Lei nº 12.153/2009, que prevê a hipótese de uniformização apenas de questões de direito material. Outrossim, o art. 23 da Resolução nº 03/2012 – Órgão Especial do TJRS (Regimento Interno das Turmas Recursais), quando menciona a uniformização de relevante questão de direito, também pretende aludir à questão de direito material. Assim, levanto o sobrestamento, intimando as partes para que se manifestem acerca das provas que desejam produzir. Diligências Legais.
3. Processo 50143887720228210004
   Tribunal: TJRS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014388-77.2022.8.21.0004/RS REQUERENTE : MIRIAN RAQUEL MENESES RODRIGUES ADVOGADO(A) : LANA DE OLIVEIRA MORELLI (OAB RS105588) ADVOGADO(A) : LUIS ALBERTO GONÇALVES SILVA (OAB RS029767) ADVOGADO(A) : JAQUELINE SILVEIRA DANERES (OAB RS073680) ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES SILVA (OAB RS103619) DESPACHO/DECISÃO Analisando detidamente os autos, levando-se em conta a ausência de determinação de suspensão nacional vinculativa pelo STF em decorrência do tema 1218, inexistindo também determinação do Tribunal de Justiça/RS de suspensão das ações individuais, que versem sobre a aplicação do Piso Nacional do Magistério, previsto na Lei n.º 11.738/2008, relacionado ao debate da presente lide, entendo não mais existir razão para suspensão do feito. Além disso, verifica-se que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tem se mostrado contrário à suspensão dos feitos que tramitam no primeiro grau. Nesse diapasão: SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE MORRO REUTER. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO . AÇÃO DECLARATÓRIA. SUSPENSÃO EM RAZÃO DE JULGAMENTO (TEMA Nº 1.218). DESNECESSIDADE. 1. Na hipótese dos autos, se faz desnecessária à suspensão do feito no aguardo do julgamento do Tema nº 1.218 pelo Supremo Tribunal Federal, malgrado o reconhecimento da repercussão geral do tema, inexiste a determinação de sobrestamento dos processos em trâmite nas instâncias ordinárias.2. Aplicação ao caso do entendimento materializado nos termos do verbete nº 568 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, bem como no que está previsto no art. 206, XXXVI, do RITJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento, Nº 51134441320238217000, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson Antônio Monteiro Pacheco, Julgado em: 12-05-2023); AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE PROGRESSO. PISO SALARIAL. TEMA 1218 DO STF. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE. 1. Não houve determinação de sobrestamento dos feitos em razão do Tema 1218 do STF, encontrando-se o RE 1.326.541 concluso com o Relator. 2. Não se verifica, destarte, qualquer razão para a suspensão da ação no primeiro grau de jurisdição. Precedentes do TJ/RS. AGRAVO PROVIDO (ARTIGO 932, INC. V, DO CPC E ARTIGO 206, XXXIX, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL). (Agravo de Instrumento, Nº 52417977120238217000, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em: 08-08-2023). Pelo exposto, determino o levantamento da suspensão do processo, anteriormente concedida. Intimem-se.
4. Processo 50095664020258210004
   Tribunal: TJRS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009566-40.2025.8.21.0004/RS AUTOR : DARLA DA ROSA NOGUEIRA ADVOGADO(A) : LANA DE OLIVEIRA MORELLI (OAB RS105588) ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES SILVA (OAB RS103619) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Ordem de Serviço n.º 002/2024 da 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé, intimo a parte autora para cumprir o determinado, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Juntar aos autos: contracheque/pró-labore dos últimos 03 meses, declaração completa de imposto de renda OU comprovação de isenção do imposto (declaração esta que pode ser obtida pelo link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view); ​​​2) Trazer comprovante de residência válido em seu nome (conta de energia elétrica, telefonia, impostos), eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação, fulcro nos arts. 319, II, 320 e 321 todos do CPC. Agendada intimação eletrônica.
5. Processo 50022850420238210004
   Tribunal: TJRS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50148757620248210004
   Tribunal: TJRS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014875-76.2024.8.21.0004/RS REQUERIDO : DENIZE SOARES BARROS ADVOGADO(A) : LANA DE OLIVEIRA MORELLI (OAB RS105588) ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES SILVA (OAB RS103619) ADVOGADO(A) : LUIS ALBERTO GONÇALVES SILVA (OAB RS029767) ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO VELOZO FONSECA FILHO (OAB RS124162) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação ao Cumprimento de sentença apresentada por DENIZE SOARES BARROS em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
7. Processo 50089852520258210004
   Tribunal: TJRS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008985-25.2025.8.21.0004/RS AUTOR : JADIRA ALVES MEDEIROS VALERIO ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO VELOZO FONSECA FILHO (OAB RS124162) ADVOGADO(A) : LUIS ALBERTO GONÇALVES SILVA (OAB RS029767) ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES SILVA (OAB RS103619) ADVOGADO(A) : JAQUELINE SILVEIRA DANERES (OAB RS073680) ADVOGADO(A) : LANA DE OLIVEIRA MORELLI (OAB RS105588) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a notícia de homologação do acordo para ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em benefício do Instituto Nacional do Seguro Social, pelo Supremo Tribunal Federal, suspendo o presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias , na forma do art. 313, V, "a", do CPC. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para informar acerca do recebimento de eventual, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação(ões) eletrônica(s) agendada(s). Advogado(a), saiba como garantir maior celeridade ao seu processo:
8. Processo 50089445820258210004
   Tribunal: TJRS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008944-58.2025.8.21.0004/RS AUTOR : SIDNEI SOUZA ROCHA ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO VELOZO FONSECA FILHO (OAB RS124162) ADVOGADO(A) : LANA DE OLIVEIRA MORELLI (OAB RS105588) ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES SILVA (OAB RS103619) ADVOGADO(A) : LUIS ALBERTO GONÇALVES SILVA (OAB RS029767) ADVOGADO(A) : JAQUELINE SILVEIRA DANERES (OAB RS073680) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a notícia de homologação do acordo para ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em benefício do Instituto Nacional do Seguro Social, pelo Supremo Tribunal Federal, suspendo o presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias , na forma do art. 313, V, "a", do CPC. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para informar acerca do recebimento de eventual, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação(ões) eletrônica(s) agendada(s). Advogado(a), saiba como garantir maior celeridade ao seu processo: