Mauricio Adami Custodio

Processos do Advogado

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2. Processo 50402445420248210010
   Tribunal: TJRS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5040244-54.2024.8.21.0010/RS RÉU : MARIANA POZZER ADVOGADO(A) : IVANDRO BITENCOURT FEIJO (OAB RS079779) ADVOGADO(A) : GABRIELA BERTTON (OAB RS120108) ADVOGADO(A) : MAURICIO ADAMI CUSTODIO (OAB RS084920) RÉU : LIDIA MARIA COSTA MARCOLINA ADVOGADO(A) : MAURICIO ADAMI CUSTODIO (OAB RS084920) ADVOGADO(A) : IVANDRO BITENCOURT FEIJO (OAB RS079779) DESPACHO/DECISÃO 1) DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO A Defesa das acusadas suscitou preliminares de inépcia da denúncia e falta de justa causa em relação às acusadas LÍDIA e MARIANA, alegando que a peça acusatória não descreve adequadamente as condutas individualizadas das rés, especialmente quanto à LÍDIA, cuja imputação estaria baseada apenas em sua condição de sócia proprietária da empresa. Contudo, somente é admissível a rejeição da denúncia nos casos em que a inviabilidade da ação penal resulta percebível de plano, de tal forma que impeça o exercício da ampla defesa, o que não ocorre na presente situação, em que há prova de existência do delito, bem como indícios suficientes de autoria, de modo que a peça acusatória observou as formalidades legais pertinentes, obediente ao art. 41 do CPP. A denúncia descreve adequadamente que as acusadas, em comunhão de vontades e conjunção de esforços, adulteraram produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e o expuseram à venda, indicando as circunstâncias de tempo e lugar, bem como a função de cada uma delas no estabelecimento. Não há que se falar em absolvição sumária, que trata-se de uma medida excepcional, com lugar somente quando há prova segura, incontroversa, límpida, cumpridamente demonstrada e escoimada de qualquer dúvida quanto a alguma das hipóteses do art. 397 do CPP, aqui inocorrentes, guardando as demais teses defensivas relação com o mérito, a ser apreciado no momento oportuno. 2) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Em prosseguimento, DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2026 às 13h30min., visando à inquirição das testemunhas e o interrogatório do réu. Intimem-se o Ministério Público, a Defesa, o acusado e as testemunhas arroladas, requisitando-se caso necessário, bem como frisando que seu comparecimento deve ser presencial à sala de audiência da 5ª Vara Criminal , salvo aquelas que eventualmente residirem fora da Comarca e/ou diante de impossibilidade justificada. Fica facultado ao Ministério Público e à Defesa o comparecimento presencial ou através da plataforma cisco, através do link: https://tjrs.webex.co m/meet/frcaxsul1jz5vcri Em caso de cumprimento da intimação por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp ou semelhante, o Oficial de Justiça deverá encaminhar foto do mandado e certificar o número do contato . Sinalizo que dúvidas poderão ser esclarecidas através contato com a Vara, via WhatsApp, pelo nº (54) 9 9979-4089, no horário das 12h às 19h .
3. Processo 50568352820238210010
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5056835-28.2023.8.21.0010/RS RELATOR : LUCIANA BERTONI TIEPPO AUTOR : JASSIANE MADALENA LORENZETTI ADVOGADO(A) : MAURICIO ADAMI CUSTODIO (OAB RS084920) ADVOGADO(A) : IVANDRO BITENCOURT FEIJO (OAB RS079779) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 26/06/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50001691420158210066
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50017963820198210058
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001796-38.2019.8.21.0058/RS (originário: processo nº 50017963820198210058/RS) RELATOR : LUIZ ANTONIO ALVES CAPRA APELANTE : CARMEN LUCIA FESTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GABRIELA BERTTON (OAB RS120108) ADVOGADO(A) : JOSE ALBERTO BERTTON (OAB RS032872) ADVOGADO(A) : MAURICIO ADAMI CUSTODIO (OAB RS084920) ADVOGADO(A) : Ivandro Bitencourt Feijó (OAB RS079779) APELADO : ALINE LENZI DA FONSECA (ACUSADO) ADVOGADO(A) : LEONARDO WALL (OAB RS103160) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 30/06/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos
6. Processo 50000211820198210048
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000021-18.2019.8.21.0048/RS AUTOR : DJONATHAN DALBOSCO ADVOGADO(A) : EMILY VANZIN (OAB RS120375) ADVOGADO(A) : JOSIELE GULDEN RECK (OAB RS104999) RÉU : PATRICK RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : IVANDRO BITENCOURT FEIJO (OAB RS079779) RÉU : CELSO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : IVANDRO BITENCOURT FEIJO (OAB RS079779) ADVOGADO(A) : MAURICIO ADAMI CUSTODIO (OAB RS084920) SENTENÇA Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, diante da desistência (evento 79, PET1), por força do art. 485, VIII, do CPC.
7. Processo 51677276020258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50115035820258210013
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais