Franceli Bianquin Grigoletto Papalia

Processos do Advogado

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2. Processo 50033352520258210027
   Tribunal: TJRS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003335-25.2025.8.21.0027/RS AUTOR : FRANCELI BIANQUIN GRIGOLETTO PAPALIA ADVOGADO(A) : FRANCELI BIANQUIN GRIGOLETTO PAPALIA (OAB RS071567) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes em audiência de conciliação (evento 29, TERMOAUD1), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, forte no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil/2015.
3. Processo 50003329320238210104
   Tribunal: TJRS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000332-93.2023.8.21.0104/RS AUTOR : CASSIO LUAN WOZNIAK MIRANDA ADVOGADO(A) : JUAREZ ANTONIO DA SILVA (OAB RS047483) ADVOGADO(A) : LARISSA STRAPASSON GOLLIN (OAB RS118028) RÉU : DENTAL SANTA MARIA LTDA. ADVOGADO(A) : FRANCELI BIANQUIN GRIGOLETTO PAPALIA (OAB RS071567) SENTENÇA julgo improcedente o pedido e extingo o feito com base no art. 487, I, do CPC.
4. Processo 50088597220184047102
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008859-72.2018.4.04.7102/RS AUTOR : ROBSON VOLMIR CODEN DA SILVA ADVOGADO(A) : CARINA DEOLINDA DA SILVA LOPES (OAB RS071771) ADVOGADO(A) : FRANCELI BIANQUIN GRIGOLETTO (OAB RS071567) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao pedido apresentado pelo INSS, no evento 71, PET1 , visando a cobrança nos próprios autos, dos valores recebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada, tenho que não se deve admitir a instauração de uma "execução invertida" nestes autos (com efetivação de penhora e diversos outros atos executivos), pois não se coaduna com o rito célere dos Juizados Especiais. Dessa forma, poderá/deverá a Autarquia Previdenciária, na via própria e adequada, objetivar a devolução das parcelas, mas não neste feito, conforme orientação jurisprudencial do STJ, e à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, tais valores somente poderão ser exigidos mediante execução de sentença em ação própria a ser promovida pelo INSS ou após a inscrição em dívida ativa (art. 115, § 3º, da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 13.494/2017. Ademais, a boa-fé foi considerada como motivo suficiente para afastar a devolução dos valores recebidos pelos beneficiários em razão de decisões judiciais que foram reformadas no julgamento da ação da revisão da vida toda pela Corte Maior do nosso País na modulação dos seus efeitos. Trata-se de superação do entendimento do STJ pela reafirmação de jurisprudência do STF, no que toca à interpretação do princípio da boa-fé. SENDO ASSIM , indefiro o prosseguimento do cumprimento da Sentença nessa via procedimental , ficando resguardado o direito de propor a ação judicial em procedimento próprio demonstrada a má-fé. Reconsidero as decisões em sentido oposto à presente, proferidas anteriormente. Intimem-se. Arquive-se.
5. Processo 50049919020208210027
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004991-90.2020.8.21.0027/RS EXEQUENTE : FABRICAÇÃO DE LAJES PRÉ MOLDADAS PRIMORATI EIRELI ADVOGADO(A) : CARINA DEOLINDA DA SILVA LOPES (OAB RS071771) ADVOGADO(A) : FRANCELI BIANQUIN GRIGOLETTO PAPALIA (OAB RS071567) DESPACHO/DECISÃO Para análise da petição do evento 142, PET1 , acoste a parte credora cálculo do débito atualizado , em 15 dias. Intimação eletrônica. Sobrevindo o cálculo, voltem os autos conclusos. Caso contrário, proceda-se à baixa, facultada a reativação por simples petição.
6. Processo 50180541220258210027
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018054-12.2025.8.21.0027/RS EXEQUENTE : SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE ADVOGADO(A) : CRISTIAN ROAT BASTIANELLO (OAB RS069980) ADVOGADO(A) : GABRIELA SILVA KUNZ (OAB RS115138) EXECUTADO : ANDRESSA AVILA MELO ADVOGADO(A) : FRANCELI BIANQUIN GRIGOLETTO PAPALIA (OAB RS071567) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recolhidas as custas iniciais , na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada , na pessoa de seu advogado constituído, ou por mandado/carta AR se: não tiver advogado constituído, se for representada pela Defensoria Pública, ou se por outra razão for requerida a intimação por essa via, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Cientifique-se a parte ré de que caso não possua condições de contratar um advogado para defender-se poderá buscar os serviços da Defensoria Pública para representá-la nesse processo, sendo que para isso deverá comparecer na Rua Alameda Montevideo, 308, sala 01, Bairro Nossa Senhora das Dores, Santa Maria/SP - CEP: 97.050-545., levando consigo os seguintes documentos: RG, comprovante de renda (carteira de trabalho/contracheque) e comprovante de residência, se tiver. O atendimento na Defensoria é realizado de segunda a sexta-feira no horário das 12h às 19 h, sem intervalo. (Telefone da Defensoria: 55- 3218.1032). O pagamento deverá ser feito mediante depósito judicial. 1. Have ndo pagamento: a) desde já, DEFIRO a expedição de alvará, em favor da parte exequente, exceto se houver anotação de penhora no rosto dos autos, caso em que os autos deverão ser conclusos. b) intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do seu crédito, sendo que: b.1.) o silêncio será interpretado como integral satisfação, devendo os autos tornarem em conclusão para extinção. b.2) no caso de entender que há diferença a ser saldada, deverá nesse mesmo prazo apresentar novo demonstrativo devidamente atualizado, devendo a serventia, em seguida, sem nova conclusão, intimar o executado para manifestar-se em  05 (cinco) dias. 2. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias: a) intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, acoste aos autos cálculo atualizado do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do CPC., além de sujeitar-se a parte executada à penhora sobre seus bens até a integral satisfação da dívida, conforme disposto no artigo 513, §2º do Código de Processo Civil. b) fica a parte executada advertida que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários, cada um no percentual de 10% (dez por cento), incidirão sobre o restante. c) fica a parte executada ciente de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. d) havendo pedido de penhora de valores (SISBAJUD) e/ou indicação de bens para penhora por termo nos autos, voltem conclusos para análise do pedido; em caso contrário, intime-se a parte exequente para que em 10 dias indique bens à penhora, apresentando documentos de propriedade ATUALIZADOS. Destaco que a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, está disponível à parte exequente diretamente junto ao Sistema E-PROC. A parte exequente, vai intimada, desde já, a indicar, caso já não o tenha feito, os dados bancários, para transferência de valores, via alvará eletrônico automatizado, no caso de pagamento ou bloqueio de valores. Agendada a intimação eletrônica. ************ Orientações para o uso eficiente do sistema e-proc ************ A nomeação correta das petições contribui muito para a celeridade da tramitação do processo. Entenda como sua petição chega às unidades jurisdicionais pelo sistema e-proc: Todos os documentos nomeados simplesmente "PETIÇÃO" são direcionados ao localizador do sistema "PETIÇÃO", sendo necessária a triagem manual de cada processo para redirecionamento ao localizador correto. Os documentos nomeados corretamente são automaticamente direcionados aos localizadores específicos do sistema , abreviando-se o tempo para conclusão ou andamento do processo, como nos exemplos abaixo. Além disso, está disponível a/os advogados/as um Ambiente Virtual de Treinamento para aprimoramento no uso do sistema. Para acessar: CLIQUE AQUI e utilize os seguintes dados para acesso: LOGIN: rs007979 e SENHA: Senha123 .
7. Processo 50815508220248217000
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Precatório Nº 5081550-82.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ATO ORDINATÓRIO Informo que regularizei a situação cadastral do(s) procurador(es) no sistema Eproc.
8. Processo 50019194720254047102
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001919-47.2025.4.04.7102/RS AUTOR : JOSE VALTER JACINTHO SILVESTER FILHO ADVOGADO(A) : FRANCELI BIANQUIN GRIGOLETTO (OAB RS071567) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes.