Thiago Matheus Goulart Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 08418400920248190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0841840-09.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIO AGUIAR DOS SANTOS NASCIMENTO EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A DECISÃO Caso não se encontre corretamente anotada, retifique-se a classe do feito na DRA (Cumprimento de Sentença ou Execução de Título Extrajudicial, conforme o caso). Considerando que o devedor foi intimado e não efetuou o pagamento voluntário do débito, DEFIRO, com base nos art. 854, caput do CPC e art. 52, caput e inc. IV da lei nº 9.099/95, a penhora de seus bens, requerida pelo credor. Segue requerimento on-line junto ao SISBAJUD de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) devedor(es). Fica(m) o(s) devedor(es) alertados, desde já, de que a apresentação de eventuais Embargos à Execução, que deve se dar nos próprios autos, sem a prévia e integral garantia do juízo, importará no seu não conhecimento. Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015). NITERÓI, (data da assinatura digital). GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
3. Processo 08063063320248190251
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ao patrono da parte autora para que proceda, junto ao juízo deprecado, à distribuição da Carta Precatória , anexando comprovante aos autos.
4. Processo 08329511620228190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0832951-16.2022.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO FILHO RÉU: DECOLAR. COM LTDA., OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A 1) Índex 60695778, contestação do 1º réu: a) A preliminar de ilegitimidade passiva apresentada pelo 1º réu não pode ser reconhecida. Conceitua-se a legitimidade das partes como pertinência subjetiva da ação, bastando a mera afirmação de existência de relação jurídica pelo demandante. b) Rejeito, outrossim, a preliminar de falta de interesse de agir, considerando que a demanda é útil e necessária a pretensão do autor; 2) Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas; 3) Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço dos réus, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 4) Defiro o requerimento de prova documental superveniente formulado pela parte autora, indeferindo as demais posto que desnecessárias para a análise do mérito da demanda. Defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 5) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito. Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 6) Após, a juntada dos documentos aos réus e ao MP com atribuição para atuação em processos de recuperação judicial e falência. Promotoria de Justiça de Massas Falida, pelo prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos. RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025. JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
5. Processo 08056653820238190006
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0805665-38.2023.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PIETRO LORENZETTI SBANO, LENIR LORENZETTI DOS SANTOS RÉU: SMILES FIDELIDADE S A, OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A Considerando-se o certificado nos autos, no sentido da regular intimação da ré OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, para a AC realizada, diante de sua ausência injustificada, decreto sua revelia, com fulcro no que dispõe o artigo 20 da Lei 9.099/95. I-se. No mais, encaminhem-se os autos para elaboração do projeto de sentença. BARRA DO PIRAÍ, 16 de junho de 2025. KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
6. Processo 08016453620238190254
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0801645-36.2023.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALERIA GOMES AVELINO EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, TVLX VIAGENS E TURISMO S/A Intime-se a segunda ré, para pagar a diferença apontada pela autora, em cinco dias, sob pena de penhora. RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025. RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
7. Processo 08044200420238190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0804420-04.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILLA HYGINO RODRIGUES DA SILVA DONATO EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO 1 . Defiro o pedido de desistência do recurso interposto. 2. Conforme requerido, expeça-se carta de crédito. 3. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015). NITERÓI, (data da assinatura digital). GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
8. Processo 08016453620238190254
   Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0801645-36.2023.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALERIA GOMES AVELINO EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, TVLX VIAGENS E TURISMO S/A Intime-se a segunda ré, para pagar a diferença apontada pela autora, em cinco dias, sob pena de penhora. RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025. RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular