Luis Carlos Pereira Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10139242720258260021
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Carlos Pereira Fernandes (OAB 156773/RJ) Processo 1013924-27.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Reqte: Zulmira Helena Gonçalves de Oliveira - Vistos. CUMPRA-SE a penhora e avaliação de bem (ns), servindo esta de mandado, concedida a autorização a que alude o artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. Deverá o Oficial de Justiça comparecer ao endereço indicado na carta e, ali, encontrando bens, deverá lavrar auto de penhora e avaliação em que descritas minuciosamente suas características; bem como seu aparente estado de conservação, notadamente no que concerne a avarias visíveis, nomeando depositário o devedor ou quem esteja na sua posse dos bens, independentemente de aceitação ou recusa. Na oportunidade, se possível, o Oficial de Justiça solicitará do executado/possuidor, estimativa do valor que atribui ao bem constrito, inserindo esse informe na certidão, bem como intimará o devedor da penhora/avaliação e do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. Caso não seja encontrado bens no endereço diligenciado, essa circunstância será objeto de certidão e os autos restituídos ao Juízo de origem. Não havendo requerimento justificado para expedição concomitante, ou indicação quanto a ordem de preferência, deverá ser observado o disposto no §3º do art. 1.012 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, expedindo-se um mandado por vez, se houver mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado, na ordem deprecada. Cumprida a diligência nos moldes determinados, devolva-se.
3. Processo 08280803120248190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 Ato Ordinatório Processo: 0828080-31.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE ROSA RODRIGUES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão. SÃO JOÃO DE MERITI, 23 de maio de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
4. Processo 00107196520155010227
   Tribunal: TRT1 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3826e70 proferido nos autos. DESPACHO Dou ciência à parte exequente do decurso do prazo para aplicação da prescrição intercorrente prevista no art. 11-A, da CLT. Decorrido o prazo, in albis, voltem conclusos os autos.   NOVA IGUACU/RJ, 25 de maio de 2025. MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE DE OLIVEIRA APOLINARIO
5. Processo 01013038820245010058
   Tribunal: TRT1 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1f354d proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a Reclamada a comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, no prazo de 5 dias, em guias próprias, sob pena de imediata execução, com ativação do convênio SISBAJUD, autorizada sua renovação automática e de forma contínua. Comprovado o recolhimento, registre-se o pagamento. Ato contínuo, façam os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de maio de 2025. NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
6. Processo 08173323720248190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 CERTIDÃO Processo: 0817332-37.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THALITA DO AMARAL ROSA MAIA GONCALVES DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Certifico que foi dado início à execução. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. SÃO JOÃO DE MERITI, 22 de maio de 2025.
7. Processo 08214878520248190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0821487-85.2024.8.19.0021 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOEMI LINS BATISTA EXECUTADO: MR ASSOCIACAO DE BENEFICIOS Intime-se a parte executada para que no prazo de 10 dias comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de conversão em perdas e danos pelo valor de mercado do veículo. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que indique o valor em execução referente aos honorários de sucumbência. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
8. Processo 08108746720258190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DESPACHO Processo: 0810874-67.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLENE DE OLIVEIRA SOUSA COSTA, CLAUDIO MARCIO DE SOUZA COSTA RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Ao autor para regularizar sua representação processual na forma do Enunciado 02.2016 do Aviso conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com data inferior a três meses. Este despacho deve ser cumprido até a hora da audiência. SÃO JOÃO DE MERITI, 22 de maio de 2025. PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO Juiz Titular