Luis Carlos Pereira Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 08011426220258190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que enviei mandado de pagamento eletrônico para o Banco do Brasil por meio do sistema SISCONDJ.
3. Processo 00052499820228190213
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Recebo declínio (fls. 113/114)./r/r/n/nPelo prosseguimento, remetam-se ao CEJUSC, para tentativa de conciliação prévia e, se necessário, implementação de práticas restaurativas com vistas à abordagem do conflito interpessoal subjacente da família./r/r/n/nDesigno a conciliação, no referido órgão, para o dia 07/07/2025, às 13:20 horas./r/r/n/nCite-se parte ré e intime da parte autora para comparecimento à audiência, constando expressamente do expediente o seguinte: 1) As partes devem comparecer acompanhados de seu advogado/defensor; 2) comparecendo ambas as partes e não havendo autocomposição ou sendo ela parcial, passará a correr o prazo de 15 dias para oferecimento de contestação, sob pena de revelia, contados na forma do art. 335, do CPC; 3) comparecendo ambas as partes e havendo autocomposição, será tomada por termo, retornando os autos a este juízo para a respectiva homologação./r/r/n/nDetermino que a serventia, ao expedir os atos de citação/intimação para comparecimento a conciliação, consigne o local que se realizará o ato./r/r/n/nConsiderando o insucesso nas intimações de pessoa física pela via postal, determino a citação/intimação por OJA, podendo cumprir a diligência por meio eletrônico, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/nRetornando os autos com conciliação exitosa, dê-se vista ao Ministério Público./r/r/n/nCaso contrário, aguarde-se o decurso do prazo para resposta e, em seguida, intime-se a parte autora para manifestação em réplica./r/r/n/nNa sequência, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento; bem como o Ministério Público, a serventia fará a vista para a mesma finalidade.
4. Processo 08059550620238190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ao autor sobre devolução da carta precatória ID 196178075.
5. Processo 08147569020258190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0814756-90.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OTAVIO LUIZ AZEREDO DA FONSECA, EVELINE FONSECA DO NASCIMENTO RÉU: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Aguarde-se a audiência. SÃO GONÇALO, 28 de maio de 2025. FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
6. Processo 08275018320248190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   I-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor apontado pelo autor, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. Decorrido o r. prazo sem manifestação, certifique-se e retornem.
7. Processo 08082695120258190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ato ordinatório proferido por determinação da Magistrada Titular deste Juizado, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha: “Indefiro o requerido pela parte ré, vez que, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, a aplicação do art. 5º do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância ao disposto no art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independentemente de ter sido ou não adotado o “Juízo 100% Digital”. Frise-se que tal entendimento deste Juízo baseia-se na reconhecida dificuldade de acesso das partes ao sistema para realização da audiência, o que, por diversas vezes, implica a redesignação do ato, retardando o andamento do processo. Ademais, nos termos do parágrafo único do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, caberá também ao Juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o “Juízo 100% Digital”. Assim, aguarde-se a audiência designada, que será na modalidade presencial, como previsto na Lei 9.099/95.”
8. Processo 08113041920258190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo: 0811304-19.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADEMIR FERREIRA DE ARAUJO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Indefiro o requerimento de tutela de urgência, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC, notadamente porque o pedido antecipatório esgota a própria pretensão, ou seja, confunde-se com o mérito, recomendando-se que com ele seja enfrentado. Com efeito, eventual prejuízo deverá ser avaliado na época oportuna. Aguarde-se a audiência designada. SÃO JOÃO DE MERITI, 27 de maio de 2025. PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular