David Garcia De Assis

Processos do Advogado

1. Processo 00009003220168160056
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 450) JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2. Processo 00024034320248160045
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 209) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00103075720198160056
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: camb-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0010307-57.2019.8.16.0056   Processo:   0010307-57.2019.8.16.0056 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$35.276,76 Exequente(s):   ONOFRE RODRIGUES SILVA Executado(s):   BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. 1. Ante o cumprimento integral da obrigação pela parte executada, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas eventuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2. Dê-se baixa em eventuais penhoras e bloqueios realizados. Oportunamente arquivem-se, observadas as formalidades legais. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito
4. Processo 50184192120164047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5018419-21.2016.4.04.7001/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5018419-21.2016.4.04.7001/PR RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELADO : JDR REPRESENTACOES COMERCIAIS S/S LTDA - ME (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : DAVID GARCIA DE ASSIS (OAB PR076502) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. INTERESSE PROCESSUAL, EXTINÇÃO. TESE 1184 STF E RESCNJ 547/2024. É legítima a extinção da execução fiscal por falta de interesse processual, em virtude do princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Aplicação da tese 1184 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal e da Resolução do Conselho Nacional de Justiça 547 de 22fev.2024 às execuções fiscais propostas por órgãos de fiscalização profissional. Não há especialidade em relação a esses casos em função do valor mínimo para ajuizamento de execução fiscal previsto no artigo 8º da Lei 12.514/2011, na redação da Lei 14.195/2011. Precedentes. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 18 de junho de 2025.
5. Processo 00074305220168160056
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 444) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (03/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00074305220168160056
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 444) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (03/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00074305220168160056
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 444) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (03/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00074305220168160056
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 444) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (03/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
9. Processo 00074305220168160056
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 444) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (03/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
10. Processo 00052747620258160056
    Tribunal: TJPR | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: camb-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0005274-76.2025.8.16.0056 1- Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por LAURINDA DIAS DE AZEVEDO, em face de HOFTALON CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA DA VISAO, alegando pela ofensa ao seu direito líquido e certo por ato praticado pelo impetrado. Preliminarmente, é possível observar que não houve a indicação da pessoa jurídica que a autoridade coatora integra, nos termos do art. 6º da Lei 12.016/2009. Ademais, deve ser apresentado o documento de negativa de prestação do serviço que violou o direito líquido e certo da Autora, viabilizando a apreciação do pedido de tutela de urgência. Posto isto, intime-se o impetrante para respectiva regularização no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Diligências necessárias. (d) (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito