Gabriel De Freitas Nogueira Tapety Freire De Farias

Processos do Advogado

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2. Processo 00005019620235220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000501-96.2023.5.22.0005 AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA RÉU: MUNICIPIO DE BARRAS   INTIMAÇÃO -  Fica(m) a(s) parte(s), por seu(s) procurador(es), intimada(s) para manifestação sobre os cálculos de id. cd8cd80, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando as partes advertidas da impossibilidade de se suscitar questões já decididas, sob pena de caracterização de litigância de má fé.  Em caso de silêncio das partes, o processo prosseguirá em sua tramitação normal, com providências para expedição do Precatório Requisitório ou Requisição de Pequeno valor, caso os créditos ultrapassem o teto de pagamento dos benefícios da previdência social (atualmente no valor de R$ 8.157,41, conforme Portaria Interministerial MPS/MF n° 6, de 10 de janeiro de 2025), considerados individualmente por cada credor, devendo o reclamante e seu advogado apresentarem os seus respectivos dados bancários (Nome do Banco; Nº da Agência; Nº da conta) para fins de expedição do ofício precatório, no prazo de 05 dias, conforme art. 14 da RESOLUÇÃO CSJT Nº 314, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. TERESINA/PI, 22 de maio de 2025. ELBA BEATRIZ DE BARROS QUEIROZ Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA
3. Processo 00008661020245220105
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI ACC 0000866-10.2024.5.22.0105 AUTOR: SINDICATO ESTADUAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS DO PIAUI-SINDEACS-PI RÉU: MUNICIPIO DE JOCA MARQUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ee7f83 proferido nos autos. DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A parte Reclamante (SINDEACS-PI) requer a homologação de acordo extrajudicial firmado com a parte Reclamada para quitação do débito. Nos termos do artigo 846 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), antes de homologar o acordo, é prudente que as partes compareçam em audiência para ratificar os termos do acordo e, se for o caso, tentar uma conciliação. DETERMINAÇÕES Designa-se audiência para tentativa de conciliação na sala de audiências desta Vara do Trabalho.Notifiquem-se as partes, com as cautelas de praxe.Intimem-se as partes para que compareçam à audiência designada, devendo as partes apresentar os documentos originais. PIRIPIRI/PI, 21 de maio de 2025. CARLOS WAGNER ARAUJO NERY DA CRUZ Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO ESTADUAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS DO PIAUI-SINDEACS-PI
4. Processo 00014130720258250000
   Tribunal: TJSE | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 23065/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500804533 NÚMERO ÚNICO: 0001413-07.2025.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....200011000542 PROCEDÊNCIA........10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400620556 AGRAVANTE - JOSEFINA PIMENTEL CARVALHO SILVA ADVOGADO - LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA - OAB: 5977/SE AGRAVADO - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - JOAO SANTANA PINHEIRO - OAB: 923/SE ADVOGADO - ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA - OAB: 2307/SE ADVOGADO - PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA - OAB: 519-B-/SE ADVOGADO - ALINE MARIA ALENCAR FURTADO - OAB: 206-B-/SE ADVOGADO - ANE FRANCINE SANTOS ALVES - OAB: 9150/SE ADVOGADO - MÔNICA CERQUEIRA LOPES - OAB: 21508/BA ADVOGADO - THIAGO MUHLERT TAVARES - OAB: 14153/SE ADVOGADO - MARINA MARQUES E SILVA - OAB: 720-B-/SE ADVOGADO - MARCEL COELHO LEANDRO - OAB: 8399-B-/PI EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO DA AGRAVANTE EM MULTA ATENTATÓRIA À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E LITIGANCIA DE MÁ FÉ. ALEGAÇÃO DE QUE MESMO CIENTE DA REJEIÇÃO DE SUA TESE POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA, A REQUEREU AO JUÍZO A QUO. IRRESIGNAÇÃO. PEDIDO REALIZADO AO JUIZO A QUO ANTES DA DECISÃO DA CORTE DE JUSTIÇA. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
5. Processo 00005019620235220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000501-96.2023.5.22.0005 AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA RÉU: MUNICIPIO DE BARRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83f0e61 proferido nos autos. Vistos, etc. Ante o cumprimento da obrigação de fazer e sendo líquida a condenação, encaminhem-se os autos ao SCLJ para atualização da conta. Juntada a planilha pelo SCLJ, notifiquem-se as partes, através de seus procuradores, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ficando as partes advertidas da impossibilidade de se suscitar questões já decididas, sob pena de caracterização de litigância de má fé. No silêncio das partes, prossiga-se o feito sua tramitação normal, com providências para expedição do Precatório Requisitório ou Requisição de Pequeno valor, caso os créditos ultrapassem o teto de pagamento dos benefícios da previdência social (atualmente no valor de R$ 8.157,41, conforme Portaria Interministerial MPS/MF n° 6, de 10 de janeiro de 2025), considerados individualmente por cada credor. Ficam as partes (reclamante e seu advogado) intimados para apresentarem os seus respectivos dados bancários (Nome do Banco; Nº da Agência; Nº da conta) para fins de expedição do ofício precatório, no prazo de 05 dias, conforme art. 14 da RESOLUÇÃO CSJT Nº 314, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. Cumpra-se. TERESINA/PI, 20 de maio de 2025. JOAO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA
6. Processo 00006812420235220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000681-24.2023.5.22.0002 : FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA : R.S. ARAUJO LOCACAO DE VEICULOS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bd782e proferido nos autos. DESPACHO Diante da inércia da parte autora, defiro o pedido de levantamento das restrições via Renajud sobre os veículos da executada, com exceção daquele de placa MXD9810, já penhorado nos autos, conforme documento de ID 1282925. Este veículo permanecerá vinculado ao feito como garantia do juízo até o integral cumprimento do acordo firmado entre as partes. TERESINA/PI, 28 de abril de 2025. ALBA CRISTINA DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA
7. Processo 00006812420235220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000681-24.2023.5.22.0002 : FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA : R.S. ARAUJO LOCACAO DE VEICULOS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bd782e proferido nos autos. DESPACHO Diante da inércia da parte autora, defiro o pedido de levantamento das restrições via Renajud sobre os veículos da executada, com exceção daquele de placa MXD9810, já penhorado nos autos, conforme documento de ID 1282925. Este veículo permanecerá vinculado ao feito como garantia do juízo até o integral cumprimento do acordo firmado entre as partes. TERESINA/PI, 28 de abril de 2025. ALBA CRISTINA DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - R.S. ARAUJO LOCACAO DE VEICULOS - ME
8. Processo 00008238820245220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000823-88.2024.5.22.0003 : ANTONIO MARCOS SOARES LOPES : MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02b07b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o acima exposto e o que mais dos autos consta, decide este Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Teresina: REJEITAR a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho, suscitada pelo reclamado; DECLARAR prescritas eventuais parcelas, prescritíveis e exigíveis, anteriores a 18/07/2019, inclusive em relação ao FGTS, conforme decisão do STF (ARE-Agravo em Recurso Extraordinário n. 709.212/DF – Tema 608), extinguindo o processo com resolução do mérito em relação a tais parcelas, nos termos do art. 487, II, do CPC, aplicado supletivamente; no mérito propriamente dito, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido objeto da presente reclamação trabalhista proposta por ANTONIO MARCOS SOARES LOPES contra o MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI para condenar o reclamado, após o trânsito em julgado da presente decisão e no prazo legal, a IMPLANTAR no contracheque do reclamante o adicional de insalubridade deferido, em grau máximo, na razão de 40% sobre o salário profissional da categoria (vencimento ou salário-base), consoante expressa previsão legal, bem como a PAGAR, as diferenças vencidas e vincendas, à título de adicional de insalubridade, no percentual de 40%, com juros e correção monetária, além dos reflexos (13º salário e férias), até a data da efetiva implantação, observada a prescrição declarada, devendo ser deduzidos os valores já pagos no percentual de 10%; e honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10%, sobre o valor bruto do reclamante. IMPROCEDENTES os demais pedidos. Tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito. Concedido ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Sentença a ser liquidada por cálculo do contador. Considerando que o Município afirma e registra no contracheque pagamento de adicional de insalubridade de 20%, mas o valor é de apenas 10%, envie-se ofício ao Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas do Estado do Piauí para adoção das providências que julgar necessárias. Sentença não sujeita a remessa necessária (art. 496, §3º, III do CPC e Súmula 303 do TST). Correção monetária a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação do serviço, a teor da Súmula 381 do TST e nos termos da decisão do STF, proferida em 17/04/2015, nos autos da RE 870.947, no sentido de que deve ser aplicado o IPCA-E, a partir de tal decisão (Tema 810 de Repercussão Geral), devendo ser observado, a partir de 09/12/2021 a taxa SELIC, como determinado na EC 113/2021.  Juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da data do ajuizamento da ação (art. 1º-F da Lei n. 9.494/97 e Súmula 17 do TRT da 22ª Região). A importância devida a título de IR deverá incidir sobre a totalidade das verbas tributáveis, a teor do que prevê o Decreto 3.000/1999, nos termos da OJ 228 da SDI-1 do C. TST. Autoriza-se desde já a retenção das parcelas devidas pela parte reclamante. Contribuições previdenciárias na forma do art. 28 da Lei n. 8.212/91, Súmula 368 do TST e Resolução n. 40/2008 do TRT da 22ª Região. Custas processuais, a serem suportadas pelo reclamado, no importe de R$500,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado em R$25.000,00, isentas, contudo, nos termos do art. 790-A da CLT. Publique-se para ciência das partes. E para constar, a presente ata vai assinada por quem de direito. REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS SOARES LOPES