Gabriel De Freitas Nogueira Tapety Freire De Farias

Processos do Advogado

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2. Processo 00009114520235220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA 0000911-45.2023.5.22.0106 : SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS DO TERRITORIO VALE DOS RIOS PIAUI E ITAUEIRA : SINDICATO ESTADUAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS DO PIAUI-SINDEACS-PI Fica V. Sa. intimado para realizar o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, conforme Decisão dos Desembargadores  do E. Tribunal Pleno (certidão  de id. 26a200b).  TERESINA/PI, 23 de abril de 2025. MARINA MEDEIROS NUNES DE CASTRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS DO TERRITORIO VALE DOS RIOS PIAUI E ITAUEIRA
3. Processo 00003629820245220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO 0000362-98.2024.5.22.0106 : ARNILTON FERREIRA DOS SANTOS : MUNICIPIO DE CANAVIEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba9973a proferida nos autos. FFP DECISÃO Vistos. O art. 879, §2º, da CLT dispõe que as partes devem ser intimadas para apresentar impugnação à planilha de cálculos no prazo de 8 dias. No entanto, HOMOLOGO desde já os cálculos de id:30489ad, elaborados conforme os parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado, tendo em vista que, nos termos do art. 535 do CPC, a Fazenda Pública dispõe de 30 dias para impugnar a execução, incluindo a impugnação à planilha de cálculos (inciso IV), podendo também a parte exequente impugnar a conta nessa oportunidade, o que, por óbvio, é mais favorável às partes. Ressalta-se que não há se falar em nulidade, dada a ausência de prejuízo às partes (art. 794, CLT), que, como referido, disporão de um prazo maior para impugnar os cálculos, conciliando-se, assim, os princípios da ampla defesa e da celeridade. Fica intimado o ente público executado por seu procurador (art. 9º da Lei nº 11.419/2006) para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução nos termos do art. 535 do CPC. Inerte, providências de requisição de pequeno valor, por meio eletrônico, ou de expedição de precatório se o valor da execução, por credor, ultrapassar o limite legal, devendo a parte ser intimada para apresentar conta bancária, sob pena de a Secretaria localizá-la via sistema CCS, facultada à parte exequente a renúncia do valor excedente (art. 87, parágrafo único, do ADCT). Em caso de requisição de pequeno valor, inerte o ente público, proceda-se ao bloqueio on line e libere-se o(s) valor(es) a(os) exequente(s). Em caso de precatório requisitório, providências de remessa ao E. TRT, atualizando os cálculos se necessário. FLORIANO/PI, 22 de abril de 2025. JOAO HENRIQUE GAYOSO E ALMENDRA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ARNILTON FERREIRA DOS SANTOS
4. Processo 00003629820245220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO 0000362-98.2024.5.22.0106 : ARNILTON FERREIRA DOS SANTOS : MUNICIPIO DE CANAVIEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba9973a proferida nos autos. FFP DECISÃO Vistos. O art. 879, §2º, da CLT dispõe que as partes devem ser intimadas para apresentar impugnação à planilha de cálculos no prazo de 8 dias. No entanto, HOMOLOGO desde já os cálculos de id:30489ad, elaborados conforme os parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado, tendo em vista que, nos termos do art. 535 do CPC, a Fazenda Pública dispõe de 30 dias para impugnar a execução, incluindo a impugnação à planilha de cálculos (inciso IV), podendo também a parte exequente impugnar a conta nessa oportunidade, o que, por óbvio, é mais favorável às partes. Ressalta-se que não há se falar em nulidade, dada a ausência de prejuízo às partes (art. 794, CLT), que, como referido, disporão de um prazo maior para impugnar os cálculos, conciliando-se, assim, os princípios da ampla defesa e da celeridade. Fica intimado o ente público executado por seu procurador (art. 9º da Lei nº 11.419/2006) para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução nos termos do art. 535 do CPC. Inerte, providências de requisição de pequeno valor, por meio eletrônico, ou de expedição de precatório se o valor da execução, por credor, ultrapassar o limite legal, devendo a parte ser intimada para apresentar conta bancária, sob pena de a Secretaria localizá-la via sistema CCS, facultada à parte exequente a renúncia do valor excedente (art. 87, parágrafo único, do ADCT). Em caso de requisição de pequeno valor, inerte o ente público, proceda-se ao bloqueio on line e libere-se o(s) valor(es) a(os) exequente(s). Em caso de precatório requisitório, providências de remessa ao E. TRT, atualizando os cálculos se necessário. FLORIANO/PI, 22 de abril de 2025. JOAO HENRIQUE GAYOSO E ALMENDRA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE CANAVIEIRA
5. Processo 00000212920255220109
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ 0000021-29.2025.5.22.0109 : SINDICATO ESTADUAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS DO PIAUI-SINDEACS-PI : MUNICIPIO DE AROAZES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 452f11c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos. Considerando que não existem obrigações a pagar, declaro extinta a execução com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique a secretaria a inexistência de pendências. Cumprida a determinação anterior e não existindo nenhuma outra providência, diante da quitação do débito, ao arquivo com as cautelas necessárias, conforme orientação do Provimento CR nº 03/2023. Providências pela Secretaria. THIAGO SPODE Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO ESTADUAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS DO PIAUI-SINDEACS-PI
6. Processo 00003913520255220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000391-35.2025.5.22.0003 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Teresina na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25041600300393400000015142832?instancia=1
7. Processo 00002590320245220103
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PICOS 0000259-03.2024.5.22.0103 : ADARGIO DE SOUSA ROCHA : MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI CITAÇÃO        O(a) doutor(a) DELANO SERRA COELHO, Juiz  da Vara do Trabalho de Picos-PI, determina a CITAÇÃO da parte RECLAMADA (MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI), através de seu patrono, para, pagar ou embargar no prazo legal, a quantia de R$ 34.596,43 (trinta e quatro mil quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos) a qual será reajustada até a data de pagamento, correspondente a: VALOR PRINCIPAL:                                              R$ 25.242,92 INSS RECLAMANTE:                                            R$ 1.281,14 HONORÁRIOS ADV.:                                            R$ 2.622,92 IRPF SOBRE HONORÁRIOS DO ADV.:               R$ 29,49 INSS RECLAMADO:                                              R$ 5.419,96 TOTAL DEVIDO:                                                    R$ 34.596,43      Dado e passado nesta cidade de Picos-PI, 15 de abril de 2025. Eu, VALDIRENE DE MOURA SOUSA, Servidor, subscrevi e vai assinado pelo Juiz da Vara do Trabalho de Picos. PICOS/PI, 15 de abril de 2025. DELANO SERRA COELHO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI
8. Processo 00006833620245220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO 0000683-36.2024.5.22.0106 : GUSTAVO TAVEIRA DA SILVA : MUNICIPIO DE CANAVIEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efa69bc proferido nos autos. LFCR DESPACHO Vistos. A parte reclamada informa que cumpriu a obrigação de implantar no contracheque da autora o adicional de insalubridade na folha de pagamento e requer o imediato desbloqueio do valor da multa de R$ 5.000,00.  Considerando que o prazo conferido à parte reclamada para comprovação da obrigação findou em 07/04/2025 e que manifestou-se em 12/04/2025.  No caso, o atraso é ínfimo, não causando prejuízo à parte autora, sendo incabível, portanto, a aplicação da cláusula penal, com bem resume o seguinte aresto. ACORDO JUDICIAL. atraso MÍNIMO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA, RAZOABILIDADE E DA VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. Demonstrado nos autos que o atraso no cumprimento do acordo se deu de forma ínfima, sem que comprovado qualquer prejuízo à parte contrária, tem-se que a aplicação da multa de mora pretendida pelo exequente acarretaria penalidade desproporcional. Desse modo, consoante artigos 413 do Código Civil e 537, § 1º, do CPC, e levando-se em conta os princípios da razoabilidade, da boa-fé objetiva e da vedação do enriquecimento sem causa, não há como aplicar a penalidade pretendida. (TRT1. Processo 0101229-30.2017.5.01.0074 (AP). Órgão Julgador: 6ª Turma. Relator: ANGELO GALVÃO ZAMORANO. Data do julgamento: 18 de setembro de 2020) Dessa forma, defiro o pedido, intime-se a parte reclamada, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias,  apresentar conta bancária para devolução dos valores.  Após, expeça-se ordem de transferência.  Em seguida, remetam-se os autos ao SCLJ para liquidação, observando as decisões de instâncias superiores, se houver. Após, autos conclusos para decidir sobre a homologação dos cálculos, tendo em vista que a Fazenda Pública tem a prerrogativa de impugnar os cálculos sem a garantia do juízo (art. 535, IV, CPC), podendo o autor se manifestar no prazo para impugnar os embargos. FLORIANO/PI, 15 de abril de 2025. LUCIANE RODRIGUES DO REGO MONTEIRO SOBRAL Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO TAVEIRA DA SILVA