Maria Elvina Lages Veras Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 08056673820248180026
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805667-38.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] AUTOR: HENRIQUE CEZAR MARQUES DAMASCENO REU: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR DECISÃO Analisando-se os autos, verificou-se que a parte autora indicou a Lei Municipal nº 02/2019 como disciplinadora do direito pleiteado e, apesar de mencioná-la, não fez a respectiva juntada do seu inteiro teor, tampouco foi possível, por parte deste Juízo, localizá-las pelos meios ordinários de pesquisa. Diante desse cenário, converto o julgamento em diligência e determino, a teor do art. 376 do CPC, que a parte autora prove o teor e a vigência da referida lei municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. Campo Maior, datado e registrado eletronicamente.
3. Processo 08056665320248180026
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805666-53.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] AUTOR: ANA MARIA MORAIS DA SILVA REU: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR DECISÃO Analisando-se os autos, verificou-se que a parte autora indicou a Lei Municipal nº 02/2019 como disciplinadora do direito pleiteado e, apesar de mencioná-la, não fez a respectiva juntada do seu inteiro teor, tampouco foi possível, por parte deste Juízo, localizá-las pelos meios ordinários de pesquisa. Diante desse cenário, converto o julgamento em diligência e determino, a teor do art. 376 do CPC, que a parte autora prove o teor e a vigência da referida lei municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. Campo Maior, datado e registrado eletronicamente.
4. Processo 08056656820248180026
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805665-68.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] AUTOR: RICARDO GOMES VIANA REU: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR DECISÃO Analisando-se os autos, verificou-se que a parte autora indicou a Lei Municipal nº 02/2019 como disciplinadora do direito pleiteado e, apesar de mencioná-la, não fez a respectiva juntada do seus inteiro teor, tampouco foi possível, por parte deste Juízo, localizá-las pelos meios ordinários de pesquisa. Diante desse cenário, converto o julgamento em diligência e determino, a teor do art. 376 do CPC, que a parte autora prove o teor e a vigência da referida lei municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. Campo Maior, datado e registrado eletronicamente.
5. Processo 00824549720235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA Precat 0082454-97.2023.5.22.0000 REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUZILANDIA Expedido os alvarás de Ids c69f9f2 e bc46747, ficam as partes exequentes notificadas da sua disponibilidade. TERESINA/PI, 07 de julho de 2025. LUCIANA CASTELO BRANCO BEZERRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - M.D.C.S.
6. Processo 08004952720258180141
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº: 0800495-27.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Pessoas com deficiência] AUTOR: MARIA LUCENIRA DE PAIVA ARAUJO REU: MUNICIPIO DE ALTOS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MARIA LUCENIRA DE PAIVA ARAUJO LOCALIDADE SERRA DOS BAÊTAS, S/N, ZONA RURAL, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 17/09/2025 às 09:00 horas, em formato híbrido, podendo as partes comparecer de modo presencial à sede do Juizado ou virtualmente através de link a ser disponibilizado em data próxima à realização do evento, bem como poderá ser solicitado através dos contatos deste Juizado. A tolerância de acesso será de 15 min (quinze minutos), ficando a parte sujeita às sanções legais em caso de não comparecimento justificado. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam . Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 4 de julho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede
7. Processo 08004667420258180141
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº: 0800466-74.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Ausência de Prévio Requerimento Administrativo] AUTOR: JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR REU: MUNICIPIO DE ALTOS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RUA JAIME ROSA, 595, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de ID 78481025. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam . Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 4 de julho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede
8. Processo 08056673820248180026
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805667-38.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] AUTOR: HENRIQUE CEZAR MARQUES DAMASCENO REU: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR DECISÃO Analisando-se os autos, verificou-se que a parte autora indicou a Lei Municipal nº 02/2019 como disciplinadora do direito pleiteado e, apesar de mencioná-la, não fez a respectiva juntada do seu inteiro teor, tampouco foi possível, por parte deste Juízo, localizá-las pelos meios ordinários de pesquisa. Diante desse cenário, converto o julgamento em diligência e determino, a teor do art. 376 do CPC, que a parte autora prove o teor e a vigência da referida lei municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. Campo Maior, datado e registrado eletronicamente.