Barbara Oliveira Barradas

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00016307520195220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MANOEL EDILSON CARDOSO AP 0001630-75.2019.5.22.0006 AGRAVANTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. AGRAVADO: MONALISA RIBEIRO LEITE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dab1c89 proferida nos autos.   AP 0001630-75.2019.5.22.0006 - 2ª Turma   Recorrente:   Advogado(s):   1. ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO (MG119894) Recorrido:   Advogado(s):   MONALISA RIBEIRO LEITE BARBARA OLIVEIRA BARRADAS (PI15959) ERLANE DA SILVA BACELAR (PI16378) Recorrido:   RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS     RECURSO DE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/06/2025 - Id f647753; recurso apresentado em 26/06/2025 - Id 99f7d64). Representação processual regular (Id df52f00)). O juízo está garantido, consoante art. 884, CLT, mediante Apólice de Seguro Garantia Judicial (ids 367aa44, ec84905), nos termos da CLT, art. 899, § 11, c/c o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 01/2019, art. 3º, I (execução+30%).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS De acordo com o parágrafo 2º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, o recurso de revista interposto na fase de execução somente tem cabimento na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. TRANSCENDÊNCIA   Cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica (art. 896-A da CLT), dispondo o § 6º do referido artigo que "O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas." 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS   Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXXVI, LVI e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) Lei nº 12546/2011. - divergência jurisprudencial. O recorrente argui a nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, apontando ofensa ao inciso IX, do art. 93. Afirma que a decisão da Turma Regional transgrediu o art. 5º, incisos XXXVI, LIV e LV da Carta, haja vista a ausência ou equívoco na análise das provas trazidas aos autos, revelando a existência de error in judicando.  Prossegue manifestando sua  insatisfação com a homologação da conta, assegurando que os 'valores estão indevidamente majorados', uma vez que 'os cálculos homologados, constam apuração de verbas rescisórias, sendo considerada a rescisão em out/2021. Informa, ainda, ser beneficiária do regime de desoneração da folha de pagamento previsto na Lei n.º 12.546/2011, o qual concedeu a substituição da contribuição patronal previdenciária de 20% pela contribuição sobre a receita bruta auferida. Colaciona arestos para o confronto de teses. Em que pesem as alegações da parte  recorrente, percebe-se que esta não indicou os trechos da decisão recorrida que consubstanciariam o prequestionamento das matérias, deixando, assim, de observar o disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT, conforme redação dada pela referida Lei nº 13.015/2014, razão pela qual não merece ser conhecido o recurso. Não obstante as alegações do recorrente, a transcrição integral do capítulo do acórdão acerca das matérias, sem qualquer destaque, como procedido pela parte recorrente, não atende ao disposto no art. 896, § 1°-A, da CLT. Pelo exposto, não se admite o recurso de revista quanto aos temas.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se. Teresina-PI, data da assinatura digital. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - MONALISA RIBEIRO LEITE
3. Processo 00016307520195220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MANOEL EDILSON CARDOSO AP 0001630-75.2019.5.22.0006 AGRAVANTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. AGRAVADO: MONALISA RIBEIRO LEITE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dab1c89 proferida nos autos.   AP 0001630-75.2019.5.22.0006 - 2ª Turma   Recorrente:   Advogado(s):   1. ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO (MG119894) Recorrido:   Advogado(s):   MONALISA RIBEIRO LEITE BARBARA OLIVEIRA BARRADAS (PI15959) ERLANE DA SILVA BACELAR (PI16378) Recorrido:   RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS     RECURSO DE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/06/2025 - Id f647753; recurso apresentado em 26/06/2025 - Id 99f7d64). Representação processual regular (Id df52f00)). O juízo está garantido, consoante art. 884, CLT, mediante Apólice de Seguro Garantia Judicial (ids 367aa44, ec84905), nos termos da CLT, art. 899, § 11, c/c o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 01/2019, art. 3º, I (execução+30%).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS De acordo com o parágrafo 2º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, o recurso de revista interposto na fase de execução somente tem cabimento na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. TRANSCENDÊNCIA   Cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica (art. 896-A da CLT), dispondo o § 6º do referido artigo que "O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas." 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS   Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXXVI, LVI e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) Lei nº 12546/2011. - divergência jurisprudencial. O recorrente argui a nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, apontando ofensa ao inciso IX, do art. 93. Afirma que a decisão da Turma Regional transgrediu o art. 5º, incisos XXXVI, LIV e LV da Carta, haja vista a ausência ou equívoco na análise das provas trazidas aos autos, revelando a existência de error in judicando.  Prossegue manifestando sua  insatisfação com a homologação da conta, assegurando que os 'valores estão indevidamente majorados', uma vez que 'os cálculos homologados, constam apuração de verbas rescisórias, sendo considerada a rescisão em out/2021. Informa, ainda, ser beneficiária do regime de desoneração da folha de pagamento previsto na Lei n.º 12.546/2011, o qual concedeu a substituição da contribuição patronal previdenciária de 20% pela contribuição sobre a receita bruta auferida. Colaciona arestos para o confronto de teses. Em que pesem as alegações da parte  recorrente, percebe-se que esta não indicou os trechos da decisão recorrida que consubstanciariam o prequestionamento das matérias, deixando, assim, de observar o disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT, conforme redação dada pela referida Lei nº 13.015/2014, razão pela qual não merece ser conhecido o recurso. Não obstante as alegações do recorrente, a transcrição integral do capítulo do acórdão acerca das matérias, sem qualquer destaque, como procedido pela parte recorrente, não atende ao disposto no art. 896, § 1°-A, da CLT. Pelo exposto, não se admite o recurso de revista quanto aos temas.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se. Teresina-PI, data da assinatura digital. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.
4. Processo 00013865620225220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001386-56.2022.5.22.0002 AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS CALIXTO DE ARAUJO RÉU: HIXPROTECH TECNOLOGIA EM SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI E OUTROS (2)                         EDITAL DE NOTIFICAÇÃO  PRAZO DE 5 DIAS                                      A JUIZA DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA, que subscreve o presente edital digitalmente, nos termos da MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução nº 94/CSJT, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado HIXPROTECH TECNOLOGIA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI nos autos do processo 0001386-56.2022.5.22.0002, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para integralizar o valor da execução, no prazo de 5 dias, conforme despacho a seguir:   DESPACHO Inicialmente, quanto ao sigilo atribuído à petição de ID 0a82e57, verifico que não há pedido de sigilo formalmente justificado ou fundamentado, conforme preconiza a Resolução nº 185 de 24.03.2017 do CSJT em seu art. 22, desse modo, com base no art. 15 da resolução mencionada, determino a retirada do sigilo da peça. No mais, converto o bloqueio realizado nos autos em penhora. Notifique-se a parte executada para integralizar o valor da execução, no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, liberem-se os valores já bloqueados nos autos aos respectivos credores, atentando-se para os dados bancários informados, ficando desde já autorizada a liberação dos valores porventura bloqueados até a quitação integral do débito. Indefiro, por fim, os pedidos do autor acerca de bloqueio de documentos pessoais e de cartões de crédito da parte executada, tanto por inexistir amparo legal para o seu deferimento, quanto por se tratar de medida de legalidade duvidosa. Desse modo, prossiga-se a execução, nos termos já determinados nos autos. Inteiro teor poderá ser acessado via internet: no sítio: "http://pje.trt22.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) e passado do presente EDITAL, que será publicado na Imprensa Oficial da Justiça do Trabalho da 22ª Região. TERESINA/PI, 02 de julho de 2025. ALBA CRISTINA DA SILVA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - HIXPROTECH TECNOLOGIA EM SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI
5. Processo 00007983220255220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000798-32.2025.5.22.0006 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Teresina na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200300059600000015476440?instancia=1
6. Processo 00002770520255220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000277-05.2025.5.22.0001 AUTOR: ISLIANE NEPUMUCENO SILVA RÉU: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. CERTIFICO, para os devidos fins, a indicação da médica perita  RAQUEL DA CONCEIÇÃO SANTOS NASCIMENTO - CRM 7702-PI, PSIQUIATRA CPF 039.825.673-00, telefone (86) 99905-7986. CERTIFICO que a perícia será realizada: no dia 15/7/2025 às 16h no Espaço Felicitá, Rua Desembargador João de Deus Lima, 1055, Santa Isabel, Teresina- PI, devendo levar os exames que possuir, CTPS e demais documentos do INSS.  TERESINA/PI, 02 de julho de 2025. MAUBY ROSANA MONTEIRO PINHEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ISLIANE NEPUMUCENO SILVA
7. Processo 00002770520255220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000277-05.2025.5.22.0001 AUTOR: ISLIANE NEPUMUCENO SILVA RÉU: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. CERTIFICO, para os devidos fins, a indicação da médica perita  RAQUEL DA CONCEIÇÃO SANTOS NASCIMENTO - CRM 7702-PI, PSIQUIATRA CPF 039.825.673-00, telefone (86) 99905-7986. CERTIFICO que a perícia será realizada: no dia 15/7/2025 às 16h no Espaço Felicitá, Rua Desembargador João de Deus Lima, 1055, Santa Isabel, Teresina- PI, devendo levar os exames que possuir, CTPS e demais documentos do INSS.  TERESINA/PI, 02 de julho de 2025. MAUBY ROSANA MONTEIRO PINHEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.
8. Processo 08037012520218180162
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0803701-25.2021.8.18.0162 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, RAFAEL RODRIGUES RAMALHO Advogado do(a) RECORRENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MG133406-A Advogado do(a) RECORRENTE: MATHEUS CAZECA OLIVEIRA FERREIRA - MG190474-A RECORRIDO: ANTONIO MARCOS FARIAS Advogados do(a) RECORRIDO: REBECCA MELO DE CORDEIRO - PI12674-A, BARBARA OLIVEIRA BARRADAS - PI15959-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 11/07/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 21/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 2 de julho de 2025.