Lannara Cavalcante Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 21866505320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186650-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1080329-80.2024.8.26.0053; Assunto: Transporte Terrestre; Agravante: Vat Viação Adamantina de Transportes Ltda. e outros; Advogada: Renata Fiori Puccetti (OAB: 131777/SP); Advogado: Jose Ricardo Biazzo Simon (OAB: 127708/SP); Agravado: Diretor de Procedimentos e Logística da Ag. Regulad. de Serv. Públicos Deleg. de Transp. do Est. de São Paulo - Artesp; Advogada: Lannara Cavalcante Nunes (OAB: 14496/PI); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Lannara Cavalcante Nunes (OAB: 14496/PI)
3. Processo 30083609620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 3008360-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0037885-49.2024.8.26.0053; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Lannara Cavalcante Nunes (OAB: 14496/PI) (Procurador); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Carlos Alberto Bonora Junior (OAB: 230926/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 21866505320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2186650-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1080329-80.2024.8.26.0053; Transporte Terrestre; Agravante: Vat Viação Adamantina de Transportes Ltda.; Advogada: Renata Fiori Puccetti (OAB: 131777/SP); Advogado: Jose Ricardo Biazzo Simon (OAB: 127708/SP); Agravante: Expresso Adamantina Ltda; Advogada: Renata Fiori Puccetti (OAB: 131777/SP); Advogado: Jose Ricardo Biazzo Simon (OAB: 127708/SP); Agravante: Empresa Rapido Linense Ltda; Advogada: Renata Fiori Puccetti (OAB: 131777/SP); Advogado: Jose Ricardo Biazzo Simon (OAB: 127708/SP); Agravado: Diretor de Procedimentos e Logística da Ag. Regulad. de Serv. Públicos Deleg. de Transp. do Est. de São Paulo - Artesp; Advogada: Lannara Cavalcante Nunes (OAB: 14496/PI); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Lannara Cavalcante Nunes (OAB: 14496/PI); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 21868306920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2186830-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO FEITOSA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1044419-55.2025.8.26.0053; Eletrônico; Agravante: Gradual Comercio e Serviços Ltda; Advogado: Felipe Fernandes de Carvalho (OAB: 8784/RN); Agravado: Coordenadora da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares; Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Lannara Cavalcante Nunes (OAB: 14496/PI); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21866505320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186650-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vat Viação Adamantina de Transportes Ltda. - Agravante: Expresso Adamantina Ltda - Agravante: Empresa Rapido Linense Ltda - Agravado: Diretor de Procedimentos e Logística da Ag. Regulad. de Serv. Públicos Deleg. de Transp. do Est. de São Paulo - Artesp - Interessado: Estado de São Paulo - Numa análise perfunctória, própria desta etapa prefacial, entendo que não é o caso de deferimento de efeito suspensivo ou ativo, eis que ausentes os requisitos legais para tanto, especialmente a probabilidade do direito. Isso porque, em juízo de cognição sumária, não se vislumbra plausibilidade do direito de forma inequívoca a autorizar a concessão da medida excepcional sem a oitiva da parte contrária, sobretudo porque a controvérsia envolve questões complexas, como os efeitos do comportamento inicial das agravantes, que manifestaram formalmente a desistência da operação das linhas, e a posterior alegação de fato novo, contrapondo-se aos atos administrativos já praticados pela ARTESP, os quais gozam de presunção de legitimidade e visaram garantir a continuidade de serviço público essencial. Ademais, tampouco se evidencia perigo da demora que justifique a concessão da medida inaudita altera parte, pois a situação fática, com a substituição das operadoras, já se consolidou no mundo dos fatos por força dos atos administrativos impugnados, de forma que a reversão imediata e abrupta deste quadro, sem o prévio contraditório, poderia gerar maior insegurança jurídica e risco de descontinuidade na prestação do serviço aos usuários. A prudência recomenda, portanto, que se aguardem as informações do d. Juízo a quo e a manifestação da parte agravada e das entidades interessadas para a formação de um convencimento mais seguro sobre a controvérsia. Logo, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal, recebendo o recurso apenas no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária e os interessados para apresentar resposta, nos termos do art. 1.019, inc. II, do Código de Processo Civil. Após, abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça para parecer. Decorrido o prazo da Resolução n. 772/17, deste E. Tribunal de Justiça, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Renata Fiori Puccetti (OAB: 131777/SP) - Jose Ricardo Biazzo Simon (OAB: 127708/SP) - Lannara Cavalcante Nunes (OAB: 14496/PI) - 1º andar
7. Processo 30063845420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3006384-54.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Barretos - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Formed Br Materiais Médicos e Hospitalares Ltda. - Interessado: Pregoeiro do Departamento Regional de Saúde de Barretos - DESPACHO Agravo Interno Cível Processo nº 3006384-54.2025.8.26.0000/50000 Relator(a): REBOUÇAS DE CARVALHO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público Vistos. Nos termos do que dispõe o artigo 1.021, §2º do Código de Processo Civil, intimem-se os agravados para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Int. São Paulo, 17 de junho de 2025. REBOUÇAS DE CARVALHO Relator - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Lannara Cavalcante Nunes (OAB: 14496/PI) - Marcelo Martinez Brandao (OAB: 193274/SP) - 1° andar
8. Processo 10629884120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1062988-41.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carvalho Engenharia & Gestão Ltda. - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Diretor Setorial do Departamento de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/sp - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1062988-41.2024.8.26.0053 Relator(a): SILVIA MEIRELLES Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº: 1062988-41.2024.8.26.0053 Apelante: CARVALHO ENGENHARIA & GESTÃO LTDA. Apelados: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO Juíza: DRA. LARISSA KRUGER VATZCO Comarca: CAPITAL Vistos. Conforme apurado na certidão a fls. 329, há insuficiência do valor do preparo recursal ora recolhido. Assim, intime-se a apelante para supri-lo, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de deserção, nos termos do § 2º, do artigo 1.007, CPC. Após, dê-se vista à d. Procuradoria de Justiça e tornem conclusos. Int. São Paulo, 17 de junho de 2025. SILVIA MEIRELLES Relatora - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Estevan Luis Bertacini Marino (OAB: 237271/SP) - Lannara Cavalcante Nunes (OAB: 14496/PI) (Procurador) - 1º andar