Leandro De Moura Lima

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00012334320245220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001233-43.2024.5.22.0005 AUTOR: VIRGILIO MODESTO DA COSTA NETO RÉU: TECLUX TINTAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08e9258 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DO DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando o constante nos autos, decido rejeitar as preliminares e prejudicial arguidas e, no mérito, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ajuizada por VIRGILIO MODESTO DA COSTA NETO contra TECLUX TINTAS LTDA - EPP, para condenar a reclamada ao pagamento, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado, de indenização por dano moral reflexo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Defiro os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixando-os em 15% do valor bruto da condenação, na forma do art. 791-A da CLT. Correção monetária da indenização por danos morais em ricochete a partir da data da prolação da presente sentença. Juros simples e correção monetária, na forma da lei. Custas processuais pela reclamada, calculadas à razão de 2% (dois por cento) sobre o valor da condenação (R$ 10.000,00). Publique-se. Intimem-se as partes. Nada mais. ANA LIGYAN DE SOUSA LUSTOSA FORTES DO REGO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VIRGILIO MODESTO DA COSTA NETO
3. Processo 00012334320245220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001233-43.2024.5.22.0005 AUTOR: VIRGILIO MODESTO DA COSTA NETO RÉU: TECLUX TINTAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08e9258 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DO DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando o constante nos autos, decido rejeitar as preliminares e prejudicial arguidas e, no mérito, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ajuizada por VIRGILIO MODESTO DA COSTA NETO contra TECLUX TINTAS LTDA - EPP, para condenar a reclamada ao pagamento, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado, de indenização por dano moral reflexo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Defiro os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixando-os em 15% do valor bruto da condenação, na forma do art. 791-A da CLT. Correção monetária da indenização por danos morais em ricochete a partir da data da prolação da presente sentença. Juros simples e correção monetária, na forma da lei. Custas processuais pela reclamada, calculadas à razão de 2% (dois por cento) sobre o valor da condenação (R$ 10.000,00). Publique-se. Intimem-se as partes. Nada mais. ANA LIGYAN DE SOUSA LUSTOSA FORTES DO REGO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TECLUX TINTAS LTDA - EPP
4. Processo 00001169120225220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000116-91.2022.5.22.0003 AUTOR: MARCIO RODRIGO DA CONCEICAO RÉU: LIMED INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1dca602 proferido nos autos. D E C I S Ã O Vistos etc., Foram adotadas no presente feito, sem êxito, diversas medidas visando a localização de bens da executada. A desconsideração da personalidade jurídica do empregador, portanto, é medida que se impõe, à luz do disposto nos arts. 133 a 137 do CPC, aplicável ao processo laboral, conforme dispõe o art. 855-A da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017. Imperiosa, ainda, a instauração do incidente de desconsideração, na forma dos citados dispositivos legais. Entende este juízo, contudo, que uma vez instaurado o incidente, e mesmo antes da citação dos sócios, afigura-se plenamente possível a apreensão cautelar de ativos financeiras em contas bancárias e a imposição de medidas restritivas sobre bens imóveis. A propósito, o § 2º do art. 855-A da CLT é bem claro a esse respeito. É que a citação dos sócios, com ciência do redirecionamento da execução e a imposição de medidas cautelares, poderia frustrar tais medidas, tornando inócua, por exemplo, a busca por ativos financeiros. ANTE O EXPOSTO, declaro instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada LIMED INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI e, em consequência, DETERMINO: Que seja realizado o bloqueio cautelar de numerário nas contas e aplicações financeiras dos sócios LICINIO FRANCISCO NETO (CPF 769.304.913-49), MARIA VITORIA ALVES PINTO MAGALHAES DA SILVA  (CPF 060.923.943-08) e LUCELIA BEZERRA CHAVES DA SILVA (009.396.513-35), em valores suficientes para garantia de pagamento da dívida exequenda; QUE, após adotada a medida acima, seja providenciada a citação dos sócios, no endereço cadastrado no INFOJUD, para tomarem ciência do incidente. Adotadas as providências acima, autos conclusos. Cumpra-se. TERESINA/PI, 22 de maio de 2025. DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO RODRIGO DA CONCEICAO
5. Processo 00001169120225220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000116-91.2022.5.22.0003 AUTOR: MARCIO RODRIGO DA CONCEICAO RÉU: LIMED INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1dca602 proferido nos autos. D E C I S Ã O Vistos etc., Foram adotadas no presente feito, sem êxito, diversas medidas visando a localização de bens da executada. A desconsideração da personalidade jurídica do empregador, portanto, é medida que se impõe, à luz do disposto nos arts. 133 a 137 do CPC, aplicável ao processo laboral, conforme dispõe o art. 855-A da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017. Imperiosa, ainda, a instauração do incidente de desconsideração, na forma dos citados dispositivos legais. Entende este juízo, contudo, que uma vez instaurado o incidente, e mesmo antes da citação dos sócios, afigura-se plenamente possível a apreensão cautelar de ativos financeiras em contas bancárias e a imposição de medidas restritivas sobre bens imóveis. A propósito, o § 2º do art. 855-A da CLT é bem claro a esse respeito. É que a citação dos sócios, com ciência do redirecionamento da execução e a imposição de medidas cautelares, poderia frustrar tais medidas, tornando inócua, por exemplo, a busca por ativos financeiros. ANTE O EXPOSTO, declaro instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada LIMED INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI e, em consequência, DETERMINO: Que seja realizado o bloqueio cautelar de numerário nas contas e aplicações financeiras dos sócios LICINIO FRANCISCO NETO (CPF 769.304.913-49), MARIA VITORIA ALVES PINTO MAGALHAES DA SILVA  (CPF 060.923.943-08) e LUCELIA BEZERRA CHAVES DA SILVA (009.396.513-35), em valores suficientes para garantia de pagamento da dívida exequenda; QUE, após adotada a medida acima, seja providenciada a citação dos sócios, no endereço cadastrado no INFOJUD, para tomarem ciência do incidente. Adotadas as providências acima, autos conclusos. Cumpra-se. TERESINA/PI, 22 de maio de 2025. DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LIMED INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
6. Processo 08005131520248180034
   Tribunal: TJPI | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800513-15.2024.8.18.0034 CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) ASSUNTO: [Investigação de Paternidade] REQUERENTE: J. V. R. D. S. INTERESSADO: V. R. D. S. REQUERIDO: J. S. D. S. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 96, VII, do Provimento 151/2023, intimo as partes a se manifestarem acerca do resultado de exame juntado aos autos. ÁGUA BRANCA, 21 de maio de 2025. TIAGO SOARES DE CARVALHO Vara Única da Comarca de Água Branca
7. Processo 00924216920235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0092421-69.2023.5.22.0000 REQUERENTE: FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND, AUT E PREFEITURAS MUN DO ESTADO DO PIAUI - FESSPMEPI REQUERIDO: MUNICIPIO DE OEIRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9d2245 proferido nos autos. PROCESSO: 0092421-69.2023.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND, AUT E PREFEITURAS MUN DO ESTADO DO PIAUI - FESSPMEPI Advogado(s): GLENNYLSON LEAL SOUSA, OAB: 5889 LEANDRO DE MOURA LIMA, OAB: 0008631 REQUERIDO: MUNICIPIO DE OEIRAS Advogado(s): HANNA LEAL RIBEIRO DIAS, OAB: 0012947 IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO, OAB: 5085 KALINY DE CARVALHO COSTA, OAB: 4598   DESPACHO Trata-se de petição da parte exequente, nos autos originários (Id. 6534e96 da RT 0000461-12.2017.5.22.0107), por seu procurador, requerendo a retenção dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento), com base em instrumento de contrato outrora juntado (Id. 818f5b8 dos autos de origem) e informando contas bancárias do advogado e do exequente para depósito. A retenção de honorários advocatícios contratuais exige o cumprimento de dois requisitos legais: 1) a juntada aos autos do instrumento de contrato, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e 2) a observância do prazo estabelecido no art. 8º, § 3°, da Resolução n° 303/2019 do CNJ, que determina que o contrato de honorários deve ser juntado até a liberação do crédito ao beneficiário originário (expedição do alvará). No caso, os dois requisitos foram atendidos. Contudo, analisando o instrumento de Id. 818f5b8 dos autos de origem, verifica-se que são dois advogados beneficiários do contrato: LEANDRO DE MOURA LIMA - OAB/PI 8.631, e GLENNYLSON LEAL SOUSA - OAB/PI 5.889. A despeito disso, foi informada apenas a conta bancária do advogado LEANDRO DE MOURA LIMA, sem a juntada aos autos da autorização do outro advogado beneficiário, anuindo com o depósito da verba na referida conta bancária. Assim, notifique-se a parte exequente, por seus patronos, para se manifestar quanto ao pedido e, em caso de anuência, juntar aos autos termo de autorização do outro causídico beneficiário do contrato, GLENNYLSON LEAL SOUSA, permitindo o depósito da totalidade da verba honorária contratual na conta bancária indicada na petição em apreço. À Divisão de Precatórios para providências. Publique-se.  Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND, AUT E PREFEITURAS MUN DO ESTADO DO PIAUI - FESSPMEPI
8. Processo 08021344720248180034
   Tribunal: TJPI | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0802134-47.2024.8.18.0034 CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1389) ASSUNTO: [Fixação] REQUERENTE: M. F. B. R. REQUERIDO: JACKSON RIBEIRO DE SOUSA DECISÃO Vistos. Nos termos dos arts. 141 e 148 do ECA, as ações de competência da Justiça e da Infância, especialmente que versem sobre alimentos, são isentas de custas. A capacidade processual é requisito indispensável para demandar em juízo, devendo a parte ser representada por advogado, conforme o art. 104 do CPC. No caso em questão, a ação foi proposta em nome de um absolutamente incapaz, representado pela genitora, mas a procuração apresentada foi outorgada pela representante legal em nome próprio, e não em nome do incapaz, como exige o art. 71 do CPC e 654 do CC. Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do CPC, intime-se o patrono para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando a procuração em nome do incapaz, desde que devidamente representado por seu responsável legal, sob pena de indeferimento da inicial. Cumprido o ato, retornem conclusos para decisão. Expedientes necessários. ÁGUA BRANCA-PI, 29 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca