Germano Tavares Pedrosa E Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00009199720245220102
   Tribunal: TRT22 | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ATOrd 0000919-97.2024.5.22.0102 AUTOR: JACIARA DE ARAUJO BASTOS RÉU: FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51f7667 proferida nos autos. DECISÃO ADMITO o Recurso Adesivo interposto pela parte Reclamante, eis que adequado, regular e tempestivo. Ainda, considerando que a apreciação de admissibilidade do Agravo de Instrumento interposto pela 1ª reclamada cabe ao juízo ad quem, subam-se os autos ao E. TRT. Antes, porém, ficam devidamente intimadas as partes para, querendo, apresentarem suas contrarrazões no prazo legal, sob pena de preclusão. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg.TRT da 22ª Região. SAO RAIMUNDO NONATO/PI, 27 de maio de 2025. GUSTAVO RIBEIRO MARTINS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JACIARA DE ARAUJO BASTOS
3. Processo 00009199720245220102
   Tribunal: TRT22 | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ATOrd 0000919-97.2024.5.22.0102 AUTOR: JACIARA DE ARAUJO BASTOS RÉU: FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51f7667 proferida nos autos. DECISÃO ADMITO o Recurso Adesivo interposto pela parte Reclamante, eis que adequado, regular e tempestivo. Ainda, considerando que a apreciação de admissibilidade do Agravo de Instrumento interposto pela 1ª reclamada cabe ao juízo ad quem, subam-se os autos ao E. TRT. Antes, porém, ficam devidamente intimadas as partes para, querendo, apresentarem suas contrarrazões no prazo legal, sob pena de preclusão. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg.TRT da 22ª Região. SAO RAIMUNDO NONATO/PI, 27 de maio de 2025. GUSTAVO RIBEIRO MARTINS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI
4. Processo 00001194120168180060
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL (198): 0000119-41.2016.8.18.0060 VICE-PRESIDÊNCIA APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: ANTONIO JOSE LOPES DA COSTA, LINE TURISMO EIRELI INTIMAÇÃO Fica a parte AGRAVADA intimada, via SISTEMA, para apresentar contrarrazões ao AREsp de ID 24601496, apresentado nos autos. COOJUDPLE, em Teresina, 27 de maio de 2025
5. Processo 00000167020128180061
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves DA COMARCA DE MIGUEL ALVES Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0000016-70.2012.8.18.0061 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 EXECUTADO: MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUÍ em face do MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES-PI. O cumprimento de sentença e os documentos respectivos estão contidos no ID 24602322 e ss. O despacho proferido em ID 72351909 determinou a intimação da parte exequente pessoalmente para manifestar interesse no feito. A parte exequente, em petição de ID. 73805870 informou que a executada se encontra quite com suas obrigações, não mais devendo o conselho Regional de farmácia do Piauí. Assim, tendo em vista que o crédito exequendo fora satisfeito em sua integralidade requer que seja determinada a extinção do processo de execução, conforme preceitua o artigo art. 924, inciso II do NCPC. É o breve relatório. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II do CPC dispõe que haverá a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – o devedor satisfaz a obrigação;” Nesse viés, observa-se que a parte exequente informa que fora satisfeita a obrigação imputada à fazenda pública executada. Assim, por aplicação analógica do art. 924, II, do CPC, atinente ao processo de execução, a satisfação da obrigação enseja a extinção. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do art. 924, II do CPC, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Cumpridas as formalidades de lei, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com status de julgado e baixado. Expedientes necessários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. MIGUEL ALVES-PI, data registrada no sistema. LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves
6. Processo 08122623620238180140
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ # Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 02 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812262-36.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO(S): [Partilha] EMBARGANTE: JOSEFA BARBOSA VELOSO DA CRUZ EMBARGADO: ALEXANDRO VELOSO DE MOURA, LEYDILENE BATISTA VELOSO E SILVA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de embargos de terceiro, na qual a parte autora foi intimada para emendar a inicial, apresentando documento essencial ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Devidamente intimada, por seu representante, a parte autora permaneceu inerte. É o relatório, decido. FUNDAMENTAÇÃO Conforme o disposto no Art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Segundo o disposto no Art. 321, do CPC, verbis: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Mesmo após intimada para anexar a certidão de casamento essencial para comprovação de sua legitimidade processual e regular composição do polo ativo, a parte autora não cumpriu a ordem de emenda. Desse modo, não tendo a parte se manifestado em tempo hábil, mesmo após intimada para sanar o vício da exordial no prazo legal, deve ser indeferida a inicial, em virtude da impossibilidade de dar seguimento ao feito sem a comprovação da legitimidade ativa da parte requerente. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTO sem resolução do mérito o presente processo, nos termos do art. 330, IV, c/c 485, I, do CPC, indeferindo a petição inicial pela falta de documento essencial. Custas e honorários pela parte autora, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, acrescido do valor da multa aqui fixada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado o processo e cumpridas as formalidades de lei, dê-se baixa e arquivem-se os autos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.
7. Processo 07544223720228180000
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0754422-37.2022.8.18.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA-PI, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: FRANCISCO DE MACEDO NETO, JM ETIQUETAS E BOBINAS EIRELI, JACKELINE DE OLIVEIRA MACHADO Advogado do(a) EMBARGADO: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA - PI5952-A Advogado do(a) EMBARGADO: LILIANNA BASILIO DE PAIVA E SILVA - PI13694-A Advogado do(a) EMBARGADO: LILIANNA BASILIO DE PAIVA E SILVA - PI13694-A RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/06/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 06/06/2025 a 13/06/2025 - Relator: Des. Costa Neto. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de maio de 2025.
8. Processo 00001107920168180060
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0000110-79.2016.8.18.0060 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LINE TURISMO EIRELI, ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) APELANTE: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA - PI5952-A APELADO: ELISSON DE BARROS SALES REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI Advogados do(a) APELADO: CICERO DE SOUSA BRITO - PI2387-A, JOSE CICERO FERREIRA FILHO - PI6858-A RELATOR(A): Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/06/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 06/06/2025 a 13/06/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de maio de 2025.