Nikacio Borges Leal Filho

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00013928320245220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001392-83.2024.5.22.0005 AUTOR: LIDIANNE MAYRA LOPES CAMPELO RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13bdb64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II - CONCLUSÃO. POSTO ISTO, forte nas razões acima decide este Juízo com exercício da Jurisdição da 5ª Vara do Trabalho de Teresina/PI, afastar a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho e da concessão das prerrogativas da Fazenda Pública ao reclamado e acolher a preliminar de coisa julgada material para declarar extinto sem resolução do mérito, tudo com fundamento no artigo 485, V, do CPC, o presente processo ajuizado por LIDIANNE MAYRA LOPES CAMPELO em desfavor de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH . Benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. Custas pela reclamante no valor de R$200,00 sobre o valor da causa, porém dispensadas em face da concessão da gratuidade de justiça. Nada mais. Publique-se e registre-se. Intimem-se. JOAO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
3. Processo 00005766720255220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA CumPrSe 0000576-67.2025.5.22.0005 REQUERENTE: PEDRO LUCA LARA DOS SANTOS REQUERIDO: AVANCOS IDIOMAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 863a15a proferida nos autos. Vistos, etc. Intimadas para apresentação dos cálculos, as partes assim o fizeram. 01. Diante do exposto e em vista da pequena divergência nos cálculos, HOMOLOGO os cálculos de id 36dcf79 da parte RECLAMADA, eis que conforme os parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado e fixo a condenação em  R$ 6.465,97, atualizado até 30/6/2025. 02. Intime-se a(s) parte(s) executada(s)/devedora(s), através do DeJT (art. 9º da Lei nº 11.419/2006 c/c art. 513, § 2º, I, CPC), caso haja advogado habilitado, ou via postal (art. 513, § 2º, II, CPC), para pagar no prazo legal, ou garantir a execução, sob pena de penhora.  03. Decorrido prazo acima sem o pagamento espontâneo ou garantia do juízo, efetive-se o SISBAJUD nas contas e aplicações financeiras da parte executada, até o limite da execução, reiterando se necessário. 04. Com êxito na pesquisa SISBAJUD, fica, desde já, convertido o referido valor em penhora. Neste caso, notifique-se a parte executada para fins de embargos à execução (Prazo de 5 dias - art. 884, da CLT), bem como o exequente para impugnação. 05. Infrutífera a medida, providencias de verificação via RENAJUD acerca da existência de veículos cadastrados em nome do executado, realizando, em caso positivo, o bloqueio de circulação, bem como a expedição do MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para penhora, conforme o caso. Caso o bem esteja localizado na jurisdição de Teresina, deve ser removido para o depósito do leiloeiro no ato da penhora. 06. Inexitosa a medida, providências de INFOJUD para consulta de imóveis, por meio da DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES  IMOBILIÁRIA - DOI, devendo ser intimado o exequente para juntar respectiva Cartorária  do imóvel a ser penhorado, se for o caso, sem prejuízo da indisponibilidade de imóveis, via cnib. 07. Sem resultados efetivos das medidas acima, a Secretaria da Vara deverá notificar o credor para indicar meios objetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando suspenso o processo sem incidência na contagem do prazo da prescrição intercorrente durante o referido lapso temporal, incluindo o devedor no Banco Nacional de Devedores - BNDT. 08. No silêncio, remetam-se os autos ao sobrestamento para aguardar o decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos  do art. 11-A da CLT. 09. Ressalte-se que, conforme entendimento do C. STJ (RESP 1.340.553/RS), apenas a efetiva penhora tem o condão de afastar o curso da prescrição intercorrente. 10. Publique-se e cumpra-se. TERESINA/PI, 08 de julho de 2025. JOAO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO LUCA LARA DOS SANTOS
4. Processo 00179990920245160016
   Tribunal: TRT16 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0017999-09.2024.5.16.0016 distribuído para 1ª Turma - Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Júnior na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt16.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300074600000010715781?instancia=2
5. Processo 00001179120135220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA AP 0000117-91.2013.5.22.0003 AGRAVANTE: JUCILENE CHAVES DOS SANTOS AGRAVADO: V N DE SOUSA ALENCAR IND. DE CONFECCOES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco Meton Marques de Lima do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do Acórdão ( id. c72ae45) lavrado nos autos supra. Para visualizar o referido documento, é necessário acessar o site https://pje.trt22.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e utilizar a chave de acesso  25060611024802400000008796142.   TERESINA/PI, 08 de julho de 2025. ALICE NETA ALVES DA COSTA RAPOSO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JUCILENE CHAVES DOS SANTOS
6. Processo 00010853220245220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001085-32.2024.5.22.0005 distribuído para 1ª Turma - Gabinete da Desembargadora Liana Ferraz de Carvalho na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300099800000009037499?instancia=2
7. Processo 00003792220195220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000379-22.2019.5.22.0006 AUTOR: ANA CLAUDIA NUNES RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO DE ORDEM DO EXMO. SR JUIZ TITULAR, fica a parte autora intimada, a informar se renuncia ao valor do seu crédito que excede o limite para expedição de RPV (teto do RGPS). Em caso de não renunciar, deverá indicar, obrigatoriamente, conta bancária do(s) beneficiários(s) (autor e advogado ) a fim de possibilitar a expedição do respectivo Precatório Requisitório, por força do art. 14 da Resolução n. 314/2021 do CSJT, sob pena de não ser incluído o Precatório na ordem cronológica. TERESINA/PI, 08 de julho de 2025. ARLENE SOUZA BRITO GOMES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLAUDIA NUNES
8. Processo 00005275720245220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: BASILICA ALVES DA SILVA ROT 0000527-57.2024.5.22.0006 RECORRENTE: CIRLENE MARIA GONCALVES MORAIS RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53696ad proferida nos autos. PROCESSO: 0000527-57.2024.5.22.0006 CLASSE JUDICIAL: Recurso Ordinário Trabalhista RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH  Advogado(s):  ANA KERCIA VERAS BOGEA, OAB: 3549 MARINA PEREIRA CORREIA DAS NEVES, OAB: 0008494  RECORRIDO: CIRLENE MARIA GONCALVES MORAIS Advogado(s):  NIKACIO BORGES LEAL FILHO, OAB: 0005745   DECISÃO 1. A parte recorrente interpôs agravo de instrumento em face da decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista. 2. O recorrido, CIRLENE MARIA GONCALVES MORAIS, apresentou contrarrazões ao agravo de instrumento em recurso de revista (petição de Id.8d671f5). 3. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (IN 16, IV, TST). 4. Considerando que o juízo de admissibilidade é privativo da instância superior (art. 897, § 4º, da CLT), não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar ao TST o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF), determino a notificação da(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) e complemento às contrarrazões do recurso(s) de revista, dentro do prazo legal (IN 16, II, do TST), independentemente de cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, § 7º, da CLT (Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST). 5. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao TST. 6. Publique-se.   Teresina, data da assinatura digital.   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH