Flavio Soares De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 00003613120245220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000361-31.2024.5.22.0004 AUTOR: LUIZ VAZ FONTINELE NETO RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd5b7f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DESPACHO Vistos, etc. Considerando a previsão do art. 179 do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, em especial seu parágrafo único: Art. 179. Havendo trânsito em julgado da decisão exequenda, a Secretaria da Vara do Trabalho anexará, aos autos do processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) ou nos remanescentes de Execução Provisória em Autos Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registrando-se o movimento “50072 – Convertida a execução provisória em definitiva”. Parágrafo único. Na hipótese do caput, deve haver arquivamento definitivo do processo “principal. Determino que a Secretaria junte as peças necessárias nos autos do CumSen 0000679-77.2025.5.22.0004, para fins de prosseguimento. Após, arquivem-se. TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ VAZ FONTINELE NETO
3. Processo 00171981020255160000
   Tribunal: TRT16 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relatora: MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Precat 0017198-10.2025.5.16.0000 REQUERENTE: TERESINHA MOREIRA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TIMON OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº 730/2025/TRT16/SPRE/GPREC SAO LUIS/MA, 14 de julho de 2025. MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - T.M.D.S.
4. Processo 00162248620205160019
   Tribunal: TRT16 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMON ATSum 0016224-86.2020.5.16.0019 AUTOR: FRANCIANE MELO SANTOS RÉU: MARLUCE DE SOUSA FEITOSA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ac0119 proferido nos autos. Vistos etc.  Notifique-se a exequente, por meio de seu patrono, para tomar ciência dos atos de execução empreendidos por este Juízo, a fim de que requeira o que melhor lhe aprouver no interesse do prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias.  TIMON/MA, 14 de julho de 2025. FABIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIANE MELO SANTOS
5. Processo 00160816820185160019
   Tribunal: TRT16 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMON ATOrd 0016081-68.2018.5.16.0019 AUTOR: FRANCILENE MONTEIRO DE SOUSA RÉU: COOPMAR COOPERATIVA MARANHENSE DE TRABALHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0df428f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho Substituto. Timon/MA, 11 de julho de 2025. Bel. Edvan de Lima Braga Servidor Responsável   DESPACHO Vistos etc. 1. O advogado da parte exequente apresentou aos autos contrato de honorários advocatícios celebrado com a respectiva parte (ID 3aba944), requerendo ao Juízo da Execução o destaque da verba honorária a ser deduzido do crédito autoral em execução, na forma do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994, conforme petição de Id b7ceca1. 2. Defere-se o pedido de destaque dos honorários contratuais formalizado pelo patrono da parte exequente, nos termos do contrato anexado aos autos, no valor correspondente ao percentual de 20% (vinte por cento) sobre o crédito autoral. 3. Encaminhem-se os autos ao Calculista para que seja apurado o valor dos honorários contratuais a ser incluído na planilha de cálculos da execução e atualizações correlativas. 4. Intimem-se os credores, parte exequente e advogado respectivo, para que apresentem aos autos, no prazo de 05(cinco) dias, cópias de seus documentos de identidade/CPF, bem como o comprovante de situação cadastral regular do CPF junto à Receita Federal, sob pena de inviabilizar a expedição de ofício precatório para pagamento dos créditos à autoridade competente deste Regional. 5. Atendido o item 4, expeça-se a requisição de pagamento correspondente, com observância ao regramento vigente (Resoluções do CNJ nº 303/2019 e CSJT nº 314/2021, com alterações das Resoluções 482/2022 e 370/2023, respectivamente, bem como Ato Regulamentar GP 007/2023, do TRT/16ª Região).   TIMON/MA, 14 de julho de 2025. FABIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCILENE MONTEIRO DE SOUSA
6. Processo 00003690820245220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO ROT 0000369-08.2024.5.22.0004 RECORRENTE: RONILDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do acórdão lavrado nos autos supra. Para visualizar o referido documento, é necessário acessar o site: https://pje.trt22.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=25051613524103400000008667469 TERESINA/PI, 14 de julho de 2025. SAMUEL LOPES SOARES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
7. Processo 00003690820245220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO ROT 0000369-08.2024.5.22.0004 RECORRENTE: RONILDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do acórdão lavrado nos autos supra. Para visualizar o referido documento, é necessário acessar o site: https://pje.trt22.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=25051613524103400000008667469 TERESINA/PI, 14 de julho de 2025. SAMUEL LOPES SOARES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RONILDO FERREIRA DA SILVA
8. Processo 00820894320235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0082089-43.2023.5.22.0000 REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SALES REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUZILANDIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4183308 proferido nos autos. PROCESSO: 0082089-43.2023.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SALES Advogado(s): CICERO DE SOUSA BRITO, OAB: 2387 REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUZILANDIA Advogado(s): FLAVIO SOARES DE SOUSA, OAB: 4983 FRANCISCO DE OLIVEIRA LOIOLA JUNIOR, OAB: 0003700   DESPACHO Trata-se de petição da parte exequente (Id. acd2260), por seu advogado, requerendo retenção de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do crédito da parte exequente e informando contas bancárias para depósito. Juntou aos autos o instrumento de contrato. A retenção de honorários advocatícios contratuais exige o cumprimento de dois requisitos legais: 1) a juntada aos autos do regular instrumento de contrato, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e 2) a observância do prazo estabelecido no art. 8º, § 3°, da Resolução n° 303/2019 do CNJ, que determina que o contrato de honorários deve ser juntado até a liberação do crédito ao beneficiário originário (expedição do alvará). Verifico que as formalidades legais foram atendidas (contrato de Id. 2c653b2). Logo, estando a documentação condizente com os ditames legais, defiro o pleito de retenção de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do crédito da parte exequente, quando do pagamento do vertente precatório, observando-se as contas bancárias indicadas no Id. acd2260. À Divisão de Precatórios para providências. Publique-se. Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - M.D.F.S.