Flávio Soares De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 00020158520175220105
   Tribunal: TRT22 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI ATOrd 0002015-85.2017.5.22.0105 AUTOR: LUIZA ALVES MARTINS RÉU: MUNICIPIO DE LUZILANDIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c42c23 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos etc.,  Luiza Alves Martins, já qualificada nos autos, requer autorização para que a Divisão de Precatórios efetue o pagamento de verba fundiária. A parte Autora busca a liberação de valores de FGTS em precatório, com base em decisão judicial. No entanto, a sentença (RT nº 2015-85/2017) da Vara Federal do Trabalho de Piripiri - PI, que condenou o Município de Luzilândia-PI ao pagamento de FGTS, não determinou o pagamento direto ao trabalhador. Ademais, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Tema 68, estabeleceu que os valores relativos aos recolhimentos do FGTS devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador. O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no PROAD nº 4553/2024, manifestou-se sobre o procedimento a ser adotado em relação ao FGTS em precatórios, determinando que seja observado o título executivo. Diante do exposto, indefere-se o pedido de autorização de pagamento direto. DECIDE-SE. Intime-se a parte Autora. Após, retornem os autos ao arquivo.. PIRIPIRI/PI, 15 de julho de 2025. CARLOS WAGNER ARAUJO NERY DA CRUZ Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUIZA ALVES MARTINS
3. Processo 00017548620185220105
   Tribunal: TRT22 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI ATOrd 0001754-86.2018.5.22.0105 AUTOR: RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE LUZILANDIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e55814c proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos etc., Trata-se de pedido da parte Reclamante, por meio de seus herdeiros, requerendo o desarquivamento do processo, a habilitação da viúva e dos filhos do de cujus, bem como a expedição de alvará para levantamento de valores de FGTS. A habilitação da viúva e dos herdeiros, conforme documentos apresentados, é medida que se impõe, em observância ao princípio da celeridade e da economia processual, bem como ao que dispõe o artigo 110 do Código de Processo Civil (CPC). O falecimento do trabalhador é uma das hipóteses legais que autoriza o saque do FGTS, nos termos do art. 20, IV da Lei nº 8.036. O PROAD nº 4553/2024 estabelece que, havendo requerimento, na fase de precatório, de liberação do FGTS por preenchimento das condições legais para saque, deve-se oficiar o Juízo da Execução para deliberação; havendo decisão judicial posterior para pagamento direto ao beneficiário, assim deverá ser feito. Diante disso, e considerando a renúncia dos filhos em favor da mãe, defere-se o pedido. DECIDE-SE. Oficie-se a Secretaria Judiciária para que libere os valores do precatório diretamente à viúva, LUZIA DO SOCORRO ALVES SILVA, mediante apresentação de documentos que comprovam o falecimento de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA SILVA e a impossibilidade de saque pela via ordinária. Publique-se. PIRIPIRI/PI, 15 de julho de 2025. CARLOS WAGNER ARAUJO NERY DA CRUZ Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA SILVA
4. Processo 00010072620245220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA ROT 0001007-26.2024.5.22.0106 RECORRENTE: MANOEL PARAGUAI DA SILVA FILHO RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco Meton Marques de Lima do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do Acórdão ( id. e81feca) lavrado nos autos supra. Para visualizar o referido documento, é necessário acessar o site https://pje.trt22.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e utilizar a chave de acesso 25062514083480500000008951687  .   TERESINA/PI, 15 de julho de 2025. ALICE NETA ALVES DA COSTA RAPOSO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL PARAGUAI DA SILVA FILHO
5. Processo 00010072620245220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA ROT 0001007-26.2024.5.22.0106 RECORRENTE: MANOEL PARAGUAI DA SILVA FILHO RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco Meton Marques de Lima do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do Acórdão ( id. e81feca) lavrado nos autos supra. Para visualizar o referido documento, é necessário acessar o site https://pje.trt22.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e utilizar a chave de acesso 25062514083480500000008951687  .   TERESINA/PI, 15 de julho de 2025. ALICE NETA ALVES DA COSTA RAPOSO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
6. Processo 00003613120245220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000361-31.2024.5.22.0004 AUTOR: LUIZ VAZ FONTINELE NETO RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd5b7f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DESPACHO Vistos, etc. Considerando a previsão do art. 179 do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, em especial seu parágrafo único: Art. 179. Havendo trânsito em julgado da decisão exequenda, a Secretaria da Vara do Trabalho anexará, aos autos do processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) ou nos remanescentes de Execução Provisória em Autos Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registrando-se o movimento “50072 – Convertida a execução provisória em definitiva”. Parágrafo único. Na hipótese do caput, deve haver arquivamento definitivo do processo “principal. Determino que a Secretaria junte as peças necessárias nos autos do CumSen 0000679-77.2025.5.22.0004, para fins de prosseguimento. Após, arquivem-se. TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ VAZ FONTINELE NETO
7. Processo 00171981020255160000
   Tribunal: TRT16 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relatora: MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Precat 0017198-10.2025.5.16.0000 REQUERENTE: TERESINHA MOREIRA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TIMON OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº 730/2025/TRT16/SPRE/GPREC SAO LUIS/MA, 14 de julho de 2025. MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - T.M.D.S.
8. Processo 00162248620205160019
   Tribunal: TRT16 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMON ATSum 0016224-86.2020.5.16.0019 AUTOR: FRANCIANE MELO SANTOS RÉU: MARLUCE DE SOUSA FEITOSA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ac0119 proferido nos autos. Vistos etc.  Notifique-se a exequente, por meio de seu patrono, para tomar ciência dos atos de execução empreendidos por este Juízo, a fim de que requeira o que melhor lhe aprouver no interesse do prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias.  TIMON/MA, 14 de julho de 2025. FABIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIANE MELO SANTOS