Santina Maria Brandao Nascimento Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 07138559320248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713855-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MESSIAS DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A., BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Aguarde-se o transcurso do prazo estabelecido no ato de ID 238894579 para manifestação do Banco Mercantil do Brasil. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão. Publique-se apenas para ciência das partes. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
3. Processo 07076261420248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707626-14.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELSON DE ARAUJO MACIEL REQUERIDO: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do petitório de id. 239373178, cumpra-se o determinado no id. 236193792 e voltem conclusos para sentença. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
4. Processo 07284280520258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0728428-05.2025.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Bancários (7752) AUTOR: ISAU JOAQUIM CHACON REU: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a arguição de falsidade documental feita pelo autor na réplica de ID. 242444083. Prazo: 15 dias. Brasília/DF, 11/07/2025. LARISSA RIBEIRO DE MENEZES CARVALHO Servidor Geral
5. Processo 07043907420228070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0704390-74.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDNALVA TEIXEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Em razão da incorporação da executada pela empresa OI S.A – Em Recuperação Judicial, a devedora pleiteou a retificação do polo passivo (ID 235530808). 2. Sobreveio acórdão da 7ª Turma deste Eg. Tribunal, segundo o qual negou-se provimento ao recurso de agravo interposto pela exequente (ID 240725268). 3. Posteriormente, a parte exequente pleiteou a expedição de certidão de crédito para habilitação do crédito concursal e o prosseguimento do feito em relação ao crédito extraconcursal (ID 241330112). 4. É o relato necessário. Decido. Da Substituição Processual 5. Conforme disciplina a Lei n. 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades por Ações), a incorporação - operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra - enseja a extinção da personalidade jurídica da sociedade incorporada, equiparando-se, para efeitos legais, à morte da pessoa física ou natural. 6. Nestes casos, é imperiosa a regularização subjetiva da demanda, na medida em que a pessoa jurídica incorporada, por não mais existir, não detém legitimidade para figurar no feito, que deve prosseguir em nome da sociedade incorporadora 7. Por demais, é fato notório que a executada OI MOVEL foi incorporada pela OI S.A., conforme se depreende de simples pesquisa efetuada na rede mundial de computadores[i]. 8. Em razão disso, retifique-se a autuação para incluir a OI S.A. – Em Recuperação Judicial (CNPJ/ME 76.535.764/0001-43) no polo passivo da demanda. 9. Promova-se a baixa da empresa OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") junto ao cadastro do PJe. Do Crédito de Natureza Concursal 10. Considerando-se o trânsito em julgado do acórdão de ID 240725268, que manteve a decisão impugnada no sentido de prosseguir o feito apenas em relação ao crédito extraconcursal, expeça-se certidão de crédito para fins de habilitação do crédito principal perante o Juízo em que tramita a recuperação judicial. Do Crédito de Natureza Extraconcursal 11. Noutro giro, retificada a autuação, intime-se a parte executada para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do crédito exequendo, relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais. 12. Havendo cumprimento voluntário da obrigação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, informe eventual quitação do débito, após o qual deverão os autos serem conclusos para extinção. 13. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação do devedor, prossiga-se nos termos da decisão de ID 216953228, itens 4 e seguintes. 14. Intime-se. Cumpra-se. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente [i] https://www.recjud.com.br/
6. Processo 07061068220258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706106-82.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUANA PAMELA RODRIGUES DAS DORES REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, com sentença transitada em julgado, em que a parte requerida efetuou o pagamento do débito a que foi condenada por força da sentença de ID 235145144, antes de intimada para o cumprimento voluntário, no valor de R$ 496,60 (quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), conforme guia de depósito judicial de ID 239398231, com que anuiu a parte autora (ID 242204932) e cujo valor já foi transferido para a conta indicada pela credora (ID 241586357), impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito. Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Ausente o interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
7. Processo 07109417420258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0710941-74.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR REQUERIDO: SERASA S.A., OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO CERTIDÃO Intimem-se as partes para ciência quanto ao ofício ID241542947. Prazo comum de 2 dias. Oportunamente, retornem os autos conclusos para sentença.. Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio.estado.codEstado}, #{dataAtual} #{currentTime}. ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session
8. Processo 07009949520178070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700994-95.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAIQUE MELO VIEIRA EXECUTADO: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Diante o resultado da consulta ao SISBAJUD e considerando as determinações contidas no CPC, intime-se a parte executada, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º), bem como para opor, no prazo legal de 15 (quinze) dias, impugnação à execução (art. 525 do CPC), mas limitada aos aspectos formais, sob pena de conversão da penhora em pagamento. Transcorrido o prazo em branco, expeça-se alvará eletrônico nos termos da decisão. ---------- SEM PREJUÍZO, cientifique-se a PARTE CREDORA de que eventual valor constante dos autos a receber poderá ser disponibilizado na forma de transferência eletrônica bancária ou via PIX. Assim, nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a Chave PIX CPF/CNPJ ou os dados bancários (Nome do Banco, nº da Agência, Nº da Conta, Tipo da conta (corrente ou poupança) da parte ou do advogado constituído com poderes expressos para receber e dar quitação. REGISTRO QUE OS SISTEMA PJE/BANKJUS ACEITA SOMENTE O CPF OU CNPJ COMO CHAVE PIX. CASO OUTRA CHAVE PIX SEJA INFORMADA, O ALVARÁ NA MODALIDADE PIX NÃO SERÁ EXPEDIDO. Não havendo manifestação ou indicação dos dados, nos termos acima, será expedido o alvará eletrônico para saque na agência bancária, quando for o caso.