Kleber Jose Martins Ferreira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 05009997720198050271
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA  Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0500999-77.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA PARTE AUTORA: JOSE BENEDITO CONCEICAO SOUZA Advogado(s): DANIEL PEREIRA LIMA registrado(a) civilmente como DANIEL PEREIRA LIMA (OAB:BA551-A) PARTE RE: ROBERTO MARAZZI e outros (2) Advogado(s): KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA (OAB:BA14713), LUCIO CARDOSO SANTOS JUNIOR registrado(a) civilmente como LUCIO CARDOSO SANTOS JUNIOR (OAB:BA61218), CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS (OAB:BA38337), JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA (OAB:BA43168)   DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da certidão acostada ao ID. 507233665, considerando o despacho de ID. 489907100, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. P. I. C. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. LEONARDO RULIAN CUSTÓDIO JUIZ DE DIREITO
3. Processo 05009997720198050271
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA  Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0500999-77.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA PARTE AUTORA: JOSE BENEDITO CONCEICAO SOUZA Advogado(s): DANIEL PEREIRA LIMA registrado(a) civilmente como DANIEL PEREIRA LIMA (OAB:BA551-A) PARTE RE: ROBERTO MARAZZI e outros (2) Advogado(s): KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA (OAB:BA14713), LUCIO CARDOSO SANTOS JUNIOR registrado(a) civilmente como LUCIO CARDOSO SANTOS JUNIOR (OAB:BA61218), CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS (OAB:BA38337), JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA (OAB:BA43168)   DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da certidão acostada ao ID. 507233665, considerando o despacho de ID. 489907100, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. P. I. C. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. LEONARDO RULIAN CUSTÓDIO JUIZ DE DIREITO
4. Processo 05009997720198050271
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA  Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0500999-77.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA PARTE AUTORA: JOSE BENEDITO CONCEICAO SOUZA Advogado(s): DANIEL PEREIRA LIMA registrado(a) civilmente como DANIEL PEREIRA LIMA (OAB:BA551-A) PARTE RE: ROBERTO MARAZZI e outros (2) Advogado(s): KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA (OAB:BA14713), LUCIO CARDOSO SANTOS JUNIOR registrado(a) civilmente como LUCIO CARDOSO SANTOS JUNIOR (OAB:BA61218), CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS (OAB:BA38337), JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA (OAB:BA43168)   DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da certidão acostada ao ID. 507233665, considerando o despacho de ID. 489907100, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. P. I. C. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. LEONARDO RULIAN CUSTÓDIO JUIZ DE DIREITO
5. Processo 80000509520248050271
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Terceira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000050-95.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: L & A COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA Advogado(s): KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA (OAB:BA14713-A) APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A), MARIA LUCILIA GOMES (OAB:BA1095-A) MAF 07 DESPACHO   Intime-se a parte recorrente, para manifestar-se, querendo, acerca das questões preliminares arguidas em contrarrazões (ID 84902840), no prazo de 15 (quinze) dias.   Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Antônio Maron Agle Filho Relator
6. Processo 00000922920255050101
   Tribunal: TRT5 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO ATOrd 0000092-29.2025.5.05.0101 RECLAMANTE: NILZA SILVA SANTOS RECLAMADO: FUNDACAO ABM DE PESQUISA E EXTENSAO NA AREA DA SAUDE - FABAMED E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dbbc92 proferido nos autos. Notifique-se a reclamada para ter ciência da petição de ID nº 4de7406 e comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de execução. SIMOES FILHO/BA, 08 de julho de 2025. ALOISIO CRISTOVAM DOS SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ABM DE PESQUISA E EXTENSAO NA AREA DA SAUDE - FABAMED
7. Processo 80007192720238050064
   Tribunal: TJBA | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE     ID do Documento No PJE: 458507682 Processo N° :  8000719-27.2023.8.05.0064 Classe:  EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS  MAYRA BRITO DE UZEDA OLIVEIRA (OAB:BA66934) KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA (OAB:BA14713)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24081511250419500000441894610   Salvador/BA, 15 de agosto de 2024.
8. Processo 00002661520078050264
   Tribunal: TJBA | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE UBAITABA  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000266-15.2007.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE UBAITABA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: TATIANA SOUSA SANTOS FEUERER e outros Advogado(s): THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO registrado(a) civilmente como THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO (OAB:BA39400), KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA (OAB:BA14713)   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO    Recebo os embargos opostos pois presentes os requisitos de admissibilidade.  No mérito, aduz, em síntese, o advogado dativo que a sentença atacada não fixou honorários para a sua atuação judicial.   Assim, requer seja suprida a omissão verificada no decisum, para que sejam fixados honorários advocatícios para remuneração do advogado nomeado nos autos, a serem arcados pelo Estado da Bahia.  É o relatório. Decido.  Passo à análise dos embargos presentes.  Já anuncia o vício de omissão que é dever do órgão julgador analisar e julgar motivado sobre todo o material colacionado aos autos relevante à sua cognição, bem como apreciar todos os pedidos declinados pelo demandante.  Nesse compasso, percebe-se que assiste razão ao Embargante no quesitos apontados.  Pontua-se que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que as tabelas dos conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) servem apenas como referência para a fixação de honorários do dativo.  O colegiado entendeu que, por ser meramente informativa ou orientadora, a tabela da OAB não vincula o juiz no ato de arbitrar os honorários devidos pelo Estado aos advogados dativos nos processos de natureza cível.  Nesse sentido é o Tema 984:  1ª) As tabelas de honorários elaboradas unilateralmente pelos Conselhos Seccionais da OAB não vinculam o magistrado no momento de arbitrar o valor da remuneração a que faz jus o defensor dativo que atua no processo penal; servem como referência para o estabelecimento de valor que seja justo e que reflita o labor despendido pelo advogado; 2ª) Nas hipóteses em que o juiz da causa considerar desproporcional a quantia indicada na tabela da OAB em relação aos esforços despendidos pelo defensor dativo para os atos processuais praticados, poderá, motivadamente, arbitrar outro valor; 3ª) São, porém, vinculativas, quanto aos valores estabelecidos para os atos praticados por defensor dativo, as tabelas produzidas mediante acordo entre o Poder Público, a Defensoria Pública e a seccional da OAB. 4ª) Dado o disposto no art. 105, parágrafo único, II, da Constituição da República, possui caráter vinculante a Tabela de Honorários da Justiça Federal, assim como tabelas similares instituídas, eventualmente, pelos órgãos competentes das Justiças dos Estados e do Distrito Federal, na forma dos arts 96, I, e 125, § 1º, parte final, da Constituição da República.  Assim, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado, o tempo exigido para o seu serviço e a ausência de Defensoria Pública instituída na comarca, integralizo a decisão supracitada para condenar o Estado da Bahia no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de honorários advocatícios em favor de Thomas Jefferson Duarte Pinto, OAB/BA 39.400. Intime-se a Fazenda Pública Estadual para tomar ciência do presente arbitramento, encaminhando-lhe cópia desta sentença.  Ante o exposto, acolho em parte os embargos em voga.   Publique-se e Intimem-se. UBAITABA/BA, 30 de junho de 2025. GEORGE BARBOZA CORDEIRO  JUIZ DE DIREITO