Maria Eugênia Barreiros De Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 07275287520168020001
   Tribunal: TJAL | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Maria Eugênia Barreiros de Mello (OAB 14717/AL), Donato Santos de Souza (OAB 63313/PR) Processo 0727528-75.2016.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco Itaú Unibanco S.A - Executado: Gilmar de de Andrade Costa - Considerando a alegação de excesso na indisponibilidade de bens formulada pelo executado, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça e comprove: a) A totalidade de bens e créditos que foram objeto de bloqueio/indisponibilidade em decorrência da decisão proferida nestes autos; b) O montante total atualmente indisponibilizado; c) A indicação do valor que entende ser excedente à garantia da execução. Intime-se.Cumpra-se.
3. Processo 07126352120128020001
   Tribunal: TJAL | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Camila Montenegro Coelho (OAB 6369/AL), Leonardo José Almeida Teixeira (OAB 2525/AL), Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB 6770/AL), HENRIQUE PAULO DE MIRANDA (OAB 11544/AL), Maria Eugênia Barreiros de Mello (OAB 14717/AL) Processo 0712635-21.2012.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: PLATINUM TRADING S/A - Executado: AUTO VANESSA LTDA - Defiro o pedido de fl. 137.
4. Processo 07218881320248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB 6770/AL), Henrique de Melo Pomini (OAB 10643/AL), PRISCILLA GUIMARÃES LESSA NETO CAVALCANTE (OAB 13040/AL), José Hailton Cavalcante Júnior (OAB 13943/AL), Maria Eugênia Barreiros de Mello (OAB 14717/AL) Processo 0721888-13.2024.8.02.0001 - Habilitação de Crédito - Requerente: Luciano Valdevino - Requerido: Humanite Complexo Médico Hospitalar Ltda - "(...)Após, dê-se vistas ao Administrador Judicial, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se e cumpra-se. Maceió, 18 de março de 2025. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito".
5. Processo 07140717820138020001
   Tribunal: TJAL | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0714071-78.2013.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Espólio de José Maurício Tenório - Apelado: Marcelo Jose Martins Santos - Des. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0714071-78.2013.8.02.0001 em que figuram como parte recorrente Espólio de José Maurício Tenório e como parte recorrida Marcelo Jose Martins Santos, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR -LHE PROVIMENTO, mantendo-se íntegra a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, data da assinatura eletrônica. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CAMBIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. CAUSA DEBENDI. AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR JOSÉ MAURÍCIO TENÓRIO CONTRA SENTENÇA DA 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS EM FACE DE MARCELO JOSÉ MARTINS SANTOS, RECONHECENDO A VALIDADE DOS CHEQUES EXECUTADOS E CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONFIGURA NULIDADE DA SENTENÇA; (II) DETERMINAR SE OS CHEQUES OBJETO DA EXECUÇÃO DERIVAM DE OPERAÇÃO DE AGIOTAGEM. III. RAZÕES DE DECIDIRA AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO CONFIGURA NULIDADE DA SENTENÇA, POIS O JUÍZO DE ORIGEM, COM BASE NO ART. 330, I, DO CPC/73, ENTENDEU SER A MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO E SUFICIENTES AS PROVAS DOCUMENTAIS CONSTANTES DOS AUTOS.O TÍTULO DE CRÉDITO DENOMINADO CHEQUE, AINDA QUE PRESCRITO, GOZA DOS ATRIBUTOS DE LITERALIDADE, AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO, NÃO EXIGINDO DO CREDOR A PROVA DA ORIGEM DA DÍVIDA.COMPETE AO DEVEDOR DEMONSTRAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC, ÔNUS DO QUAL O APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU.A ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM EXIGE PROVA ROBUSTA E INEQUÍVOCA, NÃO BASTANDO ALEGAÇÕES GENÉRICAS, ÔNUS NÃO CUMPRIDO PELO APELANTE, INEXISTINDO NOS AUTOS QUALQUER COMPROVAÇÃO CONCRETA DE COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS OU DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO CONFIGURA NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO A MATÉRIA FOR EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO E AS PROVAS DOCUMENTAIS FOREM SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO.O CHEQUE, MESMO PRESCRITO, MANTÉM SUA AUTONOMIA, LITERALIDADE E ABSTRAÇÃO, SENDO DESNECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI PELO CREDOR.COMPETE AO DEVEDOR COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA OU A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC.A ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM SOMENTE PODE SER ACOLHIDA MEDIANTE PROVA CONCRETA, ROBUSTA E CLARA, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBINDO O DEVEDOR, DEVE SER MANTIDA A VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Henrique Antonio de Goes Tenorio - Vítor Reis de Araujo Carvalho (OAB: 14928/AL) - Vitor Montenegro Freire de Carvalho (OAB: 9991/AL) - Maria Eugênia Barreiros de Mello (OAB: 14717/AL) - Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB: 6770/AL)
6. Processo 07264671920158020001
   Tribunal: TJAL | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB 6770/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Maria Eugênia Barreiros de Mello (OAB 14717/AL), Vítor Reis de Araujo Carvalho (OAB 14928/AL) Processo 0726467-19.2015.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Brasil S/A - Executada: Lais de Albuquerque Carvalho, David Calheiros Tenorio - Cls. R.H. Proceda-se consulta via Sistema RENAJUD, para fins de tentativa de localização de bens da parte demandada David Calheiros Tenório. Após, vistas dos autos à parte autora para que requeira o que se seu interesse ao regular prosseguimento do feito. (Prazo: 05 (cinco) dias) Quedando inerte, seja a mesma intimada pessoalmente, via postal com A.R., para que dê impulso ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos moldes do art. 485, § 1º, do CPC. Cumpra-se. Maceió, 26 de maio de 2025. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
7. Processo 00091870820178020001
   Tribunal: TJAL | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lucas de Holanda Cavalcanti Carvalho (OAB 33670/PE), MONIZ DE ARAGÃO E RIBEIRO ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (OAB 46998/DF), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 14859A/AL), Luiz Gustavo Fernandes da Costa (OAB 156721/RJ), Antonio Carlos de Oliveira Freitas (OAB 69001/PR), OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), Maria Eugênia Barreiros de Mello (OAB 14717/AL), Flávia Camila da Silva (OAB 14102/AL), Arthur Taboza Barros (OAB 13515/AL), Nathália Layse Bernardo Costa (OAB 13385/AL), Marcelo Iranley Pinto de Luna Rosa (OAB 15374A/AL), Alberto Ivan Zakidalski (OAB 285218/SP), Edinaldo de Oliveira Santos (OAB 13171/AL), Rafael Bicca Machado (OAB 44096/RS), Jéssica Agda da Silva (OAB 40659/PR), NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL), Giane Aguiar Cardoso (OAB 12162A/AL), VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA (OAB 12956/AL), Evandro José Lins Jucá Filho (OAB 12160/AL), ermesson freire de araújo (OAB 11656/AL), Rafael Santos Dias (OAB 12127/AL), José Pinto de Luna (OAB 9820A/AL), Patricia Fernandes da Silva (OAB 391729/SP), Wladimir Albuquerque D' Alva (OAB 17437/CE), Jamila Araújo Serpa (OAB 37573/CE), Lucas Rodrigues do Carmo (OAB 299667/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 19494/BA), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Amanda de Cassia Tannous Pires (OAB 391421/SP), Dani Leonardo Giacomini (OAB 33020/PR), Luiz José Martins Servantes (OAB 242217/SP), Eduardo Mariotti (OAB 25672/RS), Renata Campos y Campos (OAB 290337/SP), Elisabete Aparecida F de Melo (OAB 104772/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Alan Sampaio Campos (OAB 148140/RJ), Geilda da Silva Cirino (OAB 15831/AL), Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB 198905/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Julia Queiroz & Advogados Associados (OAB 396/AL), Douglas Ruy de Almeida (OAB 5234/AL), Savio Lúcio Azevedo Martins (OAB 5074/AL), Isael Bernardo de Oliveira (OAB 6814/CE), Thiago Ramos Lages (OAB 8239/AL), André Gomes Duarte (OAB 6630/AL), Ynaiara Maria Lessa Santos Lima (OAB 5558/AL), João Álvaro Quintiliano Barros (OAB 6695/AL), Carlos Felipe Moura Guanabens (OAB 5193/AL), Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB 5589/AL), Vicente Normande Vieira (OAB 5598/AL), Gustavo Ferreira Gomes (OAB 5865/AL), LUIS FERNANDO CORREA LOURENÇO (OAB 148459/SP), Gabriel Lucio Silva (OAB 8343/AL), Thiago Moura Alves (OAB 6119/AL), Tiago Barreto Casado (OAB 7705/AL), Lidyane Oliveira Castilho (OAB 7905/AL), Álvaro Arthur Lopes de Almeida Filho (OAB 6941/AL), Fabrício Oliveira de Albuquerque (OAB 7343/AL), Gustavo Ferreira Gomes (OAB 5865/AL), Carlos Felipe Moura Guanabens (OAB 5193A/AL), Ian Mac Dowell de Figueiredo (OAB 19595/PE), Sávio Lúcio Azevedo Martins (OAB 5074/AL), Melissa Cristina Reis (OAB 54330/RS), VINÍCIOS DE OLIVEIRA BERNI (OAB 51477/RS), Carlos Felipe Moura Guanabens (OAB 5193B/AL), Denise Gonçalves Queiroz (OAB 11619B/AL), Leonardo Nascimento Gonçalves Drumond (OAB 62626/MG), Jose Alexandre Góis dos Santos Filho (OAB 11249/AL), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES (OAB 768A/PE), Frederico da Silveira Lima (OAB 7577/AL), Denise Gonçalves Queiroz (OAB 904/PE), HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO (OAB 10157/AL), Liliane Cristiane Oberhofer Guañabens (OAB 100373M/G), Hanna Gabriela Cardoso Nunes Ferreira (OAB 10780/AL), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Elder Soares da Silva (OAB 9233/AL), Jaqueline Claudino da Silva (OAB 10042/AL), Larissa Moraes Duarte Ottoni Amorim (OAB 9955/AL), Ana Lúcia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Débora de Oliveira Costa Soares (OAB 9857/AL), Micheline da Silva Moura (OAB 9501/AL), Marco Vinicius Pires Bastos (OAB 9366/AL) Processo 0009187-08.2017.8.02.0001 - Recuperação Judicial - Requerente: Usina Cansanção de Sinimbú S/A - Requerido: José Luiz Vieira Soares - Autos n° 0009187-08.2017.8.02.0001 Ação: Recuperação Judicial Assunto: Concurso de Credores Requerente: Usina Cansanção de Sinimbú S/A Requerido: José Luiz Vieira Soares ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica o administrador judicial intimado, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 9384-9469. Maceió, 26 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
8. Processo 00091897520178020001
   Tribunal: TJAL | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Eugênia Barreiros de Mello (OAB 14717/AL), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Eduardo Mariotti (OAB 25672/RS), Pedro Ayrton Almeida Lima de Albuquerque (OAB 15355/AL), Luiz Gustavo Fernandes da Costa (OAB 156721/RJ), Gabriella Tavares Borges Galindo (OAB 7734/SE), Marcos Prudente Caje (OAB 297634/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 12449A/AL), Maria Luísa Menezes Costa Alves (OAB 13856/AL), Arthur Taboza Barros (OAB 13515/AL), Nathália Layse Bernardo Costa (OAB 13385/AL), Dayane Vanessa da Costa Silva (OAB 12223/AL), Vitor Carlos Azevedo Lessa (OAB 12006/AL), VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA (OAB 12956/AL), Patricia Fernandes da Silva (OAB 391729/SP), Lucas Henrique dos Santos Mendes (OAB 429409/SP), Lucas Rodrigues do Carmo (OAB 299667/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 19494/BA), Amanda de Cassia Tannous Pires (OAB 391421/SP), Luiz José Martins Servantes (OAB 242217/SP), Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB 198905/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Fabricio Diniz dos Santos (OAB 8599/AL), Fernando Pereira de Sousa (OAB 147992/MG), Alan Sampaio Campos (OAB 148140/RJ), Janaína dos Santos Nunes (OAB 15950/AL), Álvaro Arthur Lopes de Almeida Filho (OAB 6941/AL), Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), LUIS FERNANDO CORREA LOURENÇO (OAB 148459/SP), André Gomes Duarte (OAB 6630/AL), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), PHILIP GUEDS MELO GALINDO (OAB 8136/AL), Erisvaldo Tenório Cavalcante (OAB 9417/AL), Ynaiara Maria Lessa Santos Lima (OAB 5558/AL), José Minervino de Ataíde (OAB 4070/AL), Vicente Normande Vieira (OAB 5598/AL), Jailton Dantas de Oliveira (OAB 7920/AL), Helenice Oliveira de Morais (OAB 7323/AL), Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB 6770/AL), Evandro José Lins Jucá Filho (OAB 12160/AL), BENIVALDO VITAL (OAB 10978/AL), Thais Galdino Tavares (OAB 12161/AL), Jefferson de Oliveira Souza (OAB 11999/AL), FABIANE SOARES ROBERTO (OAB 11787/AL), Denise Gonçalves Queiroz (OAB 11619B/AL), ALESSANDRA WEGERMANN (OAB 11439B/AL), Débora de Oliveira Costa Soares (OAB 9857/AL), Frederico da Silveira Lima (OAB 7577/AL), VINÍCIOS DE OLIVEIRA BERNI (OAB 51477/RS), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Larissa Moura Saraiva (OAB 9995/AL), Larissa Moraes Duarte Ottoni Amorim (OAB 9955/AL) Processo 0009189-75.2017.8.02.0001 - Recuperação Judicial - Requerente: Penedo Agro Industrial S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica o administrador judicial intimado, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 8438-8460.