Maria Eugênia Barreiros De Mello

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00000728620078020041
   Tribunal: TJAL | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARIA EUGÊNIA BARREIROS DE MELLO (OAB 14717/AL), ADV: GUILHERME FREIRE FURTADO (OAB 14781/AL), ADV: CLAUDIA CUSTODIO SIMÕES (OAB 4014/SE), ADV: CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA BRANDÃO (OAB 6770/AL), ADV: LEONARDO QUEIROZ XAVIER (OAB 14476/AL), ADV: KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA (OAB 7594/AL), ADV: THIAGO RAMOS LAGES (OAB 8239/AL), ADV: MARCO VINICIUS PIRES BASTOS (OAB 9366/AL), ADV: DAYANA RAMOS CALUMBY (OAB 8989/AL) - Processo 0000072-86.2007.8.02.0041 (041.07.000072-8) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE:
   B1Banco do Nordeste do Brasil S/A
   B0 - EXECUTADO:
   B1Cerâmica Bandeira LTDA
   B0 - Cumpra-se o despacho de fl. 583.
3. Processo 21822985220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2182298-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Denison Costa de Amorim Filho - Agravante: Camila Montenegro Coelho Amorim - Agravante: Túlio José Vasconcelos de Lyra Filho - Agravado: Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Denilson Costa de Amorim Filho e outros contra Banco do Brasil S/A, extraído dos autos da Execução de Título Extrajudicial, contra decisão de fls. 473, nos seguintes termos: Fls. 464/466. Indefiro. Nos termos da súmula 581 do Superior Tribunal de Justiça e de acordo com o entendimento sedimentado no tema 885 da mesma corte, eventual recuperação judicial da pessoa jurídica não impede execução individual em face das demais pessoas físicas devedoras, salvo concordância do credor, ausente no caso. Os executados, ora agravantes, se insurgem alegando, em síntese, que em razão do deferimento da recuperação judicial das pessoas físicas, resta impossibilitada a constrição de seu patrimônio. Aduzem que a competência para analisar os atos de constrição do patrimônio dos recuperandos é do juízo universal. Requer o efeito suspensivo ao recurso e ao final, que seja reconhecida a incompetência do Juízo singular para a prática de atos de constrição sobre o patrimônio dos agravantes, determinando-se a imediata suspensão da penhora e demais atos constritivos, com a consequente remessa dos autos ao juízo da recuperação judicial. Recurso tempestivo e preparo recolhido. É o relatório. Defiro o efeito suspensivo ao recurso, uma vez que existe perigo de dano grave ou risco ao resultado útil do processo com atos constritivos em face dos agravantes, antes da análise do caso concreto. Comunique-se o juízo a quo por e-mail. Intime-se o agravado para contraminuta. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Júlio César Franco - Advs: MARIA EUGENIA BARREIROS DE MELLO (OAB: 14717/AL) - Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB: 6770/AL) - Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - 3º andar
4. Processo 21822985220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 2182298-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1035586-62.2016.8.26.0506; Assunto: Cédula de Crédito Rural; Agravante: Denison Costa de Amorim Filho e outros; Advogada: MARIA EUGENIA BARREIROS DE MELLO (OAB: 14717/AL); Advogado: Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB: 6770/AL); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP)
5. Processo 21822985220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2182298-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; JÚLIO CÉSAR FRANCO; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1035586-62.2016.8.26.0506; Cédula de Crédito Rural; Agravante: Denison Costa de Amorim Filho; Advogada: MARIA EUGENIA BARREIROS DE MELLO (OAB: 14717/AL); Advogado: Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB: 6770/AL); Agravante: Camila Montenegro Coelho Amorim; Advogada: MARIA EUGENIA BARREIROS DE MELLO (OAB: 14717/AL); Advogado: Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB: 6770/AL); Agravante: Túlio José Vasconcelos de Lyra Filho; Advogada: MARIA EUGENIA BARREIROS DE MELLO (OAB: 14717/AL); Advogado: Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB: 6770/AL); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00394362520218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039436-25.2021.8.26.0100 (processo principal 1064924-67.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Serur, Camara, Mac Dowell, Meira Lins, Moura e Rabelo Advogados - Isabel Tenório de Amorim - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se o processo, sem necessidade de nova conclusão. Intime-se. - ADV: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), MARIA EUGÊNIA BARREIROS DE MELLO (OAB 14717/AL), CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA BRANDÃO (OAB 6770/AL)
7. Processo 08108744320248020000
   Tribunal: TJAL | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0810874-43.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Marechal Deodoro - Agravante: O Borrachão Ltda - Agravado: Banco Bradesco S.a. - Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - à unanimidade, em CONHECER do Agravo de Instrumento para, no mérito, confirmando a decisão monocrática de fls. 19/24, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão interlocutória agravada, proferida às fls. 145/151 dos autos da Impugnação de Crédito nº 0700374-16.2017.8.02.0044, a fim de reconhecer a natureza extraconcursal do crédito do Banco Bradesco S.A., afastando, por conseguinte, a sua sujeição aos efeitos da recuperação judicial dos agravantes. - EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO GARANTIDO POR CESSÃO FIDUCIÁRIA DE RECEBÍVEIS. NATUREZA EXTRACONCURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RECLASSIFICOU CRÉDITO GARANTIDO POR CESSÃO FIDUCIÁRIA DE RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO COMO QUIROGRAFÁRIO. A PARTE AGRAVANTE, COM BASE EM PARECER DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, SUSTENTA A NATUREZA EXTRACONCURSAL DO CRÉDITO E PUGNA PELA REFORMA DA DECISÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O CRÉDITO GARANTIDO POR CESSÃO FIDUCIÁRIA DE RECEBÍVEIS SE SUBMETE AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU SE POSSUI NATUREZA EXTRACONCURSAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CRÉDITO GARANTIDO POR CESSÃO FIDUCIÁRIA DE RECEBÍVEIS NÃO SE SUJEITA AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CONFORME EXPRESSA DISPOSIÇÃO DO ART. 49, § 3º, DA LEI Nº 11.101/2005.4. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONSOLIDADA NA SÚMULA 480, ESTABELECE QUE "O JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO É COMPETENTE PARA DECIDIR SOBRE A CONSTRIÇÃO DE BENS NÃO ABRANGIDOS PELO PLANO DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA", SENDO OS CRÉDITOS DETIDOS POR PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO EXEMPLOS DE BENS NÃO SUBMETIDOS AO PLANO.5. PARECER TÉCNICO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOS AUTOS DE ORIGEM CONFIRMOU A NATUREZA EXTRACONCURSAL DO CRÉDITO EM QUESTÃO, COM BASE NA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEIS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.TESE DE JULGAMENTO: "O CRÉDITO GARANTIDO POR CESSÃO FIDUCIÁRIA DE RECEBÍVEIS NÃO SE SUJEITA AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 49, § 3º, DA LEI Nº 11.101/2005."__________________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI Nº 11.101/2005, ART. 49, § 3º. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA 480; STJ, AGINT NO ARESP 1.119.131/RJ, REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, J. 10.04.2018; STJ, RESP 1.653.976/RJ, REL. P/ ACÓRDÃO MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, J. 08.05.2018. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Maria Eugênia Barreiros de Mello (OAB: 14717/AL)
8. Processo 07016461620158020044
   Tribunal: TJAL | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0701646-16.2015.8.02.0044 - Apelação Cível - Marechal Deodoro - Apelante: Companhia Energética de Alagoas - CEAL - Apelado: Barnabe Cabral Toledo - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0701646-16.2015.8.02.0044 Recorrente: Espólio de Barnabe Cabral Toledo. Advogados: Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB: 6770/AL) e outros. Recorrida: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S/A. Advogado: Joyce Karla Torres Braga Andrade (OAB: 11960/AL). Advogada: Valquiria de Moura Castro Ferreira(OAB: 6128/AL) DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Trata-se de recurso especial interposto por Espólio de Barnabe Cabral Toledo, figurando como recorrida, Companhia Energética de Alagoas - CEAL. Analisando os autos, observa-se que ainda na 4ª Câmara Cível foram opostos embargos de declaração em face do acórdão que julgou a apelação cível, cadastrados sob o incidente nº 0701646-16.2015.8.02.0044/50000. Considerando a necessidade de sanear o trâmite processual, determino à DAAJUC que promova o traslado integral dos aclaratórios para os presentes autos principais, com o objetivo de aferir a tempestividade do recurso especial. Após o cumprimento da diligência, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL) - Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB: 6770/AL) - Maria Eugênia Barreiros de Mello (OAB: 14717/AL)