Ivens Alberto De Queiroz Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08475659720178020001
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA (OAB 8051/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0847565-97.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE:
   B1Município de Maceió
   B0 - EXECUTADO:
   B1Alvaro Rocha Lira
   B0 e outro - Ante todo o exposto, comprovada a ilegitimidade da excipiente para figurar o polo passivo da ação, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na Exceção de Pré-Executividade, para determinar a EXTINÇÃO DO FEITO em relação ao excipiente, ÁLVARO ROCHA LIRA, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso IV do art. 485 do CPC, devendo o exequente promover a exclusão de seu nome como "Sócio/Representante legal" da empresa executada, nos cadastros municipais. Prossiga-se o feito em relação ao executado principal/originário, quem seja, ROTARY COMBUSTÍVEL LTDA. Condeno o excepto ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação equitativa, observados os critérios estabelecidos pelo artigo 85, § 8º, do CPC. Sem custas, em conformidade com o art. 39 da Lei de Execuções Fiscais. Por oportuno, verifique-se o valor atualizado do(s) débito(s), e o enquadramento do feito em relação ao pedido de desistência processual requerida através do ofício nº. 257/2023-PGM/PEFM, tomando-se as providências cabíveis. Intimações necessárias. Cumpra-se. Maceió - AL, data da assinatura eletrônica. Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
3. Processo 00543756820108020001
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0054375-68.2010.8.02.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Ministério Público do Estado de Alagoas - Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Pública Estadual - Agravado: André Luis Chaves Valente - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 22/07/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 9 de julho de 2025. Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretário da Tribunal Pleno' - Advs: Wesley Souza de Andrade (OAB: 5464/AL) - Kleiton Alves Ferreira (OAB: 9547/AL) - Ivens Alberto de Queiroz Silva (OAB: 8051/AL) - Sérgio Marques de Macedo (OAB: 5922/AL) - Kíria Lane Almeida de Siqueira (OAB: 7124/AL) - Willian Souza de Andrade (OAB: 9938/AL) - Eduardo Alvares de Azevedo Freitas (OAB: 11445/AL) - Francisco Pereira lima Neto (OAB: 10310/AL) - Abel Felipe dos Santos Silva (OAB: 6588/SE) - Marcos Paulo Dantas (OAB: 5478/AL)
4. Processo 07105642020228020058
   Tribunal: TJAL | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ALINE LOPES DA SILVA (OAB 19580/AL), ADV: JAIR LOPES FERREIRA DA SILVA (OAB 15236/AL), ADV: IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA (OAB 8051/AL), ADV: JAIR LOPES FERREIRA DA SILVA (OAB 15236/AL), ADV: JAIR LOPES FERREIRA DA SILVA (OAB 15236/AL), ADV: ALINE LOPES DA SILVA (OAB 19580/AL), ADV: IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA (OAB 8051/AL), ADV: IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA (OAB 8051/AL), ADV: JAIR LOPES FERREIRA DA SILVA (OAB 15236/AL), ADV: JAIR LOPES FERREIRA DA SILVA (OAB 15236/AL), ADV: JAIR LOPES FERREIRA DA SILVA (OAB 15236/AL), ADV: JAIR LOPES FERREIRA DA SILVA (OAB 15236/AL), ADV: JAIR LOPES FERREIRA DA SILVA (OAB 15236/AL), ADV: JAIR LOPES FERREIRA DA SILVA (OAB 15236/AL) - Processo 0710564-20.2022.8.02.0058 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRO:
   B1Jose Elias Filho
   B0 - INVTE:
   B1João Elias de Farias
   B0 - HERDEIRO:
   B1Antonio Elias de Farias
   B0 - INVTE:
   B1Josefa Maria de Farias
   B0 - HERDEIRA:
   B1Josefa de Farias Lima
   B0 -
   B1Jose Elias de Farias
   B0 -
   B1Nerivania Irene de Farias
   B0 -
   B1Maria de Farias Barbosa
   B0 -
   B1Junior de Farias
   B0 -
   B1Fabio Marques de Amorim Barbosa
   B0 -
   B1Alex Marques de Amorim Barbosa
   B0 -
   B1Adriele Marques de Amorim Barbosa
   B0 - Ante o exposto, e com fundamento no artigo 659 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a PARTILHA AMIGÁVEL (pág. 159/163 e 167), dos bens/direitos possessórios deixados em virtude no falecimento de Bianor Elias Barbosa, salvo erro ou omissão, resguardado direito de terceiros. Custas pelo espolio. Sem condenação em honorários advocatícios ante ausência de sucumbência. Oficie-se à SEFAZ/AL, nos termos do art. 659, §2º, do CPC para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas. Deixo de condicionar a expedição dos formais de partilha à recolhimento do ITCMD em razão da tese firmada pelo STJ no julgamento do tema 1074. Atribuído valor aos bens do espolio mediante a avaliação pendente nos autos, acostadas certidões NEGATIVAS emitidas pelas Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal em nome do inventariado, expeça-se competente formal de partilha. Publique-se. Intime-se. Caso não haja a regularização das pendências no prazo do recurso, promover o ARQUIVO do processo, esclarecendo que a qualquer momento que as condições forem satisfeitas pelo autor, o processo poderá ser reaberto objetivando a expedição dos referidos formais de partilha. Corrija-se a classe processual para "Arrolamento sumário". Cumpra-se. Demais providências necessárias.
5. Processo 07002764320238020069
   Tribunal: TJAL | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA (OAB 8051/AL), ADV: JAYNE KÉSCIA GONÇALO DA SILVA (OAB 19607/AL), ADV: AMANDA FERREIRA DA SILVA (OAB 20249/AL) - Processo 0700276-43.2023.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO:
   B1José Daniel da Costa Pereira
   B0 - Autos n°: 0700276-43.2023.8.02.0069 Ação: Auto de Prisão em Flagrante Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: José Daniel da Costa Pereira ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, acerca da sentença de fls.173/174, pelo prazo de 05(cinco) dias . Feira Grande, 08 de julho de 2025 Luzemara Gonçalves da Silva Analista Judiciário
6. Processo 00577435620088020001
   Tribunal: TJAL | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA (OAB 8051/AL), ADV: IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA (OAB 8051/AL), ADV: FERNANDO REBOUÇAS DE OLIVEIRA (OAB 9922/AL), ADV: EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO FREITAS (OAB 11445/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL), ADV: RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS (OAB 12633/AL), ADV: JOSÉ CARLOS NUNES DE LIMA JÚNIOR (OAB 14158AL/) - Processo 0057743-56.2008.8.02.0001 (001.08.057743-2) - Usucapião - Aquisição - REQUERENTE:
   B1Jaelson Alexandre dos Santos
   B0 - RÉU:
   B1José Oliveira Lima
   B0 -
   B1Silvia Regina Martins Lima
   B0 - Diante da decisão de fls. 653/655 proferida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, determino que a Secretaria modifique a situação do processo para julgado. Após, deve adotar as providências necessárias para o arquivamento do feito.
7. Processo 07004207720258020091
   Tribunal: TJAL | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA (OAB 8051/AL), ADV: EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO FREITAS (OAB 11445/AL) - Processo 0700420-77.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR:
   B1Mário Jorge de Barros Santana
   B0 - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, declarando a inexistência da relação jurídica entre a parte demandante e a demandada AP BRASIL - ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Neste tom, condeno a demandada AP BRASIL - ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL a restituir à parte demandante o valor que lhe cobrou indevidamente, a saber: R$ 1.261,44 (um mil duzentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos) que, em dobro, perfaz a importância de R$ 2.522,88 (dois mil quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão. Condeno-a, ainda, a pagar à parte demandante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, ao cobrar por serviço não requerido pela demandante.
8. Processo 07133977420238020058
   Tribunal: TJAL | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO (OAB 5821/AL), ADV: EVELINE MENDES BÓIA ALBUQUERQUE (OAB 9927B/AL), ADV: IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA (OAB 8051/AL) - Processo 0713397-74.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE:
   B1Município de Arapiraca
   B0 - EXECUTADO:
   B1Arapiraca Material de Construção Ltda - Me
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o titular da conta para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias.