Ivens Alberto De Queiroz Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 07077027620228020058
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0707702-76.2022.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Silvestre Gonzaga de Souza - Apelado: Gerson Alberto Tenório Lisboa - Des. Juíza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins - Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. COBRANÇA DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS DO INADIMPLEMENTO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FUNDADA EM SUPOSTO INADIMPLEMENTO DE CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE O AUTOR COMPROVOU O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL APTO A JUSTIFICAR A COBRANÇA DE VALORES SUPOSTAMENTE DEVIDOS; (II) DETERMINAR SE HOUVE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL HAVIDA ENTRE AS PARTES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE OS CHEQUES SUSTADOS REPRESENTAVAM CONTRAPRESTAÇÃO POR SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS IMPEDE O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE COBRANÇA, ESPECIALMENTE DIANTE DA ADMISSÃO DO AUTOR QUANTO À POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES PARA CONCLUSÃO DA OBRA.4. A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO EXCLUSIVO PELO AUTOR DE DESPESAS COM PORTÃO E MATERIAIS DE PINTURA CARECE DE PROVA DOCUMENTAL OU TESTEMUNHAL QUE COMPROVE A AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO OU RESSARCIMENTO, BEM COMO O VÍNCULO DIRETO COM O CONTRATO.5. A PROVA ORAL PRODUZIDA REVELA-SE INSUFICIENTE PARA ESCLARECER OS TERMOS DO CONTRATO, A EXTENSÃO DA OBRA REALIZADA OU A EXISTÊNCIA DE SALDO EM ABERTO, NÃO SE DESINCUMBINDO O AUTOR DO ÔNUS DA PROVA, CONFORME ART. 373, I, DO CPC.6. A INEXISTÊNCIA DE PROVA TÉCNICA IMPEDE AFERIR A EFETIVA EXECUÇÃO DA OBRA, SUA CONFORMIDADE OU QUALIDADE, SENDO INVIÁVEL PRESUMIR INADIMPLEMENTO.7. O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL, INEXISTINDO NOS AUTOS QUALQUER CONDUTA DO RÉU QUE OFENDA A HONRA OU DIGNIDADE DO AUTOR.8. CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO APELANTE, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORAM MAJORADOS EM 1%, TOTALIZANDO 11% SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.IV. DISPOSITIVO9. RECURSO DESPROVIDO._______________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 104, III; 107; 212. CPC, ARTS. 85, §§ 2º E 11; 98, § 3º; 373, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NO AGINT NO RESP 1.573.573/RJ, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, J. 04.04.2017; TJAL, APC Nº 0707702-76.2022.8.02.0058, REL. DES. FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO, 4ª CÂMARA CÍVEL, J. 09.08.2023. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Darlan Francisco Rocha dos Santos (OAB: 13592/AL) - Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB: 10309/AL) - Eduardo Alvarez de Azevedo Freitas (OAB: 11445/AL) - Ivens Alberto de Queiroz Silva (OAB: 8051/AL)
3. Processo 00138661520244058001
   Tribunal: TRF5 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".
4. Processo 00006037620245190261
   Tribunal: TRT19 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATSum 0000603-76.2024.5.19.0261 AUTOR: FELIPE DA SILVA ALMEIDA RÉU: TELMA LOPES DA ROCHA QUINTINO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 935b9dd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FLAVIO LUIZ DA COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE DA SILVA ALMEIDA
5. Processo 00006037620245190261
   Tribunal: TRT19 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATSum 0000603-76.2024.5.19.0261 AUTOR: FELIPE DA SILVA ALMEIDA RÉU: TELMA LOPES DA ROCHA QUINTINO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 935b9dd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FLAVIO LUIZ DA COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TELMA LOPES DA ROCHA QUINTINO
6. Processo 00060265720108020058
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ARLA AMORIM NASCIMENTO (OAB 19585/AL), ADV: JOSÉ ELIAS DA COSTA NETO (OAB 17717/AL), ADV: FRANCIELLY MARIA VILELA PENA CALHEIROS (OAB 14592/AL), ADV: JOSE OTAVIO FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 11275/AL), ADV: EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO FREITAS (OAB 11445/AL), ADV: ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO (OAB 6430/AL), ADV: IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA (OAB 8051/AL), ADV: FELIPE DE CASTRO FIGUEIREDO (OAB 7526/AL), ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), ADV: FERNANDA BARBOSA PESSOA CAVALCANTE (OAB 16014/AL), ADV: ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA FILHO (OAB 6430/AL) - Processo 0006026-57.2010.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE:
   B1Society Aquapark Ltda - ME
   B0 - REQUERIDO:
   B1Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas
   B0 - Diante do exposto, e em face da necessidade de apuração do valor exato dos honorários sucumbenciais com base nesse entendimento, determino o seguinte: Rejeito a alegação de excesso de execução formulada pela Impugnante no que se refere à base de cálculo dos honorários advocatícios, reconhecendo que estes devem incidir sobre o proveito econômico total obtido pela parte exequente, que compreende a soma do valor do débito declarado inexistente e o valor da condenação por danos morais. Remeter os autos à Contadoria Judicial para que apure o valor devido dos honorários advocatícios de sucumbência, aplicando o percentual fixado no Acórdão (15%) sobre o proveito econômico total, conforme a fundamentação acima. Após a juntada dos cálculos pela Contadoria, intime-se a parte executada (COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL) para que efetue o pagamento do valor apurado no prazo legal. Efetuado o depósito ou decorrido o prazo para tanto, dê-se vistas à parte exequente (Society Aquapark Ltda - ME) para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se requerendo o que compreender pertinente. Por fim, juntada a manifestação da exequente ou decorrido o prazo para tanto, voltem-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Arapiraca, 09 de julho de 2025. José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
7. Processo 07046142520258020058
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA (OAB 8051/AL), ADV: EDDEBIEL VICTOR CORREA DE OLIVEIRA (OAB 10071/AL), ADV: EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO FREITAS (OAB 11445/AL) - Processo 0704614-25.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR:
   B1Felipe Carlo da Silva Morais
   B0 - RÉU:
   B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
8. Processo 07004952320208020017
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO FREITAS (OAB 11445/AL), ADV: IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA (OAB 8051/AL), ADV: JOÃO LUIZ BATISTA DA SILVA (OAB 8986/AL), ADV: FERNANDO ANTÔNIO DORVIILLÉ MOREIRA JÚNIOR (OAB 14484/AL), ADV: FERNANDO ANTÔNIO DORVIILLÉ MOREIRA JÚNIOR (OAB 14484/AL), ADV: FERNANDO ANTÔNIO DORVIILLÉ MOREIRA JÚNIOR (OAB 14484/AL) - Processo 0700495-23.2020.8.02.0017 - Retificação de Registro de Imóvel - Medidas de Urgência - REQUERENTE:
   B1Jose Edson Monteiro da Silva
   B0 - REQUERIDO:
   B1Cláudio Clécio Sampaio de Andrade
   B0 -
   B1Ivan Soares Farias
   B0 e outros - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento(PRESENCIAL), para o dia 25 de setembro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.