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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Paulo Henrique Paraguai

ID: 282533442

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5021167-70.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE PARAGUAI

80

Execução de Pena de Multa Nº 5021167-70.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PAULO HENRIQUE PARAGUAI EDITAL Nº 310076964652 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian … Ver mais

Tribunal Judicial Da Comarca De Lisboa Oeste - Juizo Local Criminal De Cascais - Juiz 3 x Lilian Monteiro E Silva

ID: 272361005

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Curitiba Classe: CARTA ROGATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5021167-14.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA OESTE - JUIZO LOCAL CRIMINAL DE CASCAIS - JUIZ 3

Polo Passivo:

LILIAN MONTEIRO E SILVA

Outros

Processo 5021167-14.2025.4.04.7000 distribuido para 13ª Vara Federal de Curitiba na data de 29/04/2025. Ver mais

Athos Dal Asta De Almeida x Luiz Carlos Moreira

ID: 321486328

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021167-17.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ATHOS DAL ASTA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS MOREIRA

Outros

Advogados:

ZALMIR MORAES PIRES (OAB/SC 57.633) GIOVANI DAVID DEBIAZI (OAB/RS 68.874)

Processo 5021167-17.2025.8.24.0018 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 08/07/2025. Ver mais

Maria Jose Da Silva Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322192557

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5021167-62.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TANIA MARIA ZANETTI IVAHASHI (OAB/PR 84.351)

Processo 5021167-62.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 09/07/2025. Ver mais

Processo nº 5021167-56.2021.8.24.0018

ID: 311708174

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5021167-56.2021.8.24.0018

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. MIGUEL NOGUEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/SC 47.610) YAN VICTOR RIBEIRO DE MELLO (OAB/SC 74.480) EDUARDO DALLACORTE (OAB/SC 45.718)

Processo 5021167-56.2021.8.24.0018 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 29/06/2025. Ver mais

Airton Camargo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321025311

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021167-47.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON CAMARGO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUILHERME SANTOS GALLE (OAB/SC 68.617)

Processo 5021167-47.2025.8.24.0008 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau na data de 01/07/2025. Ver mais

Arezzo Industria E Comercio S.A. e outros x Estado De Santa Catarina

ID: 303198902

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014474-70.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB/SC 9.199) JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB/SC 24.166)

Processo 5014474-70.2023.8.24.0023 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 17/06/2025. Ver mais

Processo nº 5128158-70.2023.8.24.0023

ID: 305077747

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5128158-70.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CLEBERSON DAS NEVES (OAB/SC 28.060) ALAN PATRICK DA SILVA (OAB/SC 20.479)

Processo 5128158-70.2023.8.24.0023 distribuido para Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 20/06/2025. Ver mais

Processo nº 5018451-70.2023.8.24.0023

ID: 306597159

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018451-70.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO (OAB/SC 10.147)

Processo 5018451-70.2023.8.24.0023 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 23/06/2025. Ver mais

Paula Cristina Pires x Estado De Santa Catarina

ID: 309017045

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5096924-70.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULA CRISTINA PIRES

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB/SC 9.199) RITA DE CASSIA PINTO TEIXEIRA (OAB/RS 101.778)

Processo 5096924-70.2023.8.24.0023 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 25/06/2025. Ver mais

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