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Estado De Mato Grosso Do Sul x Luciano Espindola Da Silva

ID: 295890450

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: CONSELHO DE JUSTIFICAçãO Nº Processo: 1600592-94.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

LUCIANO ESPINDOLA DA SILVA

Despacho

Advogados:

TIAGO BUNNING MENDES (OAB/MS 18.802) RAFAEL ANTONIO MAUÁ TIMOTÉO ()

Conselho de Justificação nº 1600592-94.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Antonio Mauá Timotéo (OAB: 11997B/MS) Requerido: Luciano Espindola da Silva Advog… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul x Luiz Carlos Rodrigues Carneiro

ID: 312806659

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: CONSELHO DE JUSTIFICAçãO Nº Processo: 1600589-42.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS RODRIGUES CARNEIRO

Despacho

Advogados:

LUANA DIAS DA SILVA VIANA (OAB/MS 23.562) RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO (OAB/MS 14.983) RAFAEL ANTONIO MAUÁ TIMOTÉO ()

Conselho de Justificação nº 1600589-42.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Antonio Mauá Timotéo (OAB: 11997B/MS) Requerido: Luiz Carlos Rodrigues Carneiro Advogado… Ver mais

Processo nº 0001822-48.2025.8.19.0000

ID: 314213415

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: CONSELHO DE JUSTIFICAçãO Nº Processo: 0001822-48.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ARTUR CRUZ JUNIOR

Polo Passivo:

CONSELHO DE JUSTIFICACAO (LEI 5.836/72)

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/RJ 162.560)

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - CONSELHO DE JUSTIFICACAO (LEI 5.836/72) 0001822-48.2025.8.19.0000 Assunto: Perda do Posto e da Patente / Penas Acessórias / Parte Geral / DIREITO PENAL MILITAR Ação: 350019/004485/2024 Pro… Ver mais

Processo nº 0010491-42.2015.8.19.0000

ID: 283612164

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: CONSELHO DE JUSTIFICAçãO Nº Processo: 0010491-42.2015.8.19.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

CONSELHO DE JUSTIFICACAO (LEI 5.836/72)

Advogados:

MARCELO QUEIROZ (OAB/RJ 128.559) RAFAEL MENDONÇA CERQUEIRA LIMA (OAB/RJ 217.942)

Processo sigiloso ou em segredo de justiça. Ver mais

Processo nº 0023479-98.2023.8.16.0000

ID: 279896364

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: CONSELHO DE JUSTIFICAçãO Nº Processo: 0023479-98.2023.8.16.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON AUGUSTO DE PAULA (OAB/PR 36.702)

Intimação referente ao movimento (seq. 100) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo. Ver mais

Processo nº 0094774-80.2024.8.19.0000

ID: 281714438

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: CONSELHO DE JUSTIFICAçãO Nº Processo: 0094774-80.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

HELSON SEBATSIÃO BARBOZA DOS PRAZERES

Polo Passivo:

CONSELHO DE JUSTIFICACAO (LEI 5.836/72)

Advogados:

CLAUDIO DOS SANTOS (OAB/RJ 209.022)

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - CONSELHO DE JUSTIFICACAO (LEI 5.836/72) 0094774-80.2024.8.19.0000 Assunto: Perda do Posto e da Patente / Penas Acessórias / Parte Geral / DIREITO PENAL MILITAR Ação: 350019/004465/2024 Pro… Ver mais

Processo nº 0002003-49.2025.8.19.0000

ID: 281714439

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: CONSELHO DE JUSTIFICAçãO Nº Processo: 0002003-49.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DECIO ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

CONSELHO DE JUSTIFICACAO (LEI 5.836/72)

Advogados:

MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (OAB/RJ 111.284)

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - CONSELHO DE JUSTIFICACAO (LEI 5.836/72) 0002003-49.2025.8.19.0000 Assunto: Perda do Posto e da Patente / Penas Acessórias / Parte Geral / DIREITO PENAL MILITAR Ação: 350118/011441/2022 Pro… Ver mais

Processo nº 0023479-98.2023.8.16.0000

ID: 312430003

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: CONSELHO DE JUSTIFICAçãO Nº Processo: 0023479-98.2023.8.16.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON AUGUSTO DE PAULA (OAB/PR 36.702)

Intimação referente ao movimento (seq. 112) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Ver mais

Processo nº 0200107-36.2025.8.06.0036

ID: 275038845

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Aracoiaba Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 0200107-36.2025.8.06.0036

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

C. H. DE O. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA TATIANE TEIXEIRA MAGALHAES (OAB/CE 41.029) SAMY CHAGAS BRASILIENSE CANUTO (OAB/CE 51.077) MARCUS ANDRE VIANA CAVALCANTE (OAB/CE 39.631)

ADV: Francisca Tatiane Teixeira Magalhaes (OAB 41029/CE), Marcus Andre Viana Cavalcante (OAB 39631/CE), Samy Chagas Brasiliense Canuto (OAB 51077/CE) Processo 0200107-36.2025.8.06.0036 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Requerente: C. H. de O. N. - Trata-se de Ação de Justificação Criminal … Ver mais

Processo nº 0709390-98.2025.8.07.0003

ID: 312035092

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Turma Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0709390-98.2025.8.07.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. C. L.

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA (OAB/DF 52.694) DALILA TAVARES DE PAULA (OAB/DF 54.373)

Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PARA INSTRUÇÃO DE FUTURA REVISÃO CRIMINAL. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que extinguiu, sem resoluçã… Ver mais

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