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Processo nº 8002877-90.2024.8.05.0041

ID: 318824667

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE CAMPO FORMOSO Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 8002877-90.2024.8.05.0041

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Polo Passivo:

Sentença

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAMPO FORMOSO Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8002877-90.2024.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CAMPO FORMOSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ELE… Ver mais

Processo nº 0000009-35.2017.5.06.0143

ID: 321802096

Tribunal: TST Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 0000009-35.2017.5.06.0143

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NORSA REFRIGERANTES LTDA. RILDO CESAR ROCHA DE LIMA

Polo Passivo:

ACORDAO

Advogados:

DR. EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE PAIVA (OAB/PE 38.018) DR. ANTÔNIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER (OAB/PE 11.839) DR. CLÁUDIO GONÇALVES GUERRA (OAB/PE 29.252) DRA. ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA (OAB/PE 16.455)

A C Ó R D Ã O 7ª Turma GMAAB/KAB/dao RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT. L… Ver mais

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Processo nº 8002877-90.2024.8.05.0041

Processo nº 0000009-35.2017.5.06.0143