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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1004039-14.2023.8.26.0003"

Processo nº 1004039-54.2023.4.06.3802

ID: 294803002
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004039-54.2023.4.06.3802/MG AUTOR : CLEBSON VIEIRA PIRES JUNIOR ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE BARROSO SILVA (OAB MG223524) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC. Ver mais
Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1004039-24.2023.4.06.3812/MG RELATOR : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO REQUERENTE : AIRTON GERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RICARDO SATURNINO DE OLIVEIRA (OAB MG213536) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se … Ver mais
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/07/2025 e fim às 23:59 de 15/07/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA S… Ver mais

Processo nº 1004039-04.2019.4.01.3812

ID: 275853279
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 1004039-04.2019.4.01.3812/MG EXECUTADO : NORBERTO HELIO FONSECA ADVOGADO(A) : GERALDO VELOSO BARBOSA (OAB MG031127) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de Exceção de pré-executividade oposta por NORBERTO HELIO FONSECA (evento 42.2 ) , arguindo a nulidade da CDA, por nul… Ver mais
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